{"id":75084,"date":"2017-01-24T13:11:34","date_gmt":"2017-01-24T16:11:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=75084"},"modified":"2017-01-24T13:11:58","modified_gmt":"2017-01-24T16:11:58","slug":"ofensas-pelo-whatsapp-rendem-ate-r-13-mil-de-indenizacao-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/01\/24\/ofensas-pelo-whatsapp-rendem-ate-r-13-mil-de-indenizacao-na-justica\/","title":{"rendered":"Ofensas pelo WhatsApp rendem at\u00e9 R$ 13 mil de indeniza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"zap5\"Quem manda mensagens abusivas pelo app pode cometer de difama\u00e7\u00e3o a discrimina\u00e7\u00e3o e ter de responder na esfera c\u00edvel e criminal.<\/strong><\/h3>\n

Longe de ser uma terra sem lei, no WhatsApp, o que voc\u00ea disser pode ser usado contra voc\u00ea. At\u00e9 nos tribunais.Brasileiros que se sentiram ofendidos com algo escrito no aplicativo de mensagem mais famoso do mundo recorreram \u00e0 Justi\u00e7a e conseguiram que os ofensores pagassem indeniza\u00e7\u00f5es, que chegaram a R$ 13 mil, de acordo com casos reunidos pela reportagem. A ouviu da amante do marido detalhes das rela\u00e7\u00f5es sexuais, em mensagens tamb\u00e9m enviadas a sua filha, uma crian\u00e7a. J. foi alvo de piadas ap\u00f3s um conhecido espalhar boatos de um caso entre eles. A.D. era constantemente chamada de \u201cgorda\u201d, \u201cfeia\u201d, \u201cbunda mole\u201d e \u201cbigoduda\u201d pelo chefe. R. teve fotos \u00edntimas inclu\u00eddas em montagem pornogr\u00e1fica. Em comum, as quatro foram alvo de ass\u00e9dio pelo WhatsApp. \u201cAquilo que podiam ser palavras ao vento agora ficam todas registradas nessa pra\u00e7a digital, que, por ser p\u00fablica, tornam o ato ridicularizante\u201d, resume Patr\u00edcia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital.<\/span><\/h3>\n

\"\"<\/h3>\n

Ela lembra que, desde a entrada em vigor do Marco Civil da Internet em 2015, as empresas que mant\u00eam plataformas digitais deixaram de ser responsabilizadas judicialmente pelo conte\u00fado publicado por usu\u00e1rios \u2013 s\u00f3 passam a ser alvo se descumprirem determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a, como a de remover postagens.<\/h3>\n

Mulher ridicularizada em grupo com 17 homens<\/strong><\/h3>\n

J., de 21 anos, era alvo de coment\u00e1rios em um grupo de WhatsApp composto por 17 homens. G., um dos integrantes, sugeria em \u00e1udios e mensagens ter tido rela\u00e7\u00f5es sexuais com ela e ter sido o respons\u00e1vel por tirar a virgindade da mo\u00e7a. At\u00e9 ser avisada por uma amiga, que come\u00e7ou a se relacionar com uma das pessoas do grupo, a jovem desconhecia o teor do bate-papo.<\/h3>\n

Ao saber, pediu \u00e0 fam\u00edlia do ofensor que intercedesse, mas n\u00e3o foi atendida. Foi a\u00ed que resolveu process\u00e1-lo por difama\u00e7\u00e3o e danos morais. No dia 13 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou um recurso da defesa e determinou pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil. \u201cDe maneira injustificada, o r\u00e9u teve o intuito de prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o da autora. N\u00e3o se demonstrou nos autos que autora e r\u00e9u tenham tido algum relacionamento anterior, onde tenha restado m\u00e1goa ou ressentimento por parte do r\u00e9u que o tenha levado a praticar tais atitudes\u201d, diz o desembargador Silv\u00e9rio da Silva, na decis\u00e3o de 2\u00aa inst\u00e2ncia. Ainda cabe recurso.<\/h3>\n

G. tamb\u00e9m responde a um processo criminal por difama\u00e7\u00e3o, diz o advogado de J., Alexis Claudio Mu\u00f1oz Palma.
\nOfendida por amante do marido Em maio de 2016, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul decidiu que A. recebesse R$ 2 mil da amante do marido, que a ofendeu em mensagens por WhatsApp. Ser chamada de \u201ccoitada\u201d, \u201cot\u00e1ria\u201d, \u201cburrinha\u201d e \u201cchifruda\u201d, disse a mulher, a fez entrar em depress\u00e3o, o que a obrigou a abandonar o emprego. N\u00e3o bastasse as ofensas dirigidas a ela, teve de lidar com mensagens e liga\u00e7\u00f5es feitas diretamente \u00e0 filha, ent\u00e3o com 9 anos. \u201cEm verdade, o que se mostra contr\u00e1rio ao direito \u2013 muito mais do que a infidelidade do marido \u2013 s\u00e3o as diversas ofensas promovidas pela r\u00e9 em desfavor da autora, ofensas essas que ultrapassam a esfera do mero dissabor\u201d, afirmou o desembargador Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, relator do processo.<\/h3>\n

