{"id":59957,"date":"2016-05-11T13:37:47","date_gmt":"2016-05-11T16:37:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=59957"},"modified":"2016-05-11T13:37:47","modified_gmt":"2016-05-11T16:37:47","slug":"ministro-do-stf-nega-pedido-do-governo-para-anular-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/05\/11\/ministro-do-stf-nega-pedido-do-governo-para-anular-impeachment\/","title":{"rendered":"Ministro do STF nega pedido do governo para anular impeachment"},"content":{"rendered":"
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Em nova derrota para o governo, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, em decis\u00e3o individual, pedido do advogado-geral da Uni\u00e3o Jos\u00e9 Eduardo Cardozo para anular o processo de impeachment. Com isso, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio que o plen\u00e1rio da corte se manifeste na tarde de hoje sobre a possibilidade de paralisa\u00e7\u00e3o do ato que deve confirmar o afastamento da presidente Dilma Rousseff. A sess\u00e3o plen\u00e1ria do Senado, suspensa temporariamente para o hor\u00e1rio do almo\u00e7o, seguir\u00e1 normalmente \u00e0 tarde com discursos de parlamentares, manifesta\u00e7\u00f5es do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e do pr\u00f3prio AGU. A vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade do impeachment deve ocorrer na madrugada.<\/h3>\n

No mandado de seguran\u00e7a apresentado ontem ao Supremo, a advocacia-geral da Uni\u00e3o utilizava como base da argumenta\u00e7\u00e3o a suposta ilegitimidade do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter dado seguimento ao impeachment da petista. Na avalia\u00e7\u00e3o da AGU, como o Supremo atestou que Cunha utilizou o mandato parlamentar em benef\u00edcio pr\u00f3prio, qualquer ato feito pelo parlamentar em rela\u00e7\u00e3o ao impeachment estaria comprometido e deve ser anulado. “Se recorre a esse Supremo Tribunal Federal para que firme posicionamento quanto \u00e0 nulidade absoluta, n\u00e3o pass\u00edvel de convalida\u00e7\u00e3o, do procedimento ocorrido no \u00e2mbito da C\u00e2mara dos Deputados, eivado de v\u00edcios decorrentes da pr\u00e1tica de atos com desvio de finalidade pelo ent\u00e3o Presidente Eduardo Cunha, que culminou na decis\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara de autoriza\u00e7\u00e3o de instaura\u00e7\u00e3o de processo de crime de responsabilidade contra a senhora Presidenta da Rep\u00fablica”, disse a AGU no mandado de seguran\u00e7a.<\/h3>\n

No pedido enviado ao STF, o governo tamb\u00e9m tentava colocar em xeque o ato de recebimento da den\u00fancia contra Dilma, todos os passos praticados em sequ\u00eancia ao recebimento da den\u00fancia e a decis\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara de aprovar a admissibilidade do impeachment em 17 de abril. “Urge que esse Supremo Tribunal Federal reconhe\u00e7a a pr\u00e1tica contumaz de atos com desvio de finalidade, pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m em outras esferas, como \u00e9 o caso do processo de admissibilidade da den\u00fancia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da Rep\u00fablica. Caso tais atos n\u00e3o sejam prontamente anulados como \u00e9 devido, poder\u00e3o acarretar consequ\u00eancias ser\u00edssimas que conduzir\u00e3o ao impeachment de uma presidenta da Rep\u00fablica democraticamente eleita”, declarou o governo.<\/h3>\n

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A AGU argumentava que foram nove meses de atos supostamente contaminados por Eduardo Cunha e exagera ao afirmar que os desdobramentos do processo contra a presidente Dilma foram motivados por “interesse pessoal” do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, alvo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e de processo por quebra de decoro no Conselho de \u00c9tica. O governo cita como exemplos of\u00edcios enviados por Cunha aos autores dos pedidos de impeachment para que complementassem as den\u00fancias com requisitos legais e a reda\u00e7\u00e3o de um manual do impeachment para o processo tramitar na C\u00e2mara. “O deputado Eduardo Cunha, ao receber parcialmente a den\u00fancia de crime de responsabilidade subscrita por cidad\u00e3os, n\u00e3o pretendeu dar in\u00edcio a um processo com a finalidade legal para a qual este foi criado pela nossa ordem jur\u00eddica. N\u00e3o teve por inten\u00e7\u00e3o dar in\u00edcio a um processo de impeachment para atender ao interesse p\u00fablico. O prop\u00f3sito do seu ato foi outro. Agiu, sem qualquer pudor, para retaliar a sra. Presidenta da Rep\u00fablica seu governo e o seu partido (Partido dos Trabalhadores). Procedeu, ao praticar esse ato, a uma clara vingan\u00e7a”, afirmava a advocacia-geral.<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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