{"id":72439,"date":"2016-12-09T17:58:29","date_gmt":"2016-12-09T20:58:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=72439"},"modified":"2016-12-09T17:58:29","modified_gmt":"2016-12-09T20:58:29","slug":"com-ordem-da-justica-federal-barracas-do-toa-toa-serao-demolidas-em-porto-seguro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2016\/12\/09\/com-ordem-da-justica-federal-barracas-do-toa-toa-serao-demolidas-em-porto-seguro\/","title":{"rendered":"Com ordem da Justi\u00e7a Federal, Barracas do T\u00f4a-T\u00f4a ser\u00e3o demolidas; em Porto Seguro"},"content":{"rendered":"

O juiz federal da Subse\u00e7\u00e3o de Eun\u00e1polis Alex Schramm de Rocha, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato lesivo ao patrim\u00f4nio art\u00edstico movida pelo MPF, condenou a \u201cCabana T\u00f4a-T\u00f4a\u201d.<\/h3>\n
\"toa\"

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o T\u00f4a-T\u00f4a<\/p><\/div>\n

Seus propriet\u00e1rios, o Munic\u00edpio de Porto Seguro e a Uni\u00e3o a demolirem o estabelecimento, removerem seus entulhos e recuperarem toda a \u00e1rea na forma de Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (PRAD) a ser aprovado pelo IPHAN e \u00f3rg\u00e3o ambiental. A senten\u00e7a fixou prazo de 30 dias para a demoli\u00e7\u00e3o, limpeza e apresenta\u00e7\u00e3o de PRAD, sob pena de multa di\u00e1ria de R$10 mil. Tamb\u00e9m determinou a paralisa\u00e7\u00e3o imediata da atividade do estabelecimento sob pena de multa di\u00e1ria de R$100 mil, autorizando oficiais de justi\u00e7a a contar com aux\u00edlio de for\u00e7a policial para cumprir a ordem. Os r\u00e9us tamb\u00e9m dever\u00e3o pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$100 mil reais por danos morais coletivos.<\/h3>\n

O magistrado considerou incontroverso que os r\u00e9us constru\u00edram e fizeram funcionar estabelecimento empresarial em \u00e1rea tombada pela Uni\u00e3o e patrim\u00f4nio cultural (conjuntos urbanos e s\u00edtios de valor hist\u00f3rico, paisag\u00edstico, art\u00edstico, arqueol\u00f3gico, paleontol\u00f3gico, ecol\u00f3gico e cient\u00edfico).<\/h3>\n

A barraca de Praia \u201cCabana T\u00f4a-T\u00f4a\u201d ocupa mais de 6 mil m\u00b2, quase toda constru\u00edda sem aprova\u00e7\u00e3o do IPHAN, em \u00e1rea erigida \u00e0 categoria de Monumento Nacional. O magistrado refuta os argumentos de que tais empreendimentos s\u00e3o de grande import\u00e2ncia para a economia local e imprescind\u00edveis para o desenvolvimento tur\u00edstico da regi\u00e3o. \u201cCuida-se de argumento falacioso, pois subverte a ordem real dos fatores. O grande apelo tur\u00edstico da regi\u00e3o s\u00e3o justamente os valores culturais e hist\u00f3ricos que seus empreendimentos acabam por prejudicar. O maior fator distintivo do Munic\u00edpio de Porto Seguro \u00e9 o de se tratar do ber\u00e7o de nosso Pa\u00eds, o local do descobrimento. Esse sim \u00e9 o verdadeiro elemento que atrai turistas dos mais distintos pontos do Brasil e do mundo\u201d. ressalta. * Com informa\u00e7\u00f5es do Pol\u00edticos do Sul da Bahia.<\/em><\/strong><\/h3>\n

Para o julgador s\u00e3o os empres\u00e1rios que se beneficiam dos valores culturais da regi\u00e3o, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. \u201cN\u00e3o devem ser esquecidos os esfor\u00e7os governamentais no sentido de enaltecer os valores hist\u00f3ricos do nosso povo, com investimentos vultosos, a exemplo da comemora\u00e7\u00e3o dos 500 anos do Brasil, no ano de 2000.\u201d E continua: \u201cCultivar o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico \u00e9 um dos meios de reverenciar nossos antepassados, suas lutas, suas conquistas e sofrimentos. A preserva\u00e7\u00e3o de ambientes naturais segundo as condi\u00e7\u00f5es que nossos ancestrais viveram ajuda a compreender a hist\u00f3ria, as reais dificuldades que enfrentaram.\u201d<\/h3>\n

\u201cO conhecimento da hist\u00f3ria de um povo constitui elemento indispens\u00e1vel para a forma\u00e7\u00e3o de sua identidade, com reflexos em cada indiv\u00edduo, contribuindo para o fortalecimento de sua autoestima. Essa \u00e9 a grande import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Porto Seguro, como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico. Ao contr\u00e1rio de tantos outros munic\u00edpios desse pa\u00eds, n\u00e3o pode ficar a merc\u00ea de interesses econ\u00f4micos incompat\u00edveis com sua natureza\u201d A senten\u00e7a aponta ser poss\u00edvel conciliar a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente natural e hist\u00f3rico-cultural com a gera\u00e7\u00e3o de riquezas mas para isso \u00e9 preciso criatividade e op\u00e7\u00e3o por alternativas sustent\u00e1veis, que explorem esses valores culturais sem destruir seus monumentos, naturais ou constru\u00eddos pelo homem.<\/h3>\n

O magistrado ressalta que a senten\u00e7a estava sendo proferida no primeiro dia do m\u00eas de setembro, na baixa temporada tur\u00edstica, o que representa o momento de menor movimento econ\u00f4mico e ideal para reformas e adapta\u00e7\u00f5es de estruturas. \u201cHavendo interesse dos requeridos para regularizarem sua atividade econ\u00f4mica na regi\u00e3o, esta \u00e9 a melhor hora para isso. Cabendo-lhe buscar perante os \u00f3rg\u00e3os competentes a aprova\u00e7\u00e3o de projetos compat\u00edveis com a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e o ambiente natural.\u201d concluiu o juiz federal Alex Schramm.<\/h3>\n

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