{"id":75580,"date":"2017-02-01T23:31:30","date_gmt":"2017-02-02T02:31:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=75580"},"modified":"2017-02-01T23:31:30","modified_gmt":"2017-02-02T02:31:30","slug":"itapetinga-remocao-de-juizes-deixa-judiciario-abandonado-em-itapetinga-oab-lanca-protesto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/02\/01\/itapetinga-remocao-de-juizes-deixa-judiciario-abandonado-em-itapetinga-oab-lanca-protesto\/","title":{"rendered":"ITAPETINGA – Remo\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes deixa Judici\u00e1rio abandonado em Itapetinga. OAB lan\u00e7a protesto"},"content":{"rendered":"

\"Dr.A remo\u00e7\u00e3o, desde julho de 2016, de todos os magistrados da Justi\u00e7a Comum, que se encontravam lotados nas 1\u00aa e 2\u00aa Varas C\u00edveis, na Vara Criminal e na 1\u00aa Vara do Sistema dos Juizados Especiais (com compet\u00eancia para c\u00edvel, consumidor, tr\u00e2nsito e penal), trouxe graves consequ\u00eancias para o bom andamento do judici\u00e1rio de Itapetinga, a 509 Km de Salvador. Al\u00e9m disso, outros munic\u00edpios da regi\u00e3o, como \u00e9 o caso de Itamb\u00e9, padecem com a falta de um sistema judici\u00e1rio eficaz.<\/h3>\n

A crise se estende ao sistema processual eletr\u00f4nico, considerado ultrapassado pelos advogados, e \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o atropelada do acervo f\u00edsico, que dificulta o exerc\u00edcio profissional do advogado. O n\u00famero de processos \u00e9 outro empecilho para uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional pr\u00f3xima do razo\u00e1vel. E esta correla\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave quando se considera o n\u00famero de serventu\u00e1rios dispon\u00edveis.<\/h3>\n

A den\u00fancia do sucateamento do judici\u00e1rio foi tornada p\u00fablica pelo advogado Fabr\u00edcio Moreira (foto), presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subse\u00e7\u00e3o Itapetinga.<\/strong> Em manifesto em forma de relat\u00f3rio, Fabr\u00edcio elenca uma s\u00e9rie de car\u00eancias que, segundo ele, se arrastam por sete meses sem uma solu\u00e7\u00e3o concreta; apenas paliativos ineficazes.<\/h3>\n

Veja o relat\u00f3rio na \u00edntegra:<\/h3>\n

RELAT\u00d3RIO<\/h3>\n

\u00a0SITUA\u00c7\u00c3O DO PODER JUDICI\u00c1RIO<\/h3>\n

\u00a0COMARCAS DE ITAPETINGA E ITAMB\u00c9<\/h3>\n

<\/h3>\n

Itapetinga e Itamb\u00e9 s\u00e3o munic\u00edpios localizados na regi\u00e3o sudoeste do Estado da Bahia, distantes 600km, aproximadamente, da capital.<\/h3>\n

Segundo o IBGE, a popula\u00e7\u00e3o de Itapetinga, no ano de 2015, era de 76.881 habitantes, alcan\u00e7ando o posto da 26\u00aa cidade mais populosa da Bahia; enquanto que Itamb\u00e9, em 2010, possu\u00eda pouco mais de 23.000 habitantes.<\/h3>\n

<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o incomum aos munic\u00edpios brasileiros, em Itapetinga 97% da popula\u00e7\u00e3o reside na \u00e1rea urbana e apenas 3% na \u00e1rea rural. E sua economia \u00e9 movimentada pela pecu\u00e1ria, frigor\u00edficos, ind\u00fastria de cal\u00e7ados e os servi\u00e7os. Em Itamb\u00e9, a economia \u00e9 baseada na agricultura, pecu\u00e1ria, com\u00e9rcio, extra\u00e7\u00e3o mineral e ind\u00fastrias de pequeno porte.<\/h3>\n

Assim, ambas necessitam de um Judici\u00e1rio atuante, c\u00e9lere, forte e decisivo nas demandas que lhes s\u00e3o apresentadas.<\/strong><\/h3>\n

