{"id":61005,"date":"2016-05-25T21:37:14","date_gmt":"2016-05-26T00:37:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=61005"},"modified":"2016-05-25T21:38:52","modified_gmt":"2016-05-26T00:38:52","slug":"para-janot-grampos-de-lula-e-dilma-sao-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/05\/25\/para-janot-grampos-de-lula-e-dilma-sao-legais\/","title":{"rendered":"Para Janot, grampos de Lula e Dilma s\u00e3o legais"},"content":{"rendered":"
\"dILMA<\/div>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das escutas de conversas travadas em mar\u00e7o entre o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, hoje afastada do cargo. A opini\u00e3o foi dada para instruir um pedido da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) para anular a validade das escutas e tamb\u00e9m a divulga\u00e7\u00e3o dos \u00e1udios. O grampo a telefones de Lula foi autorizado pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira inst\u00e2ncia.<\/h3>\n

Segundo a AGU, Moro invadiu a compet\u00eancia do STF, porque caberia apenas \u00e0 mais alta corte do pa\u00eds apurar ind\u00edcios contra quem tem direito ao foro especial \u2014 no caso, a presidente. No parecer, Janot explica que n\u00e3o houve usurpa\u00e7\u00e3o das tarefas do STF. Isso porque, segundo ele, quando os \u00e1udios foram gravados, n\u00e3o havia elementos m\u00ednimos de que a presidente cometeu crime. No parecer, o procurador-geral n\u00e3o analisou se houve ou n\u00e3o ilegalidade na divulga\u00e7\u00e3o das escutas telef\u00f4nicas.<\/h3>\n

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\u201cMesmo se admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e n\u00e3o se faz qualquer ju\u00edzo de m\u00e9rito nessa parte), o fato \u00e9 que esse elemento, por si s\u00f3, igualmente n\u00e3o caracteriza viola\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia criminal do Supremo Tribunal Federal. \u00c9 preciso enfatizar \u00e0 exaust\u00e3o: s\u00f3 poderia se cogitar da viola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia se, diante da prova produzida (mesmo que licitamente, como no caso), a reclama\u00e7\u00e3o indicasse, a partir desta, elementos m\u00ednimos da pr\u00e1tica de um fato que pudesse em princ\u00edpio caracterizasse crime por parte da presidente da Rep\u00fablica\u201d, escreveu Janot.<\/h3>\n

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O recurso da AGU contra a legalidade dos grampos ser\u00e1 julgado pelo STF em data ainda n\u00e3o agendada. Em mar\u00e7o, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no tribunal, determinou que S\u00e9rgio Moro enviasse para a corte as investiga\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u2014 inclusive os \u00e1udios, que passaram a ser sigilosos.<\/h3>\n

Em seguida, o plen\u00e1rio do STF confirmou a decis\u00e3o, em julgamento no plen\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o, Teori alertou para o risco de haver nulidade de provas obtidas de forma ilegal. E lembrou que, no passado, o STF e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 anularam investiga\u00e7\u00f5es inteiras por conta desse fator.<\/h3>\n

\u2014 Eventuais excessos que se possam cometer, com a melhor das inten\u00e7\u00f5es de apressar o desfecho das investiga\u00e7\u00f5es, n\u00f3s j\u00e1 vimos esse filme, isso pode se reverter num resultado contr\u00e1rio. N\u00e3o ser\u00e1 a primeira vez que, no curso de uma apura\u00e7\u00e3o penal, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situa\u00e7\u00f5es. Temos que investigar e processar, mas dentro das regras da Constitui\u00e7\u00e3o, que assegura o amplo direito de defesa e o devido processo legal. \u00c9 nessa linha que tenho procurado me pautar \u2014 afirmou Teori.<\/h3>\n

Os documentos e os \u00e1udios das investiga\u00e7\u00f5es seguiram para o STF. Em seguida, a PGR somou outros elementos a essas provas \u2014 como a dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-senador Delc\u00eddio Amaral (sem partido-MS) e discursos da presidente \u2014 e pediu abertura de inqu\u00e9rito contra Dilma e Lula. O caso est\u00e1 oculto e o tribunal n\u00e3o informa se as investiga\u00e7\u00f5es foram abertas. A suspeita \u00e9 de que houve tentativa de obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/h3>\n

Em uma das conversas, Dilma diz que est\u00e1 enviando a Lula, por meio de um emiss\u00e1rio, o termo de posse na Casa Civil, para ele usar se for necess\u00e1rio. A suspeita \u00e9 de que o documento livraria o ex-presidente das investiga\u00e7\u00f5es de Moro, j\u00e1 que ele teria direito ao foro especial depois de empossado no cargo.<\/h3>\n

No recurso apresentado ao STF em mar\u00e7o, a AGU argumentou que Moro n\u00e3o poderia gravar uma conversa com a presidente Dilma, por conta do foro especial. O \u00f3rg\u00e3o pediu para ser declarada ilegal a decis\u00e3o que deu publicidade aos di\u00e1logos, por ter colocado \u201cem risco a soberania nacional\u201d.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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