{"id":78210,"date":"2017-03-23T01:18:39","date_gmt":"2017-03-23T04:18:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=78210"},"modified":"2017-03-23T01:18:39","modified_gmt":"2017-03-23T04:18:39","slug":"camara-aprova-projeto-que-libera-terceirizacao-ampla-veja-como-baianos-votaram","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/03\/23\/camara-aprova-projeto-que-libera-terceirizacao-ampla-veja-como-baianos-votaram\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que libera terceiriza\u00e7\u00e3o ampla; veja como baianos votaram"},"content":{"rendered":"

\"008\"O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor p\u00fablico.<\/h3>\n

Hoje h\u00e1 o entendimento de que jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho veda a pr\u00e1tica na chamada “atividade-fim”. Ou seja, uma f\u00e1brica de sapatos n\u00e3o pode terceirizar nenhuma etapa de sua linha de produ\u00e7\u00e3o, mas sim atividades n\u00e3o diretamente relacionas ao produto final, como o servi\u00e7o de copa e cozinha, de seguran\u00e7a e de limpeza.<\/h3>\n

O painel eletr\u00f4nico mostrou 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8 absten\u00e7\u00f5es. Os deputados rejeitaram quatro emendas, mantendo o texto do projeto na \u00edntegra.<\/h3>\n

Ap\u00f3s isso, o texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer, que \u00e9 defensor da proposta.<\/h3>\n

A aprova\u00e7\u00e3o foi pol\u00eamica n\u00e3o s\u00f3 pelas cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, para quem a medida representa um claro salvo-conduto para a precariza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra no pa\u00eds, mas tamb\u00e9m porque n\u00e3o houve o aval da maior parte dos atuais senadores.<\/h3>\n

No sistema legislativo brasileiro, as leis s\u00e3o feitas mediante a aprova\u00e7\u00e3o das duas casas que formam o Congresso, a C\u00e2mara e o Senado.<\/h3>\n

Sob a batuta do ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso sob a acusa\u00e7\u00e3o de envolvimento no petrol\u00e3o, a C\u00e2mara aprovou a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o em 2015. Mas o texto tramitou lentamente no Senado, j\u00e1 que o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia ver riscos ao trabalhador.<\/h3>\n

Com isso, o atual presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu a uma manobra, com o apoio da base de Michel Temer: desengavetou uma proposta similar de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).<\/h3>\n

Esse projeto havia sido aprovado no Senado em 2002, com relat\u00f3rio de Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), hoje l\u00edder do governo no Senado. S\u00f3 12 dos atuais 81 senadores estavam no exerc\u00edcio do mandato na \u00e9poca. A oposi\u00e7\u00e3o diz que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a manobra.<\/h3>\n

O projeto que est\u00e1 no Senado tamb\u00e9m pode ser votado nos pr\u00f3ximos dias. Com isso, Temer pode combinar a san\u00e7\u00e3o e veto de trechos dos dois textos.<\/h3>\n

O projeto que agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o de Temer traz bem menos salvaguardas para o trabalhador do que o debatido em 2015<\/h3>\n

Desaparece, por exemplo, a obriga\u00e7\u00e3o de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou est\u00e1 cumprindo obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias. Desaparecem tamb\u00e9m, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 chamada “pejotiza\u00e7\u00e3o”, que \u00e9 a mudan\u00e7a da contrata\u00e7\u00e3o direta, com carteira assinada, pela contrata\u00e7\u00e3o de um empregado nos moldes da contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa (pessoa jur\u00eddica) prestadora de servi\u00e7os.<\/h3>\n

Ao defender o projeto de 1998, Maia afirmou “que muitas salvaguardas que foram criadas por bem t\u00eam gerado mais desemprego no Brasil e mais emprego no exterior”.<\/h3>\n

Havia no atual projeto uma anistia a multas e penalidades aplicadas at\u00e9 agora pela Justi\u00e7a Eleitoral, mas esse artigo foi retirado pelo relator, La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE).<\/h3>\n

REGRAS<\/strong><\/h3>\n

O objetivo principal do Congresso \u00e9 permitir \u00e0s empresas terceirizar qualquer ramo de sua atividade, incluindo a principal, a chamada atividade-fim.<\/h3>\n

O empresariado e parte da base governista diz que isso ir\u00e1 estimular a cria\u00e7\u00e3o de empregos e tirar travas \u00e0 competitividade das empresas.<\/h3>\n

Os cr\u00edticos dizem que o objetivo \u00e9 reduzir o gasto com pessoal, com preju\u00edzo claro aos trabalhadores.<\/h3>\n

O texto tamb\u00e9m permite a terceiriza\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico, em fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam essenciais ao Estado. O que est\u00e1 no Senado veda essa possibilidade.<\/h3>\n