Ocorre que este n\u00e3o \u00e9 o retrato que temos da Justi\u00e7a Estadual, notadamente a partir de meados de 2016.<\/h3>\n

Fato \u00e9 que, desde julho\/2016, os itapetinguenses padecem com a remo\u00e7\u00e3o, pasme, de todos<\/u><\/strong> dos magistrados da Justi\u00e7a Comum (04); que se encontravam lotados nas 1\u00aa e 2\u00aa Varas C\u00edveis (Dec. Jud. 555 e 546\/2016), na Vara Criminal (Dec. Jud. 567\/2016) e na 1\u00aa Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Dec. Jud. 551\/2016) \u2013 com compet\u00eancia para c\u00edvel, consumidor, tr\u00e2nsito e penal.<\/h3>\n

Se as circunst\u00e2ncias, \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o se aproximavam do ideal, hoje est\u00e1 ca\u00f3tica!<\/strong><\/h3>\n

Al\u00e9m de um sistema processual eletr\u00f4nico ultrapassado e da digitaliza\u00e7\u00e3o atropelada do acervo f\u00edsico, que dificulta sobremaneira o labor do advogado, o n\u00famero de processos \u00e9 outro empecilho para uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional pr\u00f3xima do razo\u00e1vel; agravada quando consideramos o n\u00famero deficit\u00e1rio de serventu\u00e1rios dispon\u00edveis.<\/h3>\n

A Subse\u00e7\u00e3o da OAB\/Itapetinga, desde a fat\u00eddica \u201csa\u00edda\u201d de todos os magistrados da Comarca, vem insistentemente tentando demonstrar ao TJ\/BA a dificuldade enfrentada pela popula\u00e7\u00e3o e, sobretudo, pelo advogado \u2013 que depende unicamente do Judici\u00e1rio para sobreviver.<\/h3>\n

Estivemos em reuni\u00e3o com a Presid\u00eancia do TJ\/BA, oportunidade em que se deu a entrega de expedientes requerendo: a) cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de vara com compet\u00eancia exclusiva para Fazenda P\u00fablica, como medida de desafogar a 1\u00aa Vara C\u00edvel de Itapetinga, em atendimento \u00e0 Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria (Art. 145 da Lei Estadual n\u00ba 10.845\/2007) que prev\u00ea nove<\/strong> ju\u00edzes para a Comarca de Itapetinga (OF. n\u00ba 126\/2016 de 1\u00ba\/08\/2016); b) provid\u00eancias na Secretaria e Atendimento Judici\u00e1rio dos Juizados Especais, a manuten\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e de despachos urgentes\/expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s (OF. n\u00ba 127\/2016 de 1\u00ba\/08\/2016); c) abertura de editais para composi\u00e7\u00e3o do quadro de magistrados nas Comarcas e Itapetinga e Itamb\u00e9 (OF. n\u00ba 128\/2016 de 1\u00ba\/08\/2016).<\/h3>\n

Ainda nos reunimos com as Assessorias da Presid\u00eancia do TJ\/BA e com a Coordenadoria do JEC requerendo a este \u2013 atrav\u00e9s do OF n\u00ba 201\/2016 de 10\/10\/2016, medidas saneadoras perante o Juizado Especial; e que sinalizou como resposta a visita a unidade de Itapetinga ainda no ano de 2016 (OF n\u00ba 703\/2016-COJE), mas que infelizmente n\u00e3o ocorreu por motivos alheios ao nosso conhecimento.<\/h3>\n

Apresentamos \u00e0 Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da OAB\/BA informa\u00e7\u00f5es sobre as Comarcas da Subse\u00e7\u00e3o que se encontram sem magistrado titular, atrav\u00e9s do OF. n\u00ba 203\/2016 de 14\/10\/2016, bem como relat\u00f3rio \u00e0 mesma Comiss\u00e3o sobre a omiss\u00e3o do TJ\/BA perante as Comarcas de Itamb\u00e9 e Itapetinga em 30\/11\/2016 atrav\u00e9s do OF. n\u00ba 224\/2016.\u00a0 Tamb\u00e9m formalizamos pessoalmente nosso descontentamento com a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 Corregedoria das Comarcas do Interior, em 1\u00ba\/12\/2016, atrav\u00e9s do OF. n\u00ba 225\/2016, entregue em m\u00e3os da Desembargadora Corregedora na sede desta Subse\u00e7\u00e3o da OAB\/BA, quando de uma visita superficial na Comarca. Faz muito tempo que a correi\u00e7\u00e3o propriamente dita n\u00e3o \u00e9 experimentada na Comarca de Itapetinga.<\/h3>\n

