{"id":82291,"date":"2017-06-12T19:20:55","date_gmt":"2017-06-12T22:20:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=82291"},"modified":"2017-06-12T19:20:55","modified_gmt":"2017-06-12T22:20:55","slug":"namoro-ou-uniao-estavel-como-identificar-as-diferencas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/06\/12\/namoro-ou-uniao-estavel-como-identificar-as-diferencas\/","title":{"rendered":"Namoro ou uni\u00e3o est\u00e1vel? Como identificar as diferen\u00e7as"},"content":{"rendered":"

\"000\"Duas pessoas que t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o afetiva e moram em casas separadas vivem um namoro ou uma uni\u00e3o est\u00e1vel? Por n\u00e3o se fazer tal questionamento, principalmente no in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o, muitos ex-parceiros conquistam direitos como pens\u00e3o aliment\u00edcia e patrim\u00f4nio, seja na dissolu\u00e7\u00e3o em vida, seja na dissolu\u00e7\u00e3o por morte da rela\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

\u201cAs confus\u00f5es entre namoro e uni\u00e3o est\u00e1vel ocorrem em raz\u00e3o do fato de esta poder caracterizar-se sem que o casal more na mesma casa. Tanto o namoro quanto a uni\u00e3o est\u00e1vel d\u00e3o-se no plano dos fatos. Por\u00e9m, apenas a uni\u00e3o est\u00e1vel tem efeitos jur\u00eddicos e gera direitos\u201d, explica Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, advogada especialista em direito de fam\u00edlia e presidente da ADFAS (Associa\u00e7\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es).<\/h3>\n

A especialista explica que, para que seja considerada uma uni\u00e3o est\u00e1vel, a rela\u00e7\u00e3o precisa atender a quatro crit\u00e9rios, que devem ser verificados ao mesmo tempo: tratar-se de uma uni\u00e3o p\u00fablica, reconhecida socialmente, cont\u00ednua e com a constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia. Se algum desses requisitos n\u00e3o for identificado durante a vig\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o, o juiz pode considerar que o relacionamento caracteriza-se apenas como um namoro, n\u00e3o gerando quaisquer obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em caso de separa\u00e7\u00e3o. No entanto, a lei n\u00e3o estabelece como requisito da uni\u00e3o est\u00e1vel a moradia na mesma casa, e a\u00ed \u00e9 que surgem as dificuldades de identificar o que \u00e9 mero namoro do que \u00e9 efetivamente uma uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/h3>\n

As trocas econ\u00f4micas, como viagens e jantares propiciados por um dos parceiros, e o aux\u00edlio em alguns cuidados dom\u00e9sticos, comuns em muitos relacionamentos de namoro, s\u00e3o pontos que tornam ainda mais dif\u00edcil identificar a natureza da rela\u00e7\u00e3o, conforme aponta a advogada. As pessoas, via de regra, sabem se vivenciam um namoro ou uma uni\u00e3o est\u00e1vel, mas, quando dissolvem a rela\u00e7\u00e3o, levando a quest\u00e3o ao Juiz, um deles pode querer se locupletar \u00e0s custas do outro, alegando que viveram uma uni\u00e3o est\u00e1vel quando na verdade era apenas namoro.<\/h3>\n

Aquisi\u00e7\u00e3o de bens<\/h3>\n

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No caso da aquisi\u00e7\u00e3o de bens em conjunto por um casal de namorados, Dra. Regina Beatriz recomenda que sejam tomados cuidados para impedir preju\u00edzo a uma das partes, principalmente no que se refere \u00e0 titularidade de autom\u00f3veis ou im\u00f3veis, por exemplo. \u201cSe o bem foi adquirido em nome dos dois ser\u00e1 de ambos. No entanto, se ficar apenas em nome de um deles haver\u00e1 necessidade da prova do montante do capital empregado pelo outro, para que se comprove a chamada sociedade de fato e direito de cada um sobre o bem\u201d.<\/h3>\n

Embora reconhe\u00e7a a dificuldade em definir quando a rela\u00e7\u00e3o evolui de um simples namoro para a uni\u00e3o est\u00e1vel, a presidente da ADFAS ressalta a import\u00e2ncia dessa constata\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso que saibamos distinguir um namoro entre pessoas que n\u00e3o moram juntas e n\u00e3o formam uma fam\u00edlia, das rela\u00e7\u00f5es est\u00e1veis que se constroem por meio do tempo e n\u00e3o realizam uma celebra\u00e7\u00e3o formal. Para isto, a declara\u00e7\u00e3o de namoro deve ser realizada pelos namorados e o pacto de uni\u00e3o est\u00e1vel deve ser realizado entre os companheiros. Assim, evitam-se as confus\u00f5es com os direitos e deveres\u201d, conclui Dra. Regina Beatriz. (IB)<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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