Funcion\u00e1ria de loja xingada por chefe<\/strong><\/h3>\n

Em Santa Catarina, a loja de artigos esportivos Diederichsen foi condenada a pagar R$ 13 mil a uma funcion\u00e1ria xingada constantemente por seu chefe em mensagens compartilhadas diariamente em um grupo do WhatsApp que reunia funcion\u00e1rios. Para o desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, relator da a\u00e7\u00e3o, o \u201catos atentat\u00f3rios a sua dignidade\u201d \u201ctinham o objetivo de coagi-la a pedir demiss\u00e3o\u201d.<\/h3>\n

Montagem pornogr\u00e1fica feita por menor de idade<\/strong><\/h3>\n

Menores de idade n\u00e3o est\u00e3o livres de enfrentar puni\u00e7\u00f5es. R. teve algumas fotos \u00edntimas usadas em montagem pornografia que foi compartilhadas por M., uma colega de escola As circula\u00e7\u00e3o das imagens come\u00e7ou no Twitter, continuou pelo WhatsApp e terminaram na Justi\u00e7a. A m\u00e3e dela processou os pais da ofensora e, em agosto de 2015, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou pagamento de R$ 30 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o de danos morais. Mas depois reduziu a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 7 mil.<\/h3>\n

\u201cTem aumentado o n\u00famero de processos sobre o tema. \u00c9 jurisddipudr\u00eancia pac\u00edfica que quem divulga ou quem mesmo curte [conte\u00fado ofensivo] tem o dever de indenizar\u201d, afirma Andr\u00e9 Sbrissa, advogado de R. Patricia Peck Pinheiro diz que o problema \u00e9 enfrentado at\u00e9 por escolas. No ano passado, ela auxiliou um col\u00e9gio de alto padr\u00e3o de Salvador (BA) que se viu \u00e0s voltas com uma diverg\u00eancia entre alunos que foi parar na delegacia. Em um grupo no WhatsApp, cinco estudantes escreveram ofensas contra as 12 meninas da lista. Diziam, relata a advogada, que nem sabiam por que elas estudavam, j\u00e1 que acabariam como donas de casa. O pai de uma delas registrou um boletim de ocorr\u00eancia. Por serem menores, os rapazes receberam penas socioeducativas: tiveram de apagar as mensagens, pedir desculpas e apresentar palestras na escola sobre diversidade de g\u00eanero.<\/h3>\n

Outros crimes<\/strong><\/h3>\n

Quem manda mensagens abusivas por apps de bate-papo ou por redes sociais pode ser responsabilizado tanto na esfera criminal quanto na c\u00edvel, explica a advogada Patr\u00edcia Peck Pinheiro. Em uma esfera, as penalidades s\u00e3o financeiras, como o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o; na outra, a pena pode envolver pris\u00e3o. Dependendo do teor, essas mensagens podem configurar diferentes crimes, desde cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria at\u00e9 preconceito racial e amea\u00e7a. Os autores das mensagens podem ser acionados at\u00e9 mesmo se a pessoa ofendida n\u00e3o for uma das destinat\u00e1rias, que foi o caso de J.<\/h3>\n

Mesmo a fofoca digital, ainda que n\u00e3o seja ofensiva, pode gerar a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. Entra a\u00ed a reitera\u00e7\u00e3o jocosa das caracter\u00edsticas de uma pessoa (por exemplo: \u201cfulano ri muito\u201d), comportamento comum em casos de bullying. O crime seria abuso da liberdade de express\u00e3o. At\u00e9 membros de um grupo de mensagens que n\u00e3o ofendam ningu\u00e9m mas mantenham o sil\u00eancio podem ser enquadrados, diz a advogada. \u201cNos casos do grupo de WhatsApp tem tido uma situa\u00e7\u00e3o que aquele que fica em sil\u00eancio pode ter uma responsabilidade por cumplicidade\u201d, diz. \u201cO que fica calado concordou.\u201d Eles cometeriam crime de omiss\u00e3o. Nesses casos, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 sinalizar discord\u00e2ncia ao menor sinal de mensagens agressivas.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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