E l\u00e1 se v\u00e3o sete meses sem uma solu\u00e7\u00e3o concreta. Apenas paliativos ineficazes.<\/strong><\/h3>\n

O TJ\/BA designou magistrados de outras Comarcas para atuarem em Itapetinga e Itamb\u00e9. Por\u00e9m, mesmo essa medida se apresenta in\u00f3cua quando se observa que se os titulares, \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o conseguiam dar cabo dos in\u00fameros feitos pendentes, qui\u00e7\u00e1 substitutos, por melhor des\u00edgnio que tenham… E que comparecem uma vez por semana \u2013 quando isso ocorre.<\/h3>\n

Com efeito, temos a falsa impress\u00e3o que, havendo Designados para todas as unidades, o problema estaria sanado ou, no m\u00ednimo, sob controle. Ledo engano! No Dec. Jud. 87\/2017 (anexo), a Presidente do TJ\/BA, ao designar mais um Juiz para a Comarca, justificou: \u201c\u2026CONSIDERANDO a necessidade de estabilizar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u2026<\/em>\u201d. Ora, nada mais que um atestado de reconhecimento do caos judicial que nos encontramos.<\/h3>\n

A Vara Crime de Itapetinga teve como Designado o Juiz Titular de Igua\u00ed, que deixou diversos processos sem resposta do Judici\u00e1rio, atravancando sensivelmente o andamento processual. Foram diversas audi\u00eancias n\u00e3o realizadas em virtude da aus\u00eancia injustificada do magistrado e, pelo menos, uma dezena e meia de flagrantes n\u00e3o convertidos em pris\u00e3o preventiva, resultando numa grande quantidade de mandados de seguran\u00e7a interpostos no TJ em decorr\u00eancia desta omiss\u00e3o.<\/h3>\n

Ato seguinte, este mesmo magistrado \u2013 Titular da Comarca de Igua\u00ed, foi redesignado para a 1\u00aa Vara C\u00edvel, ficando, a Vara Crime, com o Juiz Titular de Itarantim como Designado \u2013 que vem tentando impor um ritmo de trabalho, inclusive com marca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias. A primeira substitui\u00e7\u00e3o da Vara Crime prev\u00ea a supl\u00eancia pelo titular da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Itapetinga \u2013 que por sua vez tem como Designado o Juiz Titular de da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Jequi\u00e9, al\u00e9m de o mesmo responder pela 140\u00aa Zona Eleitoral de Itapetinga.<\/h3>\n

Um par\u00eantese para anotar a desmesurada tens\u00e3o vivenciada pelos mun\u00edcipes quando se removeu a Ju\u00edza Titular da Zona Eleitoral durante o interst\u00edcio impeditivo do art. 73 da Lei 9.504\/97.<\/h3>\n

A 1\u00aa Vara C\u00edvel tem o maior acervo processual da Comarca, atualmente acima da casa dos 22 mil processos; sendo mais de 85% de execu\u00e7\u00f5es fiscais. Nada obstante o conhecimento espec\u00edfico desta situa\u00e7\u00e3o pelo Executivo Municipal \u2013 que se comprometeu a adotar outras medidas administrativas para cobrar seus cr\u00e9ditos, ainda assim persiste o passivo anterior, que dever\u00e1 ter seu regular processamento. Portanto, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ada a curto ou m\u00e9dio prazo.<\/h3>\n