Al\u00e9m disso, o projeto estabelece que as empresas ter\u00e3o responsabilidade “subsidi\u00e1ria” em rela\u00e7\u00e3o a d\u00e9bitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios da terceirizadora, n\u00e3o “solid\u00e1ria”. Ou seja, caber\u00e1 ao trabalhador lesado buscar reparo primeiro na terceirizadora e s\u00f3 acionar a “empresa-m\u00e3e” caso n\u00e3o consiga sucesso na primeira demanda.<\/h3>\n

EMBATE<\/strong><\/h3>\n

A sess\u00e3o foi marcada por forte embate entre oposi\u00e7\u00e3o o governo.<\/h3>\n

“Apontem um artigo que tira direito do trabalhador”, repetiu em v\u00e1rias partes da sess\u00e3o o relator, La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE). Segundo ele, as salvaguardas aos trabalhadores j\u00e1 est\u00e3o asseguradas em diversas outras normas.<\/h3>\n

Ele foi apoiado por outros governistas.<\/h3>\n

“O que estamos fazendo aqui \u00e9 regulamentar, \u00e9 dar mais uma op\u00e7\u00e3o para que o trabalhador trabalhe com dignidade”, disse Mauro Pereira (PMDB-RS). “O Brasil n\u00e3o pode mais se render a esse anacronismo ideol\u00f3gico”, afirmou Marcus Pestana (PSDB-MG).<\/h3>\n

A oposi\u00e7\u00e3o chegou a afirmar que Temer est\u00e1 pagando uma “fatura” pelo apoio da Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) ao impeachment de Dilma Rousseff. “Esse projeto \u00e9 para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp”, disse Paulo Pimenta (PT-RS).<\/h3>\n

“Ou acaba esse golpe ou esse golpe vai acabar com o Brasil. V\u00e3o acabar o direito dos trabalhadores. O sonho deles \u00e9 fazer como nos Estados Unidos, sempre foi. \u00c9 pegar um trabalhador que passa fome, pagar uma hora de servi\u00e7o e depois dispensar. \u00c9 rasgar o direito dos trabalhadores, \u00e9 rasgar a CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho]”, discursou Jorge Solla (PT-BA). “Esse \u00e9 um governo lacaio do grande capital”, refor\u00e7ou Chico Alencar (PSOL-RJ).<\/h3>\n

Veja como votaram os deputados federais da Bahia:<\/strong><\/h3>\n

<\/p>\n

Afonso Florence –\u00a0PT\u00a0N\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Alice Portugal – PCdoB\u00a0N\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Arthur Oliveira Maia – PPS Sim<\/strong><\/h3>\n

Bacelar – PTN\u00a0N\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Benito Gama – PTB Sim<\/strong><\/h3>\n

Cac\u00e1 Le\u00e3o – PP Sim<\/strong><\/h3>\n

Caetano – PT\u00a0N\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Claudio Cajado – DEM Sim<\/strong><\/h3>\n

Daniel Almeida – PCdoB N\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Davidson Magalh\u00e3es – PCdoB N\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Elmar Nascimento – DEM Sim<\/strong><\/h3>\n

F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior – PDT N\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Irm\u00e3o Lazaro – PSC N\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Jo\u00e3o Carlos Bacelar – PR Sim<\/strong><\/h3>\n

Jo\u00e3o Gualberto – PSDB Sim<\/strong><\/h3>\n

Jos\u00e9 Carlos Aleluia – DEM Sim<\/strong><\/h3>\n

Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo – PR Sim<\/strong><\/h3>\n

Jos\u00e9 Nunes – PSD Sim<\/strong><\/h3>\n

Jos\u00e9 Rocha – PR Sim<\/strong><\/h3>\n

Jutahy Junior – PSDB Sim<\/strong><\/h3>\n

M\u00e1rcio Marinho – PRB Sim<\/strong><\/h3>\n

M\u00e1rio Negromonte Jr. – PP Sim<\/strong><\/h3>\n

Nelson Pellegrino – PT N\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Paulo Azi – DEM Sim<\/strong><\/h3>\n

Paulo Magalh\u00e3es – PSD Sim<\/strong><\/h3>\n

Pr. Luciano Braga – PRB Absten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Roberto Britto – PP Sim<\/strong><\/h3>\n

Robinson Almeida – PT N\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Ronaldo Carletto – PP Sim<\/strong><\/h3>\n

S\u00e9rgio Brito – PSD Sim<\/strong><\/h3>\n

Uldurico Junior – PV N\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Valmir Assun\u00e7\u00e3o – PT N\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Waldenor Pereira – PT N\u00e3o<\/strong><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor p\u00fablico. Hoje h\u00e1 o entendimento de que jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho veda a pr\u00e1tica na chamada “atividade-fim”. Ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78210"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78210"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78210\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78212,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78210\/revisions\/78212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}