{"id":76245,"date":"2017-02-13T17:21:21","date_gmt":"2017-02-13T20:21:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=76245"},"modified":"2017-02-13T17:21:21","modified_gmt":"2017-02-13T20:21:21","slug":"mulher-encomenda-propria-morte-no-df-e-processa-matador-por-nao-concluir-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/02\/13\/mulher-encomenda-propria-morte-no-df-e-processa-matador-por-nao-concluir-servico\/","title":{"rendered":"Mulher encomenda pr\u00f3pria morte no DF e processa matador por n\u00e3o concluir ‘servi\u00e7o’"},"content":{"rendered":"
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\"vara-civel-taguatinga\"<\/h3>\n

Uma mulher do Distrito Federal pediu \u00e0 Justi\u00e7a que anule o contrato em que “encomendava” a pr\u00f3pria morte, ap\u00f3s seguidas tentativas fracassadas de suic\u00eddio. Para justificar o cancelamento, a autora disse que apresentava quadro depressivo e que estava fora de suas condi\u00e7\u00f5es normais.<\/h3>\n<\/div>\n

O juiz rejeitou os argumentos e decidiu que, como n\u00e3o havia contrato formal, n\u00e3o seria poss\u00edvel validar ou invalidar qualquer termo desse documento. Com isso, o pedido foi negado, e o processo, arquivado. A a\u00e7\u00e3o correu em segredo de Justi\u00e7a e, por isso, o G1 <\/strong>n\u00e3o conseguiu acesso aos dados da mulher e dos advogados que a defenderam no caso.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a mulher relata que desenvolveu quadro “depressivo-ansioso cr\u00f4nico, com aspecto suicida”, e que teve a capacidade de trabalho comprometida por esse diagn\u00f3stico. Por n\u00e3o ter conseguido tirar a pr\u00f3pria vida, ela firmou contrato com um “matador de aluguel”.<\/p>\n

O acordo previa o pagamento de uma quantia em dinheiro e a transfer\u00eancia de um ve\u00edculo para o homem, por meio de uma procura\u00e7\u00e3o. O documento possui cl\u00e1usulas de irrevogabilidade. Por\u00e9m, depois de receber o pagamento, o “assassino de aluguel” deixou de atender as liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas da mulher e n\u00e3o executou o servi\u00e7o.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do DF tentou resolver o caso em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o houve acordo. O juiz respons\u00e1vel pelo caso, na 4\u00aa Vara C\u00edvel de Taguatinga, ouviu uma testemunha e a mulher, que teria entrado em contradi\u00e7\u00e3o ao falar sobre o “pacto de morte”.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz entendeu que n\u00e3o h\u00e1 como validar o acordo sem comprova\u00e7\u00e3o documental, e que a procura\u00e7\u00e3o firmada entre as partes \u2013 para a venda do ve\u00edculo \u2013 n\u00e3o necessariamente caracterizava as alega\u00e7\u00f5es da mulher.<\/p>\n

“A autora n\u00e3o sofria qualquer mal que a inviabilizasse de manifestar vontade frente ao cart\u00f3rio p\u00fablico e, se o neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado com base em uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade em desacordo com o verdadeiro querer do agente, nas hip\u00f3teses de erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o, estado de perigo, les\u00e3o – os chamados v\u00edcios de consentimento \u2013 seria anul\u00e1vel”, afirmou.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o juiz disse ainda que, se existisse um contrato, cujo objeto do neg\u00f3cio fosse realmente o assassinato da mulher, ele n\u00e3o teria validade. “Imposs\u00edvel ou indeterminado o seu objeto, e o motivo determinante, comum a ambas as partes, for il\u00edcito”, disse.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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