Neste cen\u00e1rio adverso, o Juiz Designado para a 1\u00aa Vara C\u00edvel n\u00e3o figurou na lista do plant\u00e3o judici\u00e1rio (janeiro\/2017), sob a justificativa de estar em gozo de f\u00e9rias. Ocorre que, observando o sistema SIGA \u2013 Sistema Integrado de Gest\u00e3o Administrativa do TJ\/BA, verifica-se que tais f\u00e9rias estavam solicitadas para o per\u00edodo de 02 a 21\/02\/2017, alterado posteriormente para 06 a 25\/03\/2017. Certo \u00e9 que at\u00e9 o dia 25\/01\/2017, a informa\u00e7\u00e3o colhida no cart\u00f3rio era de que o magistrado, desde o in\u00edcio o ano, n\u00e3o havia comparecido na 1\u00aa Vara C\u00edvel de Itapetinga.<\/h3>\n

A 2\u00aa Vara C\u00edvel, que conta com um acervo pr\u00f3ximo de 3.500 processos, n\u00e3o tinha uma titularidade produtiva. Agora, mesmo com o Designado (da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Jequi\u00e9, que ainda cumula a Zona Eleitoral da nossa Comarca), houve um avan\u00e7o no andamento dos processos. Ocorre que a compet\u00eancia exclusiva para Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es exige um magistrado exclusivo para tal atribui\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Na 1\u00aa Vara do JEC\/Itapetinga, desde a vac\u00e2ncia do magistrado titular, um Designado e um Colaborador tentam suprir a demanda. Ocorre que a falta de um Juiz presente na Comarca obstacularizou a realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento (apesar de poderem ser presididas por um juiz leigo, existente no quadro do JEC\/Itapetinga), diante do quanto estabelecido na Res. 07\/2014, art. 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, que altera a Res. 07\/2010 do TJ\/BA. Um tremendo contrassenso, visto que, qualquer incidente ocorrido durante a audi\u00eancia, o Juiz Leigo tem a possiblidade de encaminhar o feito para decis\u00e3o do Juiz togado. Pois se do contr\u00e1rio fosse, qual a necessidade da figura do Leigo? Mais ainda, a not\u00edcia oficiosa \u00e9 de que, apenas Itapetinga, observa esta regra. De outra senda, desde a indica\u00e7\u00e3o do \u00faltimo Colaborador (Dec. Jud. 783\/2016 \u2013 de 02\/09\/2016), pasmem, nenhuma medida liminar foi deferida! Sem mencionarmos os \u00faltimos requerimentos de expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1, alguns deles datados de agosto\/2016, sem aprecia\u00e7\u00e3o. Os n\u00fameros do JEC come\u00e7am a assustar e o receio \u00e9 de que fuja ao controle. Segundo o site Justi\u00e7a Aberta (CNJ), em Outubro\/2016, os \u201cCpCNCrimJE – Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial N\u00e3o-Criminal\u201d eram de 1.928. J\u00e1 em Dezembro\/2016, contam 7.405: um acr\u00e9scimo de 284% em apenas 60 dias! E para findar, sem Designado pelo TJ\/BA desde 19\/12\/2016, sua substitui\u00e7\u00e3o recairia ao Designado da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Itapetinga. Finalmente, fomos compelidos a requerer do respons\u00e1vel pelo JEC despachos de mero expediente para a libera\u00e7\u00e3o de diversos alvar\u00e1s (OF. n\u00ba 001\/2017 de 27\/01\/2017), cujos dep\u00f3sitos j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis e aptos \u00e0 libera\u00e7\u00e3o. E um novo Juiz foi designado para o JEC em 30\/01\/2017 (Dec. Juc. 87\/2017).<\/h3>\n

A Comarca de Itamb\u00e9 n\u00e3o destoa da desaten\u00e7\u00e3o do TJ\/BA. Sem um \u00fanico Titular h\u00e1 consider\u00e1vel tempo (aproximadamente dois anos ou mais), sua estrutura organizacional prev\u00ea 02 (dois) ju\u00edzes titulares (art. 156 da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria); deixando a sociedade local desamparada do Judici\u00e1rio. O sistema PJ-e (implantado em 11\/12\/2014, atrav\u00e9s do Dec. Jud. 716\/2014 de 10\/11\/2014) era desconhecido do magistrado Designado \u2013 investido na fun\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Dec. Jud. 1.016\/2015 de 20\/10\/2015 (quando era titular da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Itapetinga) e reconduzido atrav\u00e9s do Dec. 581\/2016 de 18\/07\/2016 (quando o mesmo j\u00e1 respondia pela 1\u00aa Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jequi\u00e9), bem como da maioria dos seus serventu\u00e1rios subordinados. Certa feita, todos os processos foram lan\u00e7ados em determinada \u201ccaixa\u201d do sistema, sem a identifica\u00e7\u00e3o de qual seria a provid\u00eancia a ser adotada, impedindo a an\u00e1lise de diversos pedidos de urg\u00eancia. Com efeito, a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional \u00e9 quase inexistente.<\/h3>\n

