{"id":85980,"date":"2017-08-24T00:04:15","date_gmt":"2017-08-24T03:04:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=85980"},"modified":"2017-08-24T00:04:15","modified_gmt":"2017-08-24T03:04:15","slug":"camara-aprova-fim-de-coligacao-e-clausula-de-barreira-em-eleicoes-proporcionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/08\/24\/camara-aprova-fim-de-coligacao-e-clausula-de-barreira-em-eleicoes-proporcionais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova fim de coliga\u00e7\u00e3o e cl\u00e1usula de barreira em elei\u00e7\u00f5es proporcionais"},"content":{"rendered":"

\"9\"Uma das comiss\u00f5es que discutem a reforma pol\u00edtica na C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o fim das coliga\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00f5es proporcionais, a cl\u00e1usula de barreira e a cria\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00f5es e subfedera\u00e7\u00f5es de partidos. O texto-base da deputada Sh\u00e9ridan (PSDB-RR)\u00a0foi aprovado simbolicamente, com diverg\u00eancia apenas do PSOL.<\/h3>\n

A proposta j\u00e1 pode ser levada ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde tem de ser votada em dois turnos. Em seguida, o texto retorna ao Senado, de onde veio, j\u00e1 que sofreu altera\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

Os deputados da comiss\u00e3o aprovaram o fim das coliga\u00e7\u00f5es j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2018. O texto de Sh\u00e9ridan previa isso apenas para 2020, mas foi alterado por um destaque, aprovado por 18 a 11. Sh\u00e9ridan admitiu ter flexibilizado as regras em seu relat\u00f3rio para atender os partidos nanicos. “Foi uma constru\u00e7\u00e3o para compreender o maior n\u00famero de partidos”, afirmou a relatora.<\/h3>\n

Ela facilitou a exist\u00eancia dos chamados “nanicos”, j\u00e1 que, com as altera\u00e7\u00f5es, a deputada ajudou esses partidos a acessar o dinheiro do fundo partid\u00e1rio e o tempo de propaganda gratuita no r\u00e1dio e na TV.<\/h3>\n

Partidos com “afinidade ideol\u00f3gica e program\u00e1tica” poder\u00e3o se unir em federa\u00e7\u00f5es, com direito a acessar recursos do fundo partid\u00e1rio e tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/h3>\n

SUBFEDERA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n

Foi aprovada a possibilidade de se fazer subfedera\u00e7\u00f5es nos Estados com fins exclusivamente eleitorais, desde que se respeite o agrupamento feito em n\u00edvel nacional.<\/h3>\n

Ou seja: se nacionalmente a federa\u00e7\u00e3o for composta pelos partidos A, B, C e D, nos Estados, para as elei\u00e7\u00f5es, a federa\u00e7\u00e3o pode ser formada, por exemplo, por A, C e D. No entanto, n\u00e3o pode ter no grupo estadual o partido E, que n\u00e3o est\u00e1 na federa\u00e7\u00e3o nacional.<\/h3>\n

Como a subfedera\u00e7\u00e3o vale apenas para as elei\u00e7\u00f5es, nas Assembleias Legislativas, A, B, C e D ter\u00e3o de atuar juntos.<\/h3>\n

Deputados do PMDB que eram contra a cria\u00e7\u00e3o da subfedera\u00e7\u00e3o foram enquadrados pelo partido. Eles haviam, inclusive, apresentado um destaque para retirar do relat\u00f3rio o trecho que trata do assunto.<\/h3>\n

“Entendo que \u00e9 uma forma \u00e0s avessas de se fazer uma coliga\u00e7\u00e3o. Ocorre que a lideran\u00e7a do PMDB e as lideran\u00e7as de v\u00e1rios partidos fizeram um acordo e n\u00f3s tivemos que retirar o destaque. Como n\u00e3o vejo l\u00f3gica, sou contra. Mas, nesta Casa, a gente constr\u00f3i acordos, consensos. Se o consenso \u00e9 este, tenho que aguentar minha ansiedade e tentar discutir a mat\u00e9ria em plen\u00e1rio”, disse a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).<\/h3>\n

