{"id":84265,"date":"2017-07-21T13:57:53","date_gmt":"2017-07-21T16:57:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=84265"},"modified":"2017-07-21T13:57:53","modified_gmt":"2017-07-21T16:57:53","slug":"bolada-justica-determina-que-44-aprovados-em-concurso-de-1991-na-ba-recebam-r-160-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/07\/21\/bolada-justica-determina-que-44-aprovados-em-concurso-de-1991-na-ba-recebam-r-160-milhoes\/","title":{"rendered":"Bolada: Justi\u00e7a determina que 44 aprovados em concurso de 1991 na BA recebam R$ 160 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

\"Concurso10\"Uma decis\u00e3o da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, pode deixar milion\u00e1rios 44 baianos que foram aprovados em um concurso p\u00fablico estadual, realizado em 1991 e que entraram na Justi\u00e7a porque at\u00e9 hoje n\u00e3o foram nomeados para os cargos.<\/h3>\n

A Justi\u00e7a determinou que os aprovados recebessem R$ 160 milh\u00f5es, sendo R$ 3,6 milh\u00f5es para cada um, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou, nessa quinta-feira (20), que ingressou com um recurso questionando a decis\u00e3o e que aguarda um resultado.<\/h3>\n

Caso o recurso seja negado, o governo do estado dever\u00e1 pagar o valor estipulado, com efeito financeiro retroativo \u00e0 data de 16 de mar\u00e7o do mesmo ano em que o concurso foi realizado. Caso seja mantido, o efeito retroativo repercutir\u00e1 no pagamento das vantagens, mesmo sem que os autores da a\u00e7\u00e3o tenham exercido os cargos p\u00fablicos no per\u00edodo em quest\u00e3o.<\/h3>\n

Conforme a decis\u00e3o da 7\u00aa Vara, caso o Estado n\u00e3o cumpra, o governador Rui Costa ir\u00e1 arcar, pessoalmente, com multa di\u00e1ria de 20% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 32 milh\u00f5es, e ainda responder criminalmente por crime de desobedi\u00eancia.<\/h3>\n

A PGE disse, em nota, que ingressou com o Agravo de Instrumento uma vez que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, os feitos financeiros retroativos n\u00e3o s\u00e3o admitidos pela jurisprud\u00eancia.<\/h3>\n

O governo, por meio da PGE, disse que aguarda a decis\u00e3o de m\u00e9rito do agravo interposto, a fim de reverter a decis\u00e3o. O agravo \u00e9 o recurso cab\u00edvel contra as decis\u00f5es capazes de causar les\u00e3o grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o a uma das partes.<\/h3>\n

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O governo ainda alega que, caso a decis\u00e3o seja mantida, haver\u00e1 preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. Diz ainda que com R$ 160 milh\u00f5es teria condi\u00e7\u00f5es de construir 26 escolas com oito salas de aula cada.*G1<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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