{"id":88279,"date":"2017-10-05T13:12:45","date_gmt":"2017-10-05T16:12:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=88279"},"modified":"2017-10-05T13:12:45","modified_gmt":"2017-10-05T16:12:45","slug":"fim-da-estabilidade-ccj-do-senado-aprova-texto-que-permite-demitir-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/10\/05\/fim-da-estabilidade-ccj-do-senado-aprova-texto-que-permite-demitir-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Fim da estabilidade: CCJ do Senado aprova texto que permite demitir servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

\"9\"Por nove votos a favor e quatro contr\u00e1rios, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou nesta quarta-feira regras para a demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico est\u00e1vel por \u201cinsufici\u00eancia de desempenho\u201d, indicadas na PLS 116\/2017, aplic\u00e1veis a todos os poderes, nos n\u00edveis federal, estadual e municipal. A regulamenta\u00e7\u00e3o tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A mat\u00e9ria ainda passar\u00e1 por tr\u00eas comiss\u00f5es. De acordo com o texto, o desempenho funcional dos servidores dever\u00e1 ser apurado anualmente por uma comiss\u00e3o avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do servi\u00e7o. Deve ser garantido o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/span><\/h3>\n

No texto da senadora Maria do Carmo, a responsabilidade pela avalia\u00e7\u00e3o de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor. Ao justificar sua op\u00e7\u00e3o por transferir a tarefa a uma comiss\u00e3o, Lasier Martins afirmou que nem sempre o chefe imediato \u00e9 um servidor est\u00e1vel, mas sim um comissionado sem v\u00ednculo efetivo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/h3>\n

O relator disse que tamb\u00e9m pesou na sua decis\u00e3o temores de entidades representativas dos servidores, expostas em debate na CCJ. Para as entidades, n\u00e3o seria razo\u00e1vel deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avalia\u00e7\u00e3o que levaria \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o de um servidor est\u00e1vel. Segundo ele, uma decis\u00e3o de tamanha gravidade corre o risco de ser determinada \u201cpor simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho\u201d.<\/h3>\n

Quanto \u00e0 periodicidade das avalia\u00e7\u00f5es, Maria do Carmo havia sugerido que ocorressem a cada seis meses. Ao justificar a op\u00e7\u00e3o por processos com periodicidade anual, Lasier afirmou que seis meses seria um intervalo de tempo \u201cmuito curto\u201d para a realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es, gerando carga de atividades que nem todos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estariam aptos a cumprir com a necess\u00e1ria efici\u00eancia.<\/h3>\n

Fatores de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

De acordo com o substitutivo, a apura\u00e7\u00e3o do desempenho do funcionalismo dever\u00e1 ser feita entre 1\u00ba de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade ser\u00e3o os fatores fixos de avalia\u00e7\u00e3o, associados a outros cinco fatores vari\u00e1veis, escolhidos em fun\u00e7\u00e3o das principais atividades exercidas pelo servidor no per\u00edodo. Est\u00e3o listados, entre outros, \u201cinova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usu\u00e1rio\/cidad\u00e3o\u201d.<\/h3>\n

Demiss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

<\/p>\n

A possibilidade de demiss\u00e3o estar\u00e1 configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor p\u00fablico est\u00e1vel obtiver conceito N (n\u00e3o atendimento) nas duas \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o alcan\u00e7ar o conceito P (atendimento parcial) na m\u00e9dia tirada nas cinco \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es. Quem discordar do conceito atribu\u00eddo ao seu desempenho funcional poder\u00e1 pedir reconsidera\u00e7\u00e3o ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulga\u00e7\u00e3o. A resposta ter\u00e1 de ser dada no mesmo prazo.<\/h3>\n

Efici\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

Ao defender sua proposta, Maria do Carmo disse que seu objetivo n\u00e3o \u00e9 prejudicar os \u201cservidores p\u00fablicos dedicados\u201d, \u201cque honram cotidianamente os vencimentos que recebem e s\u00e3o imprescind\u00edveis para o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es estatais\u201d. Disse ser necess\u00e1rio levar em conta que, quando n\u00e3o h\u00e1 a perda do cargo de um agente p\u00fablico negligente, s\u00e9rias consequ\u00eancias derivam dessa omiss\u00e3o. \u201cA sociedade se sente lesada, porquanto desembolsa pesados tributos para o correto funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica que, por sua vez, n\u00e3o lhe retorna o investimento em bens e servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, a mensagem passada aos servidores respons\u00e1veis e que prestam bem o seu papel \u00e9 de que n\u00e3o vale a pena o esfor\u00e7o, pois aquele funcion\u00e1rio que n\u00e3o trabalha e sobrecarrega os demais jamais ser\u00e1 punido\u201d, argumentou.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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