{"id":70213,"date":"2016-11-07T11:51:06","date_gmt":"2016-11-07T14:51:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=70213"},"modified":"2016-11-07T11:51:06","modified_gmt":"2016-11-07T14:51:06","slug":"prefeito-afastado-denuncia-venda-de-decisoes-no-gabinete-de-lewandowski-e-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/11\/07\/prefeito-afastado-denuncia-venda-de-decisoes-no-gabinete-de-lewandowski-e-no-stj\/","title":{"rendered":"Prefeito afastado denuncia venda de decis\u00f5es no gabinete de Lewandowski e no STJ"},"content":{"rendered":"
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O prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, em S\u00e3o Paulo, Acir Fill\u00f3 (PSDB), protocolou uma den\u00fancia no Conselho Nacional de Justi\u00e7a e na Pol\u00edcia Federal em que relata ter sido procurado por advogados que, mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 800 mil a R$ 2 milh\u00f5es, prometiam comprar liminares no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo site Jota.<\/h3>\n

No documento protocolado no dia 19 de outubro, no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ele afirma que os advogados disseram que poderiam negociar liminares nos gabinetes do ent\u00e3o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Francisco Falc\u00e3o, e do ent\u00e3o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Mas ressalta na den\u00fancia que, em nenhum momento, falou-se do envolvimento dos magistrados na suposta negociata.<\/h3>\n

A den\u00fancia, registrada tamb\u00e9m na Pol\u00edcia Federal, foi feita depois que rejeitados no STJ e no STF os pedidos que Fill\u00f3 fez para retornar ao cargo de prefeito, do qual foi afastado em raz\u00e3o de processo movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. No documento, Fill\u00f3 n\u00e3o junta provas do que denuncia e n\u00e3o cita nomes dos advogados que o teriam procurado. Ao ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o, ele disse que revelar\u00e1 os detalhes se chamado a depor \u00e0 Pol\u00edcia Federal, incluindo o nome dos advogados, grava\u00e7\u00f5es das conversas telef\u00f4nicas e registros de di\u00e1logos no Whatsapp.<\/h3>\n

Fill\u00f3 relatou, na den\u00fancia por escrito, que foi procurado por um advogado que disse \u201cter os contatos necess\u00e1rios dentro do STJ\u201d para que obtivesse uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do ent\u00e3o presidente do tribunal, ministro Francisco Falc\u00e3o. Um desses contatos, disse o prefeito afastado na den\u00fancia, seria o filho do ministro Falc\u00e3o \u2013 Djaci Alves Falc\u00e3o Neto.<\/h3>\n

O advogado teria cobrado, inicialmente, R$ 800 mil para reverter o afastamento de Fill\u00f3 da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. O valor, disse o advogado, \u201cseria dividido entre Djaci Falc\u00e3o e outras pessoas da \u00e1rea t\u00e9cnica do STJ\u201d. Acir Fill\u00f3 disse n\u00e3o ter aceito a proposta. No STJ, seu pedido de retorno ao cargo foi rejeitado. Ele decidiu ent\u00e3o recorrer ao Supremo. O pedido de Suspens\u00e3o de Liminar 1.001 foi protocolado no dia 10 de junho deste ano. A compet\u00eancia para julgar processos como este \u00e9 sempre da Presid\u00eancia do Supremo.<\/h3>\n

