{"id":7747,"date":"2014-04-24T20:31:30","date_gmt":"2014-04-24T23:31:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=7747"},"modified":"2014-04-24T20:31:30","modified_gmt":"2014-04-24T23:31:30","slug":"stf-nega-pedido-de-juiz-para-que-fosse-chamado-de-doutor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/04\/24\/stf-nega-pedido-de-juiz-para-que-fosse-chamado-de-doutor\/","title":{"rendered":"STF nega pedido de juiz para que fosse chamado de &#8216;doutor&#8217;"},"content":{"rendered":"<div>\n<div><img title=\"STF nega pedido de juiz para que fosse chamado de 'doutor'\" alt=\"STF nega pedido de juiz para que fosse chamado de 'doutor'\" src=\"http:\/\/www.bahianoticias.com.br\/fotos\/justica_penses\/269\/xIMAGEM_PENSE_3.jpg.pagespeed.ic.gxoD70hEbk.jpg\" \/><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div>O pedido de um juiz do Rio de Janeiro para que fosse tratado como \u201csenhor\u201d e \u201cdoutor\u201d foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, titular da 6\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Gon\u00e7alo, na regi\u00e3o metropolitana do Rio ingressou com uma a\u00e7\u00e3o judicial em setembro de 2004 para exigir que fosse tratado de uma forma diferenciada, ap\u00f3s ter sido chamado de \u201ccara\u201d e \u201cvoc\u00ea\u201d por um funcion\u00e1rio do pr\u00e9dio em que mora. O juiz teria pedido ajuda ao funcion\u00e1rio para conter um vazamento em seu apartamento. Por n\u00e3o ter permiss\u00e3o da s\u00edndica, o empregado negou o atendimento. Os dois discutiram e o homem o chamou de \u201ccara\u201d, e segundo o juiz, enquanto a s\u00edndica do pr\u00e9dio era tratada como \u201cdona\u201d. Ao pedir para ser tratado como \u201csenhor\u201d ou \u201cdoutor\u201d, o empregado rebateu com um \u201cfala s\u00e9rio\u201d. Marreiros obteve uma liminar favor\u00e1vel ao seu pleito do desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ).<\/p>\n<p>O desembargador criticou a primeira inst\u00e2ncia por n\u00e3o ter dado antecipa\u00e7\u00e3o de tutela ao colega togado.\u201cTratando-se de magistrado, cuja preserva\u00e7\u00e3o da dignidade e do decoro da fun\u00e7\u00e3o que exerce, e antes de ser direito do agravante, mas um dever e, verificando-se dos autos que o mesmo vem sofrendo, n\u00e3o somente em enorme desrespeito por parte de empregados subalternos do condom\u00ednio onde reside, mas tamb\u00e9m verdadeiros desacatos, mostra-se, data v\u00eania, teratol\u00f3gica a decis\u00e3o do ju\u00edzo a quo ao indeferir a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela pretendida\u201d, escreveu o desembargador. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) \u00a0Oct\u00e1vio Augusto Brand\u00e3o Gomes, na \u00e9poca, criticou a decis\u00e3o. &#8220;Todos n\u00f3s somos seres humanos\u201d, afirmou. \u201cNingu\u00e9m nessa vida \u00e9 melhor do que o outro s\u00f3 porque ostenta um t\u00edtulo, independente de ter o primeiro ou segundo grau completo ou curso superior&#8221;, completou. Em mar\u00e7o de 2005, a 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-RJ confirmou a decis\u00e3o, por 2 votos a 1. Mas o juiz Alexandre Eduardo Scisinio, da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Niter\u00f3i, entendeu que n\u00e3o competia ao Judici\u00e1rio decidir sobre a rela\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o, etiqueta, cortesia ou coisas do g\u00eanero. Scisinio afirma que \u201cdoutor\u201d n\u00e3o \u00e9 forma de tratamento, e sim t\u00edtulo acad\u00eamico para quem apresenta uma tese a uma banca, e esta julga a tese merecedora de doutoramento. No recurso apresentado ao Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido por entender que seria necess\u00e1rio uma nova an\u00e1lise de provas, o que \u00e9 proibido pela S\u00famula 279 do STF.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O pedido de um juiz do Rio de Janeiro para que fosse tratado como \u201csenhor\u201d e \u201cdoutor\u201d foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). 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