{"id":8031,"date":"2014-04-30T13:29:54","date_gmt":"2014-04-30T16:29:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=8031"},"modified":"2014-04-30T13:29:54","modified_gmt":"2014-04-30T16:29:54","slug":"maconha-deve-ser-legalizada-e-traficantes-da-droga-anistiados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/04\/30\/maconha-deve-ser-legalizada-e-traficantes-da-droga-anistiados\/","title":{"rendered":"Maconha deve ser legalizada, e traficantes da droga, anistiados"},"content":{"rendered":"

Legalizar a cannabis e acabar com a guerra \u00e0s drogas n\u00e3o \u00e9 somente uma quest\u00e3o de liberdades individuais. \u00c9 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e de direitos humanos.<\/p>\n

A guerra \u00e0s drogas est\u00e1 dizimando a juventude mais pobre das periferias, que morre v\u00edtima das lutas de fac\u00e7\u00f5es, da repress\u00e3o ao tr\u00e1fico, da viol\u00eancia policial e das mil\u00edcias. Ou \u00e9 encarcerada pelo com\u00e9rcio ilegal de drogas ou, em muitos casos, pelo uso delas.<\/p>\n

Dependendo da cor e da classe social, a mesma quantidade de subst\u00e2ncia pode ser considerada para uso ou para tr\u00e1fico, e a pessoa pode ir parar em pres\u00eddios superlotados, que s\u00e3o verdadeiros infernos e escolas do crime.<\/p>\n

Por isso, o\u00a0projeto de lei 7270\/2014<\/a>, que protocolei na C\u00e2mara dos Deputados, faz muito mais do que legalizar a maconha: ele prop\u00f5e uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as radicais na pol\u00edtica de drogas do Brasil.<\/p>\n

A legaliza\u00e7\u00e3o tem sido o aspecto mais comentado do projeto, tanto por aqueles que s\u00e3o a favor quanto por aqueles que se op\u00f5em, mas a proposta vai al\u00e9m. Entre a lei e sua justificativa, s\u00e3o 60 p\u00e1ginas que recomendo ler a quem quiser critic\u00e1-lo. E neste artigo quero falar sobre um ponto do projeto em particular: a\u00a0anistia.<\/p>\n

N\u00fameros<\/strong><\/p>\n

Mas antes disso, como diz o mestre Eug\u00eanio Raul Zaffaroni (jurista argentino), “vamos ouvir\u00a0a palavra dos mortos”. De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o uso de drogas matou 40.692 pessoas entre 2006 e 2010. Desse total, 34.573 (84,9%), morreram em decorr\u00eancia do\u00a0abuso\u00a0(n\u00e3o confundir com o uso) do \u00e1lcool, e 4625 (11,3%), do tabaco.<\/p>\n

Quer dizer: 96,2% das mortes diretamente relacionadas ao uso de drogas foram causadas por duas subst\u00e2ncias que, na atualidade, s\u00e3o l\u00edcitas. A droga cujo abuso mais mata, o \u00e1lcool, n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 comercializada legalmente, como tamb\u00e9m tem propaganda na televis\u00e3o \u2014 feita at\u00e9 por deputados!<\/p>\n

E a maconha? No relat\u00f3rio, ela sequer \u00e9 mencionada porque \u00e9 raro algu\u00e9m morrer por\u00a0overdose\u00a0de cannabis, que, no entanto, \u00e9 ilegal. Vejam que contradi\u00e7\u00e3o!\u00a0Mas tem uma s\u00e9rie de dados em que os n\u00fameros se invertem: quando falamos das mortes decorrentes do tr\u00e1fico ilegal e da guerra \u00e0s drogas.<\/p>\n

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\"\"Lula Marques\/FolhapressA droga cujo abuso mais mata, o \u00e1lcool, n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 vendida legalmente, como tamb\u00e9m \u00e9 vendida na televis\u00e3o – at\u00e9 por deputados!Jean Wyllys, deputado federal (PSOL-RJ),\u00a0sobre a diferen\u00e7a de mortes por abuso de \u00e1lcool e drogas il\u00edcitas<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

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A proibi\u00e7\u00e3o mata muito mais do que o uso de qualquer droga. E como a maconha, segundo a ONU, \u00e9 a droga consumida por 80% dos usu\u00e1rios de drogas il\u00edcitas, podemos dizer que a proibi\u00e7\u00e3o da maconha \u00e9 o que mais mata.<\/p>\n

De acordo com um relat\u00f3rio dos rep\u00f3rteres Willian Ferraz, Hugo Bross, Kaio Diniz e Vanderson Freizer, 56% dos assassinatos no Brasil t\u00eam liga\u00e7\u00e3o direta com o tr\u00e1fico. Os mortos, em sua grande maioria, s\u00e3o jovens pobres de 15 a 25 anos. E s\u00e3o mais de 50 mil mortes por ano.<\/p>\n

