{"id":82272,"date":"2017-06-12T16:24:47","date_gmt":"2017-06-12T19:24:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=82272"},"modified":"2017-06-12T16:24:47","modified_gmt":"2017-06-12T19:24:47","slug":"desembargadora-determina-perda-dos-direitos-politicos-de-paulinho-da-forca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/06\/12\/desembargadora-determina-perda-dos-direitos-politicos-de-paulinho-da-forca\/","title":{"rendered":"Desembargadora determina perda dos direitos pol\u00edticos de Paulinho da For\u00e7a"},"content":{"rendered":"

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A desembargadora do Tribunal Regional da 3\u00aa Regi\u00e3o Consuelo Yoshida determinou a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da For\u00e7a Sindical, por improbidade na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).<\/h3>\n

De acordo com den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Donini sem licita\u00e7\u00e3o, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.\"images\"<\/h3>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Procuradoria da Rep\u00fablica da 3\u00aa Regi\u00e3o.<\/h3>\n

Al\u00e9m da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo m\u00ednimo de cinco anos, Paulinho da For\u00e7a Sindical e outros r\u00e9us, incluindo o respons\u00e1vel pela Funda\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.<\/h3>\n

Ao dar provimento parcial ao recurso do MPF contra senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, a 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) aponta a inidoneidade da Funda\u00e7\u00e3o e registra reiteradas inconsist\u00eancias nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs, “o que, no m\u00ednimo, demonstra a aus\u00eancia de seriedade da institui\u00e7\u00e3o”.<\/h3>\n

As provas, segundo a 6\u00aa Turma, revelam o “preju\u00edzo causado \u00e0 efetiva e eficaz presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico com dinheiro p\u00fablico por institui\u00e7\u00e3o absolutamente desqualificada para tanto”.<\/h3>\n

De acordo com a den\u00fancia do MPF, no per\u00edodo entre 1999 e 2000, a For\u00e7a Sindical presidida pelo deputado firmou tr\u00eas conv\u00eanios com o Minist\u00e9rio do Trabalho para qualifica\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e tamb\u00e9m para micro e pequenos empreendedores e aut\u00f4nomos. Em uma das parcerias, a For\u00e7a Sindical teria contratado a Funda\u00e7\u00e3o Domini por R$ 215 milh\u00f5es para ministrar esses cursos.<\/h3>\n

Os r\u00e9us tinham pleno conhecimento da incapacidade t\u00e9cnica e da precariedade das instala\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o dos cursos profissionalizantes pela funda\u00e7\u00e3o contratada e “agiram, no m\u00ednimo, com culpa grave, porquanto n\u00e3o atuaram com a dilig\u00eancia esperada na contrata\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio em quest\u00e3o”, ressaltou o colegiado do TRF3.<\/h3>\n

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Paulinho da For\u00e7a, que informou que o deputado estava em um congresso da For\u00e7a Sindical, em Praia Grande (SP), e n\u00e3o poderia responder no momento.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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