{"id":77460,"date":"2017-03-09T09:55:22","date_gmt":"2017-03-09T12:55:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=77460"},"modified":"2017-03-09T09:55:22","modified_gmt":"2017-03-09T12:55:22","slug":"fgts-trabalhador-pode-ir-a-justica-pedir-dinheiro-atrasado-em-conta-inativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/03\/09\/fgts-trabalhador-pode-ir-a-justica-pedir-dinheiro-atrasado-em-conta-inativa\/","title":{"rendered":"FGTS: Trabalhador pode ir \u00e0 Justi\u00e7a pedir dinheiro atrasado em conta inativa"},"content":{"rendered":"
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\"caixa\"<\/h3>\n

Os trabalhadores poder\u00e3o fazer o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a> a partir desta sexta-feira (10). Entretanto, milh\u00f5es de trabalhadores n\u00e3o poder\u00e3o sacar os valores, porque os patr\u00f5es n\u00e3o fizeram o recolhimento para o fundo. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem 7 milh\u00f5es de trabalhadores cujos empregadores n\u00e3o depositaram o dinheiro<\/a>, que correspondem a um d\u00e9bito total de R$ 24,5 bilh\u00f5es inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/h3>\n

Segundo advogados trabalhistas, caso o trabalhador identifique que a empresa n\u00e3o realizou o recolhimento do FGTS<\/a>, existem duas sa\u00eddas: entrar em contato com a empresa e tentar com que o dinheiro seja depositado de imediato ou acionar a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

O especialista em direito do trabalho Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, revela que o trabalhador que descobre que o seu FGTS<\/a> n\u00e3o foi depositado tem direito de cobrar a empresa na Justi\u00e7a. \u201cImportante ressaltar que, por lei, o patr\u00e3o \u00e9 obrigado a depositar 8% do sal\u00e1rio em uma conta do FGTS em nome do profissional.<\/p>\n

Se esses dep\u00f3sitos n\u00e3o foram feitos, o trabalhador deve buscar a Justi\u00e7a do Trabalho contra a empresa e pode cobrar at\u00e9 cinco anos de FGTS<\/a> n\u00e3o depositado\u201d, esclarece.<\/p>\n

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Stuchi observa que esse prazo passou a ser v\u00e1lido ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2014,<\/a> que determinou que um trabalhador poder\u00e1 requerer na Justi\u00e7a os valores dos \u00faltimos cinco anos do FGTS<\/a> que n\u00e3o tenham sido depositados pelo empregador. Antes dessa decis\u00e3o, o prazo era de 30 anos. A decis\u00e3o teve repercuss\u00e3o geral, ou seja, deve seguida pelos demais tribunais onde tramitam a\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/h3>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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