Sh\u00e9ridan manteve a cria\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es e subfedra\u00e7\u00f5es em seu texto e negou que a novidade seja apenas uma maneira de manter as coliga\u00e7\u00f5es sob outro nome.<\/h3>\n

“[A federa\u00e7\u00e3o] estabelece condi\u00e7\u00f5es. Hoje, se um cidad\u00e3o registra um partido, a partir de amanh\u00e3 ele j\u00e1 passa a receber o fundo partid\u00e1rio, a ter acesso ao tempo de r\u00e1dio e TV. Estamos agora estabelecendo crit\u00e9rios para isso”.<\/h3>\n

A federa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma sa\u00edda para salvar os partidos que n\u00e3o alcan\u00e7arem os percentuais estabelecidos pela\u00a0cl\u00e1usula de desempenho.<\/h3>\n

Sh\u00e9ridan diminuiu o n\u00famero m\u00ednimo de deputados que t\u00eam de ser eleitos para que se atinja a cl\u00e1usula de desempenho.<\/h3>\n

FUNDO<\/h3>\n

Em 2018, ter\u00e3o acesso ao\u00a0fundo partid\u00e1rio\u00a0e \u00e0 propaganda gratuita no r\u00e1dio e na TV os partidos que obtiverem, nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados, 1,5% dos votos v\u00e1lidos em ao menos nove Estados, com um m\u00ednimo de 1% em cada Estado ou que tiverem elegido ao menos nove deputados em nove Estados.<\/h3>\n

Em 2022, o percentual sobe para 2% dos votos v\u00e1lidos em nove Estados com um m\u00ednimo de 1% em cada Estado ou 11 deputados eleitos em nove Estados. Antes, eram 12 deputados.<\/h3>\n

<\/p>\n

Em 2026, o percentual ser\u00e1 de 2,5%, com 1,5% dos votos v\u00e1lidos em cada Estado ou 13 deputados eleitos em nove Estados. Antes, o partido precisava ter 15 deputados eleitos.<\/h3>\n

A partir de 2030, a cl\u00e1usula de barreira fica da seguinte maneira: os partidos precisam atingir 3% dos votos v\u00e1lidos nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados em ano menos nove Estados, com um m\u00ednimo de 2% dos votos v\u00e1lidos em cada um desses Estados.<\/h3>\n

A outra possibilidade \u00e9 eleger 15 deputados em nove Estados, n\u00famero que, antes, era 18.<\/h3>\n

No texto vindo do Senado, as regras eram mais duras para os nanicos.<\/h3>\n

Os partidos pol\u00edticos precisariam, em 2022, de 3% dos votos v\u00e1lidos distribu\u00eddos por 14 Estados, com um m\u00ednimo de 2% dos votos v\u00e1lidos em cada um desses Estados. Em 2018, seriam 2% dos votos v\u00e1lidos em 14 Estados, com m\u00ednimo de 2% dos votos v\u00e1lidos em cada Unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal)\u00a0derrubou a cl\u00e1usula de barreira aprovada em 1995 e que seria aplicada pela primeira vez naquele ano.<\/h3>\n

A regra, derrubada por unanimidade dos presentes, estabelecia que os partidos que n\u00e3o tivessem 5% dos votos para deputados federal ficariam com dois minutos por semestre, em rede nacional de r\u00e1dio e de TV, teriam de ratear com todos os demais partidos 1% dos cerca de R$ 120 milh\u00f5es do fundo partid\u00e1rio da \u00e9poca. Al\u00e9m disso, os partidos pequenos n\u00e3o teriam direito a funcionamento parlamentar. Ou seja, seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plen\u00e1rio, mas n\u00e3o teriam l\u00edderes e nem estrutura de lideran\u00e7a.<\/h3>\n

\u00c0 \u00e9poca, o relator da mat\u00e9ria no STF, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, considerou que a legisla\u00e7\u00e3o provocaria o “massacre das minorias”.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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