Segundo o Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP), s\u00f3 no Rio de Janeiro, em 2013, houve 4761 homic\u00eddios, 16,7% mais que em 2012. Desse total, 416 foram assassinatos cometidos pela pol\u00edcia e registrados sob o eufemismo de “auto de resist\u00eancia”. O panorama \u00e9 assustador em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Entre 1980 e 2010, a taxa de mortalidade por armas de fogo no Brasil cresceu de 7,3 a 20,4 por cada 100 mil habitantes, mas esse n\u00famero, j\u00e1 alt\u00edssimo, dobra quando falamos dos jovens: quando as v\u00edtimas t\u00eam entre 15 e 29 anos, a taxa \u00e9 44,2. E a principal causa disso \u00e9 a guerra \u00e0s drogas.<\/p>\n

Mas essa “guerra” impediu que as pessoas consumissem drogas il\u00edcitas? N\u00e3o. De acordo com um estudo do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia para Pol\u00edticas P\u00fablicas do \u00c1lcool e Outras Drogas da Unifesp, a maconha \u00e9 consumida por mais de um milh\u00e3o de brasileiros, e 7% dos adultos j\u00e1 fumaram alguma vez. Dentre eles, 62% tiveram o primeiro contato com a maconha antes dos 18 anos de idade.<\/p>\n

Hoje, como a maconha \u00e9 liberada, n\u00e3o tem maneira de impedir que um menor de idade v\u00e1 comprar numa “boca”. E todo o mundo sabe onde fica a boca mais pr\u00f3xima.<\/p>\n

A pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas – al\u00e9m de n\u00e3o diferenciar o uso do abuso de drogas e nem reduzi-los, n\u00e3o regular o com\u00e9rcio, n\u00e3o controlar a qualidade das drogas que s\u00e3o vendidas, n\u00e3o recolher impostos, n\u00e3o impedir o acesso a elas dos menores de idade, gastar fortunas e matar milhares de pessoas a cada ano – tamb\u00e9m envia milhares de jovens para os pres\u00eddios.<\/p>\n

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A guerra \u00e0s drogas, al\u00e9m de ser cara e in\u00fatil, est\u00e1 produzindo uma trag\u00e9diaJean Wyllys, deputado federal (PSOL-RJ),\u00a0sobre a pol\u00edtica de combate ao tr\u00e1fico de entorpecentes<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

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De acordo com dados coletados pelo portal G1, o total de pessoas encarceradas no Brasil \u00e9 de 563.723 (bem mais que a capacidade das pris\u00f5es, que \u00e9 de 363.520 vagas), e em 20 anos esse n\u00famero aumentou em 450%.<\/p>\n

O Brasil tem a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, depois da China, dos EUA e da R\u00fassia, e, de acordo com dados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de dezembro de 2012, a maioria dos presos \u00e9 jovem (52% t\u00eam entre 18 e 29 anos), negro ou pardo (58%), e quase um de cada quatro (24%) est\u00e1 preso por com\u00e9rcio de drogas il\u00edcitas.<\/p>\n

O que esses n\u00fameros e outros que poderiam ser mencionados mostram \u00e9 que a guerra \u00e0s drogas, al\u00e9m de ser cara e in\u00fatil, est\u00e1 produzindo uma trag\u00e9dia. Por isso, al\u00e9m de legalizar e regulamentar o com\u00e9rcio de maconha, meu projeto prop\u00f5e duas medidas que, eu sei, ser\u00e3o pol\u00eamicas \u2014 e pe\u00e7o aten\u00e7\u00e3o, porque provavelmente ser\u00e3o distorcidas pelos fundamentalistas de sempre \u2014, mas considero que sejam imprescind\u00edveis para reduzir a viol\u00eancia e a criminalidade (e a criminaliza\u00e7\u00e3o muitas vezes desnecess\u00e1ria).<\/p>\n

O projeto<\/strong><\/p>\n

Em primeiro lugar, proponho uma\u00a0anistia\u00a0geral para todas as pessoas presas, processadas ou indiciadas por tr\u00e1fico de maconha. Isso n\u00e3o inclui aqueles que tenham praticado outros crimes (por exemplo, quem tiver matado), e nem os policiais e outros agentes p\u00fablicos envolvidos no tr\u00e1fico.<\/p>\n

O objetivo dessa primeira\u00a0anistia, que \u00e9 uma consequ\u00eancia l\u00f3gica da descriminaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de cannabis (mas, por uma quest\u00e3o de t\u00e9cnica legislativa, precisava ser explicitada), \u00e9 liberar aqueles que tenham sido presos ou acusados apenas\u00a0por vender maconha. A maioria \u00e9 composta por vapores, avi\u00f5es, pequenos assalariados do tr\u00e1fico, jovens e adolescentes que moram nas periferias e nas favelas e que entraram no “movimento” porque era o que o pa\u00eds lhes oferecia para ser algu\u00e9m na vida.<\/p>\n

