{"id":68063,"date":"2016-09-20T14:25:38","date_gmt":"2016-09-20T17:25:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=68063"},"modified":"2016-09-20T14:25:38","modified_gmt":"2016-09-20T17:25:38","slug":"justica-bloqueia-bens-do-ex-governador-cesar-borges-avaliados-em-r-240-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/09\/20\/justica-bloqueia-bens-do-ex-governador-cesar-borges-avaliados-em-r-240-milhoes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a bloqueia bens do ex-governador C\u00e9sar Borges avaliados em R$ 240 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o foi tomada por constata\u00e7\u00e3o de irregularidades na libera\u00e7\u00e3o de recursos do or\u00e7amento para uma obra de amplia\u00e7\u00e3o de rodovia<\/h3>\n

A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 240 milh\u00f5es em bens do ex-ministro dos Transportes e ex-governador da Bahia, Cesar Borges (PR), de tr\u00eas servidores da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestre) e da Concession\u00e1ria Concer, administradora da BR-040\/RJ-MG, por irregularidades na libera\u00e7\u00e3o de recursos do or\u00e7amento para uma obra de amplia\u00e7\u00e3o da rodovia, segundo publica\u00e7\u00e3o do jornal \u2018Folha de S\u00e3o Paulo\u2019.<\/h3>\n

O projeto -uma nova pista de 20 quil\u00f4metros na subida da Serra de Petr\u00f3polis (RJ) estimada em R$ 1 bilh\u00e3o- foi autorizado em 2013 pelo ent\u00e3o ministro Borges e atualmente preside a ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias de Rodovias).<\/h3>\n

Mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entendeu que a constru\u00e7\u00e3o foi permitida por Borges sem que houvesse projeto adequado para a obra e sem que recursos estivessem previstos no or\u00e7amento federal e fossem suficientes para pagar a constru\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

O juiz da 1\u00aa Vara Federal de Petr\u00f3polis, Gabriel Borges Knapp, entendeu que n\u00e3o cabia o bloqueio de bens relativo \u00e0 libera\u00e7\u00e3o da obra sem o projeto completo, visto que a regularidade dessa conduta ainda vai ser analisada durante o processo movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/h3>\n

Mas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de dinheiro sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o juiz entendeu que o ent\u00e3o ministro sabia que n\u00e3o havia dinheiro para as obras e que, mesmo assim, assinou uma carta autorizando a libera\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

\u201c\u00c9 de se esperar que um Ministro do Estado, sabedor das responsabilidades de seu cargo, tamb\u00e9m possua conhecimento de sua primeira e mais importante, que \u00e9 o respeito ao texto constitucional\u201d, afirma Knapp em sua senten\u00e7a.<\/h3>\n

O juiz tamb\u00e9m entendeu que os tr\u00eas servidores da ANTT, entre eles o presidente da Ag\u00eancia, Jorge Bastos, tamb\u00e9m eram respons\u00e1veis por analisar que a carta de Borges n\u00e3o era suficiente para liberar o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o e impedir o projeto. Por isso, tamb\u00e9m bloqueou os bens deles, mas n\u00e3o os afastou de suas fun\u00e7\u00f5es, como pediam os procuradores, alegando que a medida era excessiva. Sobre a empresa, Knapp alegou que ela deveria ter tido uma conduta \u201cmais afeita aos pilares \u00e9ticos\u201d no caso.<\/h3>\n

O minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro move ainda outras duas a\u00e7\u00f5es nesse caso, pedindo o cancelamento a permiss\u00e3o para as obras, por entender que deveria haver uma concorr\u00eancia para definir se a obra seria feita pela concession\u00e1ria, que \u00e9 administrada pela Triunfo Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos.<\/h3>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/h3>\n

Na \u00e9poca da autoriza\u00e7\u00e3o, o dinheiro do or\u00e7amento federal era necess\u00e1rio para a nova pista porque o contrato da concession\u00e1ria s\u00f3 previa gastos com recursos pr\u00f3prios (arrecadados no ped\u00e1gio) de 24% do valor or\u00e7ado da constru\u00e7\u00e3o. Os outros 76%, por contrato, tinham que ser bancados com dinheiro do or\u00e7amento federal, com aumento do tempo da concess\u00e3o ou com aumento do valor do ped\u00e1gio.<\/h3>\n

O governo n\u00e3o quis aumentar o ped\u00e1gio e autorizou o pagamento para a Concer com dinheiro do or\u00e7amento. Mas o contrato previa que, se o dinheiro do or\u00e7amento n\u00e3o fosse liberado, a Concer poderia ganhar at\u00e9 mais 17 anos de concess\u00e3o. A constru\u00e7\u00e3o come\u00e7ou com esse acordo mas, por falta de repasse do governo federal, ela n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00edda.<\/h3>\n

A obra da Nova Subida da Serra virou um problema jur\u00eddico e pol\u00edtico para o governo.<\/h3>\n

Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o tamb\u00e9m concluiu recentemente relat\u00f3rio de auditoria em que apontou sobrepre\u00e7o de R$ 97 milh\u00f5es no projeto e tamb\u00e9m pediu explica\u00e7\u00f5es a servidores e dirigentes da ANTT.<\/h3>\n

O relat\u00f3rio foi enviado para a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento do Congresso recomendando que os parlamentares bloqueiem os recursos da Uni\u00e3o para essa obra enquanto os problemas n\u00e3o forem solucionados. O deputado federal Hugo Leal (PDS-RJ) encaminhou o relat\u00f3rio do Tribunal de Contas ao Minist\u00e9rio dos Transportes para pedir que o contrato com a Concer seja anulado e o governo fa\u00e7a um novo leil\u00e3o dessa concess\u00e3o.<\/h3>\n

Em nota, a ANTT informou que \u201crealiza seus trabalhos com base em estudos e pareceres t\u00e9cnicos, dentro da legalidade e lisura, em permanente contato com os \u00f3rg\u00e3os de controle do governo federal\u201d.E informou ainda que \u201cest\u00e1 analisando as considera\u00e7\u00f5es do TCU, na convic\u00e7\u00e3o de que todos os questionamentos ser\u00e3o esclarecidos\u201d.<\/h3>\n

A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com a Concer e com o ex-ministro Cesar Borges.<\/h3>\n<\/section>\n

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