{"id":67652,"date":"2016-09-08T12:55:15","date_gmt":"2016-09-08T15:55:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=67652"},"modified":"2016-09-08T12:55:15","modified_gmt":"2016-09-08T15:55:15","slug":"janot-defende-aborto-para-gravidas-infectadas-pelo-virus-da-zika","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/09\/08\/janot-defende-aborto-para-gravidas-infectadas-pelo-virus-da-zika\/","title":{"rendered":"Janot defende aborto para gr\u00e1vidas infectadas pelo v\u00edrus da zika"},"content":{"rendered":"

\"zika-mulher\"O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, encaminhou na ter\u00e7a-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual defende o aborto nos casos de infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus da zika. Para Janot, a decis\u00e3o tomada em 2012 pelo Supremo que autorizou aborto em caso de fetos anenc\u00e9falos tamb\u00e9m deve valer quando houver diagn\u00f3stico de infec\u00e7\u00e3o do zika, por motivo de \u201cprote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade\u201d da mulher.<\/h3>\n

O zika v\u00edrus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, foi considerado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade o motivo do surto no Brasil de microcefalia, condi\u00e7\u00e3o rara em que o beb\u00ea nasce com o cr\u00e2nio do tamanho menor do que o normal. O n\u00famero de casos confirmados de microcefalia no pa\u00eds chegou a 1.489, segundo balan\u00e7o divulgado em junho deste ano.<\/h3>\n

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O parecer de Janot a favor do aborto quando h\u00e1 infec\u00e7\u00e3o do v\u00edrus da zika foi inclu\u00eddo em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao Supremo pela Associ\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos (Anadep). O procurador-geral afirma que trata-se de \u201cjustifica\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de estado de necessidade\u201d. Segundo ele cabe \u00e0s redes p\u00fablica e privada realizar o procedimento apropriado, nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

\u201c\u00c9 constitucional interrup\u00e7\u00e3o de gravidez quando houver diagn\u00f3stico de infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus zica, para prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, inclusive no plano mental, da mulher e de sua autonomia reprodutiva.\u201d, diz o parecer.<\/h3>\n

\u201cA autoriza\u00e7\u00e3o legal para interrup\u00e7\u00e3o de gravidez em caso de estupro visa a proteger a mulher em estado de evidente e excepcional sofrimento e desamparo (o chamado aborto humanit\u00e1rio ou \u00e9tico). Id\u00eantico n\u00edvel de desamparo e sofrimento estaria presente no caso de infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus zica, situa\u00e7\u00e3o que resulta de falha do poder p\u00fablico. A interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o no caso de infec\u00e7\u00e3o por zica tamb\u00e9m seria aborto \u00e9tico ou humanit\u00e1rio, na medida em que protegeria a mulher que sofre por ato omissivo do estado.\u201d<\/h3>\n

A ADI da Anadep pede que o Supremo autorize aborto nesses casos e que sejam garantidos benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada a crian\u00e7as com sinais de s\u00edndrome cong\u00eanita do zika. A lei editada neste ano sobre o tema s\u00f3 garante ajuda a crian\u00e7as com microcefalia e n\u00e3o outras s\u00edndromes decorrentes do v\u00edrus.<\/h3>\n

Segundo a Anadep, a popula\u00e7\u00e3o sob maior risco de epidemia \u00e9 de mulheres pobres e nordestina, uma vez que mais de 60% dos rec\u00e9m-nascidos com sinais da s\u00edndrome cong\u00eanita do zika s\u00e3o filhos de mulheres de Pernambuco, Bahia, Para\u00edba, Maranh\u00e3o e Cear\u00e1. A relatora da a\u00e7\u00e3o, que ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de data de julgamento, \u00e9 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Como ela toma posse na pr\u00f3xima segunda, dia 12, a a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ficar com o ministro Ricardo Lewandowski, que assume o gabinete.<\/h3>\n

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De acordo com o procurador, o estado n\u00e3o pode ser respons\u00e1vel pelo sofrimento das mulheres. \u201cNa ADPF 54, embora o julgamento se tenha restringido ao caso de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ante diagn\u00f3stico de anencefalia, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a imposi\u00e7\u00e3o da gravidez pode ser forma de tortura das mulheres, em alguns casos. O Direito Penal \u00e9 forma de recupera\u00e7\u00e3o e reafirma\u00e7\u00e3o da autoridade do estado por viola\u00e7\u00e3o de direitos, n\u00e3o meio de tortura”, diz o parecer.<\/h3>\n

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\u201cIsso [aborto nesses casos] n\u00e3o significa desvalor \u00e0 vida humana ou \u00e0 das pessoas com defici\u00eancia \u2013 at\u00e9 porque n\u00e3o se est\u00e1 criando imposi\u00e7\u00e3o de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. A decis\u00e3o ser\u00e1, sempre, da gestante, diante do diagn\u00f3stico de infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus. Trata-se simplesmente do reconhecimento de que tomar a reprodu\u00e7\u00e3o humana como dever, nessas condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 impor \u00e0s mulheres aut\u00eantico estado de tortura, imenso sofrimento mental.\u201d<\/h3>\n

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Janot destacou que os n\u00fameros do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade mostram a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. \u201cA situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica emergencial demanda interven\u00e7\u00e3o cautelar do Supremo Tribunal Federal, no sentido da concess\u00e3o cautelar de pedidos.\u201d<\/h3>\n

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O procurador sugeriu que o Supremo realize audi\u00eancias p\u00fablicas e determine que o governo federal apresente em 90 dias planos de a\u00e7\u00e3o para \u201cassegurar prote\u00e7\u00e3o suficiente dos direitos constitucionais violados pela neglig\u00eancia estatal\u201d.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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