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\"\"Leo Franco\/AgnewsProponho uma anistia geral para todas as pessoas presas, processadas ou indiciadas por tr\u00e1fico de maconha, exceto para policiais e para aqueles que tenham praticado outros crimesJean Wyllys, deputado federal (PSOL-RJ),\u00a0sobre um dos pontos do projeto de lei que protocolou na C\u00e2mara dos Deputados<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

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O conceito de traficante est\u00e1 inchado porque inclui, como se da mesma coisa se tratasse, o chefe de uma quadrilha internacional e o menino pobre que trabalha (sim, trabalha) no \u00faltimo elo da cadeia do tr\u00e1fico. E somente esses \u00faltimos \u00e9 que s\u00e3o presos, na maioria dos casos, e t\u00eam a vida estragada quando ela apenas come\u00e7ou.<\/p>\n

Inser\u00e7\u00e3o na sociedade<\/strong><\/p>\n

O Estado \u00e9 culpado por esses meninos terem se envolvido no tr\u00e1fico, porque a escolha deles \u00e9 consequ\u00eancia direta de outras muito mais erradas que o Estado tem feito nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Em vez de trancafi\u00e1-los num pres\u00eddio e conden\u00e1-los \u00e0 marginalidade e ao crime, o pa\u00eds deveria lhes oferecer uma alternativa de vida.<\/p>\n

A lei que proponho d\u00e1 o primeiro passo, deixando esses jovens em liberdade e apagando seus antecedentes, que s\u00e3o a marca que o sistema punitivo deixa neles para sempre, para que nunca mais deixem ser rotulados como “bandidos”. O poder p\u00fablico dever\u00e1 completar a tarefa, fazendo da legaliza\u00e7\u00e3o uma transi\u00e7\u00e3o entre o velho e o novo, mudando o contexto em que esses jovens vivem.<\/p>\n

A segunda\u00a0anistia\u00a0explica por que n\u00e3o seguimos o modelo uruguaio de legaliza\u00e7\u00e3o da maconha, que estabelece o controle estatal da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o: esse modelo resolveria a quest\u00e3o das liberdades individuais (o direito dos usu\u00e1rios de maconha a comprar a planta e seus derivados legalmente), mas de nada servia para acabar com o tr\u00e1fico ilegal e oferecer uma sa\u00edda a esses jovens.<\/p>\n

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\"\"Luis Macedo\/C\u00e2mara dos DeputadosO conceito de “traficante” est\u00e1 inchado, porque inclui o chefe de uma quadrilha internacional e o menino pobre que trabalha no \u00faltimo elo da cadeia do tr\u00e1ficoJean Wyllys, deputado federal (PSOL-RJ),\u00a0sobre a pol\u00edtica de combate \u00e0s drogas<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

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Por isso, estamos propondo que, depois da san\u00e7\u00e3o da lei e por um determinado prazo, outra\u00a0anistia\u00a0seja oferecida \u00e0queles que praticam o com\u00e9rcio ilegal da maconha e de outras drogas e n\u00e3o foram ainda indiciados ou condenados por isso, mas querem se inserir na legalidade.<\/p>\n

Isso quer dizer que o dono de uma “boca” poder\u00e1 se registrar como comerciante legal de maconha, cumprindo todos os requisitos da lei, abandonando as armas e a viol\u00eancia, assim como o com\u00e9rcio das outras drogas ainda il\u00edcitas, e pagando impostos (que, imagino, ser\u00e3o mais baratos que a propina da pol\u00edcia). E viramos a p\u00e1gina.<\/p>\n

Eles n\u00e3o poder\u00e3o ser presos por terem sido, antes disso, traficantes, desde que n\u00e3o tenham cometido crimes violentos.<\/p>\n

A legaliza\u00e7\u00e3o da maconha \u00e9 um primeiro passo que, feito dessa maneira, al\u00e9m de garantir as liberdades individuais dos usu\u00e1rios, ser\u00e1 uma ferramenta fundamental para reduzir a viol\u00eancia, deixar de encher nossas pris\u00f5es e acabar com uma guerra que j\u00e1 matou gente demais.<\/p>\n

O resto do trabalho dever\u00e1 ser feito, a m\u00e9dio e longo prazo, por uma pol\u00edtica de Estado diferente da atual, que ofere\u00e7a outras oportunidades de vida \u00e0queles que hoje t\u00eam o com\u00e9rcio ilegal de drogas como \u00fanica sa\u00edda. N\u00e3o vai ser com mais militariza\u00e7\u00e3o e mais pol\u00edcia que vamos resolver esse problema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Legalizar a cannabis e acabar com a guerra \u00e0s drogas n\u00e3o \u00e9 somente uma quest\u00e3o de liberdades individuais. \u00c9 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e de direitos humanos. A guerra \u00e0s drogas est\u00e1 dizimando a juventude mais pobre das periferias, que morre v\u00edtima das lutas de fac\u00e7\u00f5es, da repress\u00e3o ao tr\u00e1fico, da viol\u00eancia policial […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1,8,7,12],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8031"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8031"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8031\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8032,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8031\/revisions\/8032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}