{"id":67454,"date":"2016-09-01T14:51:25","date_gmt":"2016-09-01T17:51:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=67454"},"modified":"2016-09-01T14:51:25","modified_gmt":"2016-09-01T17:51:25","slug":"dilma-recorre-ao-stf-para-anular-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/09\/01\/dilma-recorre-ao-stf-para-anular-impeachment\/","title":{"rendered":"Dilma recorre ao STF para anular impeachment"},"content":{"rendered":"

Ex-presidente pediu que seja feito um novo julgamento no Senado, dessa vez sem a acusa\u00e7\u00e3o levar em conta dois artigos de lei de 1950.<\/strong>\"ex-presidente-dilma-rousseff-20160831-07\"A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condena\u00e7\u00e3o no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova vota\u00e7\u00e3o no processo. O mandado de seguran\u00e7a foi distribu\u00eddo por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que ser\u00e1 o relator do caso.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, Dilma solicita que seja feito um novo julgamento no Senado, dessa vez, por\u00e9m, sem levar em conta dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusa\u00e7\u00e3o para imputar crimes de responsabilidade. Ela\u00a0tamb\u00e9m pede que o atual presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, volte \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de vice at\u00e9 o julgamento final. (Veja.com)<\/h3>\n

Os principais argumentos apresentados na pe\u00e7a da defesa s\u00e3o que: foram aplicados preceitos inconstitucionais, uma vez que o texto da Lei 1.079\/50 n\u00e3o consta na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988; e que devem ser\u00a0considerados apenas os fatos narrados na inicial, sem que sejam agregados fatos novos ao curso do processo. \u201cEstas graves viola\u00e7\u00f5es ao ordenamento jur\u00eddico ocorreram no processo que culminou com a condena\u00e7\u00e3o da Impetrante\u201d, diz o documento.<\/h3>\n

Na Lei de 1950, constam como crimes de responsabilidade do presidente:\u00a0ordenar despesas n\u00e3o autorizadas por lei ou sem observ\u00e2ncia das prescri\u00e7\u00f5es legais relativas \u00e0s mesmas; abrir cr\u00e9dito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais; contrair empr\u00e9stimo, emitir moeda corrente ou ap\u00f3lices, ou efetuar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito sem autoriza\u00e7\u00e3o legal;\u00a0alienar im\u00f3veis nacionais ou empenhar rendas p\u00fablicas sem autoriza\u00e7\u00e3o legal;\u00a0negligenciar a arrecada\u00e7\u00e3o das rendas impostos e taxas, bem como a conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio nacional.<\/h3>\n

J\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o diz que s\u00e3o crimes de responsabilidade do chefe do Executivo os atos contra:\u00a0a exist\u00eancia da Uni\u00e3o;\u00a0o livre exerc\u00edcio do Poder Legislativo, do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Poderes constitucionais das unidades da Federa\u00e7\u00e3o;\u00a0o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais;\u00a0a seguran\u00e7a interna do pa\u00eds;\u00a0a probidade na administra\u00e7\u00e3o;\u00a0a lei or\u00e7ament\u00e1ria;\u00a0o cumprimento das leis e das decis\u00f5es judiciais. O artigo 11 tamb\u00e9m possui um par\u00e1grafo \u00fanico que diz que \u201cesses crimes ser\u00e3o definidos em lei especial, que estabelecer\u00e1 as normas de processo e julgamento\u201d.<\/h3>\n

\u201cConspira\u00e7\u00f5es\u201d<\/strong><\/h3>\n

Comparando o sistema eleitoral brasileiro com o americano,\u00a0a defesa de Dilma disse ainda que o pluripartidarismo no pa\u00eds\u00a0faz com que o vice-presidente conspire contra o presidente, uma vez que as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o disputadas por chapas integradas por candidatos de diferentes partidos. \u201cAo inv\u00e9s de cooperar com o presidente, no sentido da garantia da governabilidade, o vice-presidente tem fort\u00edssimos est\u00edmulos institucionais para se engajar em conspira\u00e7\u00f5es.\u201d<\/h3>\n

Os problemas do pluripartidarismo, por\u00e9m, n\u00e3o apareceram no impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) porque, naquela ocasi\u00e3o, de acordo com a defesa da ex-presidente, \u201ctodas as for\u00e7as pol\u00edticas de relev\u00e2ncia no Brasil apoiavam o impeachment do presidente [Collor]\u201d. \u201cO impeachment foi objeto de consenso\u201d, diz o texto.<\/h3>\n

\u201cEssa consensualidade garantiu que o julgamento abarcasse grau razo\u00e1vel de juridicidade, e as disfun\u00e7\u00f5es do impeachment em um sistema pluripartid\u00e1rio e excessivamente pragm\u00e1tico, como o brasileiro, n\u00e3o se revelaram.\u201d(Veja.com)<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ex-presidente pediu que seja feito um novo julgamento no Senado, dessa vez sem a acusa\u00e7\u00e3o levar em conta dois artigos de lei de 1950.A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condena\u00e7\u00e3o no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova vota\u00e7\u00e3o no processo. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67454"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67454"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67454\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67455,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67454\/revisions\/67455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}