Ainda recebemos a visita da Desembargadora Cynthia Maria Pina Rezende \u2013 Corregedora das Comarcas do Interior do TJ\/BA, em 1\u00ba\/12\/2016, que sinalizou n\u00e3o haver solu\u00e7\u00e3o breve para o caso, eis que os editais seriam abertos, provavelmente, no m\u00eas de mar\u00e7o\/2017. Na pr\u00e1tica, a situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 permanecer inalterada at\u00e9 o m\u00eas de junho\/2017.<\/h3>\n

Diante deste panorama e da in\u00e9rcia do TJ\/BA em solucionar os problemas apontados pela Ordem local, levamos estes fatos ao conhecimento do Exm\u00ba Sr Ruy Costa \u2013 Governador do Estado da Bahia, por ocasi\u00e3o da inaugura\u00e7\u00e3o do DPT em Itapetinga em 02\/12\/2016. Nesta mesma oportunidade, estivemos com o Deputado Federal Ant\u00f4nio Brito, que tamb\u00e9m tomou ci\u00eancia de toda a situa\u00e7\u00e3o que envolve estas cidades da Regi\u00e3o do M\u00e9dio-Sudoeste.<\/h3>\n

Em suma, os advogados da regi\u00e3o s\u00e3o obrigados a mendigar despachos de mero expediente e decis\u00f5es interlocut\u00f3rias \u2013 principalmente as de urg\u00eancia, na tentativa de agilizar as demandas de seus clientes, sobretudo aqueles mais necessitados e que n\u00e3o podem aguardar novas metas de gest\u00e3o que voltem seus olhos para esta regi\u00e3o t\u00e3o sofrido quanto o nosso.<\/h3>\n

\u00c9 um verdadeiro descaso do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia para com Itapetinga e Itamb\u00e9. S\u00e3o, aproximadamente, 100.000 habitantes esquecidos pela \u201cjusti\u00e7a\u201d. S\u00e3o outros tantos advogados que dependem, exclusivamente, do Poder Judici\u00e1rio para trabalharem e garantirem o sustento de suas fam\u00edlias. E, em contrapartida os consider\u00e1veis vencimentos dos Ju\u00edzes e Desembargadores que, havendo ou n\u00e3o atividade laboral, s\u00e3o lan\u00e7ados em suas contas correntes religiosamente em dia ao final de cada m\u00eas.<\/h3>\n

Conclui-se, da an\u00e1lise dos fatos, que as remo\u00e7\u00f5es em massa e totalmente desarm\u00f4nicas deixaram uma Comarca intermedi\u00e1ria (Itapetinga) \u00f3rf\u00e3 do Poder Judici\u00e1rio por meses; exemplo repetido na Comarca inicial (Itamb\u00e9); carecendo urgentemente da abertura de editais para sanar as vagas existentes, bem como da realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es para desafogar cart\u00f3rios, como \u00e9 o exemplo da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Itapetinga, que se apresenta praticamente paralisada.<\/h3>\n

Fonte:\u00a0ibahia.blogspot.com.br<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A remo\u00e7\u00e3o, desde julho de 2016, de todos os magistrados da Justi\u00e7a Comum, que se encontravam lotados nas 1\u00aa e 2\u00aa Varas C\u00edveis, na Vara Criminal e na 1\u00aa Vara do Sistema dos Juizados Especiais (com compet\u00eancia para c\u00edvel, consumidor, tr\u00e2nsito e penal), trouxe graves consequ\u00eancias para o bom andamento do judici\u00e1rio de Itapetinga, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75580"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75580"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75580\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75582,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75580\/revisions\/75582"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}