{"id":7976,"date":"2014-04-29T08:38:03","date_gmt":"2014-04-29T11:38:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=7976"},"modified":"2014-04-29T08:38:03","modified_gmt":"2014-04-29T11:38:03","slug":"mp-denuncia-advogada-acusada-de-se-apropriar-de-r-80-mil-de-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/04\/29\/mp-denuncia-advogada-acusada-de-se-apropriar-de-r-80-mil-de-idosa\/","title":{"rendered":"MP denuncia advogada acusada de se apropriar de R$ 80 mil de idosa"},"content":{"rendered":"
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A luta para garantir o direito a\u00a0home care<\/em>\u00a0mediante os graves problemas de sa\u00fade encontrou um obst\u00e1culo ainda maior e, no\u00a0m\u00ednimo absurdo, que est\u00e1 em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a baiana. A hist\u00f3ria da senhora de pronome Eunice, de 102 anos, come\u00e7ou quando\u00a0foi necess\u00e1rio apelar nos tribunais pela garantia de uma Assist\u00eancia Domiciliar, com acompanhamento geri\u00e1trico em domic\u00edlio,\u00a0nutricional e cama hospitalar, visitas m\u00e9dicas quando necess\u00e1rio, al\u00e9m de um profissional de sa\u00fade\u00a0por 24 horas. Direitos estes, at\u00e9 ent\u00e3o negados pelo plano de sa\u00fade utilizado pela paciente.<\/div>\n
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O processo que \u00e9 do ano de 2006 teve resolu\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 dona Eunice, na qual a causa ganha ficou no valor que\u00a0ultrapassa os R$ 80 mil. Entretanto, a conclus\u00e3o do processo abriu a porta para um problema que perpassa a \u00e9tica e os\u00a0valores da advocacia.\n<\/div>\n
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A reportagem do\u00a0Boc\u00e3o News<\/strong>\u00a0e o programa Bahia no Ar da R\u00e1dio Metr\u00f3pole apresentado por Z\u00e9 Eduardo tiveram acesso, com exclusividade, a documentos que\u00a0apontam a advogada Rita de C\u00e1ssia Pinho Pessoa como sendo a representante de dona Eunice neste processo envolvendo o plano de sa\u00fade e que\u00a0tramitou no 1\u00ba\u00a0juizado especial.\u00a0Mas, em 15 de dezembro daquele ano, a advogada ganhou a causa em defesa de dona Eunice, retirou o processo do cart\u00f3rio e n\u00e3o\u00a0devolveu at\u00e9 a data de hoje o valor que deveria estar com a idosa.\n<\/div>\n
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Por conta disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP) entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra Rita de C\u00e1ssia, na qual a den\u00fancia\u00a0contra ela foi representada conforme descrito no documento abaixo. Rita est\u00e1 sendo acusada de\u00a0apropia\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita por ficar com mais de R$ 82 mil que foram transferidos para\u00a0sua conta pessoal.\n<\/div>\n
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“Recebida a den\u00fancia Vistos, etc. Trata-se de den\u00fancia oferecida em face de Rita de C\u00e1ssia Pinho Pessoa pela suposta\u00a0pr\u00e1tica dos crimes de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e sonega\u00e7\u00e3o de papel de valor probat\u00f3rio, previstos, respectivamente, nos arts.\u00a0168, \u00a7 1\u00ba, inciso III \u00a0e 356, ambos do C\u00f3digo Penal. A den\u00fancia preenche os requisitos do art. 41 do C\u00f3digo de Processo\u00a0Penal. Descreve os fatos \u00a0supostamente criminosos, com todas as suas circunst\u00e2ncias de tempo e lugar; faz a classifica\u00e7\u00e3o\u00a0dos crimes imputados \u00e0 Denunciada e apresenta prova da materialidade e ind\u00edcios de autoria, que constituem justa causa para\u00a0o in\u00edcio da persecu\u00e7\u00e3o” \u00a0<\/em>
\n(Trecho da a\u00e7\u00e3o do MP)\n<\/div>\n
Desde ent\u00e3o, Rita de C\u00e1ssia segue como r\u00e9 neste processo, cujo acesso \u00e9 publico e pode ser conferido no site do Tribunal de\u00a0Justi\u00e7a da Bahia. O que chamou a aten\u00e7\u00e3o da reportagem foi justamente o nome da advogada. Nome este que saiu no Di\u00e1rio\u00a0Oficial como sendo a mais nova nomeada para o cargo de assessora t\u00e9cnica do gabinete do procurador geral de Justi\u00e7a (ver\u00a0abaixo). A nomea\u00e7\u00e3o foi feita em 26 de fevereiro deste ano, data posterior \u00e0 a\u00e7\u00e3o imputada pelo MP, que segue do dia 18 de\u00a0novembro do ano passado.<\/div>\n
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Entretanto, ap\u00f3s a den\u00fancia ter sido lida Ao Vivo na Metr\u00f3pole na sexta-feira (24), o MP informou em nota que\u00a0“com rela\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em>\u00e0 informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo programa \u201cJornal da Bahia no Ar\u201d, em que o apresentador Z\u00e9 Eduardo faz refer\u00eancia a uma\u00a0<\/em>servidora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, esta Institui\u00e7\u00e3o esclarece que foi apurada e constatada a exist\u00eancia da\u00a0<\/em>den\u00fancia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico informa que, ao tomar conhecimento do expediente, mesmo sem ainda ter sido notificada pela\u00a0<\/em>Justi\u00e7a, a servidora solicitou a exonera\u00e7\u00e3o do cargo, provid\u00eancia que j\u00e1 foi adotada”.<\/em><\/div>\n
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O processo contra a advogada segue em vara especializada.\u00a0Rita de C\u00e1ssia poder\u00e1 se defender nas audi\u00eancias que ser\u00e3o marcadas, nas quais as\u00a0testemunhas ser\u00e3o ouvidas.<\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Boc\u00e3o News<\/h2>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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