O ex-prefeito confiava na vit\u00f3ria porque Lewandowski, presidente naquele momento, havia concedido diversas liminares para que prefeitos afastados voltassem ao cargo. \u201cImediatamente ap\u00f3s meu recurso chegar ao Supremo Tribunal Federal, eu comecei a receber v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es de mais advogados de Goi\u00e1s e de Bras\u00edlia que \u2018advinharam\u2019 que eu havia recorrido ao STJ. [Na den\u00fancia, Fill\u00f3 escreveu STJ, mas depois esclareceu \u00e0 reportagem que queria se referir ao STF neste momento do texto.] Esses advogados apresentam v\u00e1rias propostas para \u2018resolver\u2019 meu recurso para que o STF aceitasse a liminar e me devolvesse ao cargo. Afirmavam ter tr\u00e2nsito no tribunal e teriam contato e \u2018esquema\u2019 com as verdadeiras pessoas que decidiam quest\u00f5es como a minha, pois segundo eles, o ministro Lewandowski apenas assinava as decis\u00f5es sem ao menos l\u00ea-las, por confian\u00e7a em sua assessoria e equipe\u201d, escreveu na den\u00fancia.<\/h3>\n

Os \u201c5 ou 6\u201d advogados teriam pedido a Fill\u00f3 valores que variaram de R$ 1,8 milh\u00e3o a R$ 2 milh\u00f5es. Entretanto, como j\u00e1 havia contratado um advogado para recorrer ao STJ, Acir Fill\u00f3 pediu a este mesmo defensor que recorresse ao Supremo. \u201cE para minha surpresa, ele [o defensor] me chamou em Bras\u00edlia e foi categ\u00f3rico, afirmando e propondo: \u2018L\u00e1 tem que fazer acerto. S\u00e3o v\u00e1rias pessoas l\u00e1 dentro. Eu tenho contato com um ex-desembargador que coordena isso e eu mesmo tenho tr\u00e2nsito junto \u00e0 assessoria do ministro Lewandowski e de outros ministros\u201d, acrescentou.<\/h3>\n

O ex-prefeito disse n\u00e3o ter aceito a proposta. Mas reclama que, \u201capesar de o ministro Lewandowski ter retornado ao cargo praticamente todos os prefeitos que foram afastados, alguns inclusive com casos grav\u00edssimos de corrup\u00e7\u00e3o e outros crimes, o meu caso, minha liminar foi negada. Pasmem, foi indeferida!\u201d.<\/h3>\n

Na den\u00fancia, Fill\u00f3 faz uma \u201cobserva\u00e7\u00e3o\u201d: \u201cEm nenhum momento, jamais nenhum advogado que me procurou para fazer as propostas para negociar compra de senten\u00e7a no STF citou qualquer participa\u00e7\u00e3o direta do ent\u00e3o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, no suposto esquema\u201d.<\/h3>\n

E questiona ao final: \u201cSe eu tivesse aceito a proposta criminosa do advogado inescrupuloso e conseguido o absurdo valor para \u2018comprar\u2019 a decis\u00e3o, ser\u00e1 que eu teria tido \u00eaxito no julgamento no STF? Quem pode responder?\u201d.<\/h3>\n

O ministro Ricardo Lewandoswski informou, por meio de sua assessoria, que \u201cas acusa\u00e7\u00f5es revelam apenas o inconformismo da parte com uma decis\u00e3o que lhe foi desfavor\u00e1vel e as medidas judiciais cab\u00edveis ser\u00e3o adotadas para evitar e reparar esta pr\u00e1tica caluniosa, que atinge servidores do Supremo Tribunal Federal.\u201d<\/h3>\n

O ministro Francisco Falc\u00e3o disse que n\u00e3o comentaria o caso. Seu filho, o advogado Djaci Falc\u00e3o, afirmou: \u201cn\u00e3o conhe\u00e7o as pessoas citadas, n\u00e3o advoguei com elas ou para elas. E analisarei as providenciais judicias cab\u00edveis relacionadas a esse caso.\u201d<\/h3>\n

Por meio da assessoria do tribunal, a presidente do Supremo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, informou que a den\u00fancia tramita no CNJ \u2013 sob sigilo \u2013 e que s\u00f3 adotar\u00e1 as provid\u00eancias cab\u00edveis depois que o caso for analisado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/h3>\n

O corregedor, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, informou que, assim que receber a den\u00fancia, vai apurar os fatos.<\/h3>\n