{"id":89630,"date":"2017-10-25T17:36:30","date_gmt":"2017-10-25T20:36:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=89630"},"modified":"2017-10-25T17:36:30","modified_gmt":"2017-10-25T20:36:30","slug":"caatiba-ex-prefeito-e-condenado-por-fraude-em-licitacoes-e-mau-uso-de-recursos-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/10\/25\/caatiba-ex-prefeito-e-condenado-por-fraude-em-licitacoes-e-mau-uso-de-recursos-da-educacao\/","title":{"rendered":"Caatiba: Ex-prefeito \u00e9 condenado por fraude em licita\u00e7\u00f5es e mau uso de recursos da educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"9\"O ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, foi condenado pela Justi\u00e7a no \u00faltimo dia 12 por fraude em licita\u00e7\u00f5es e mau\u00a0uso de R$ 109,3 mil, recurso destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, repassado ao munic\u00edpio pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que apurou que durante a gest\u00e3o, Souza teria direcionado licita\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o e materiais escolares de para beneficiar empresas de um mesmo grupo familiar. Conforme um relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), algumas empresas nem existiam. “Souza fracionou as licita\u00e7\u00f5es, de modo a mant\u00ea-las na modalidade \u201cconvite\u201d.<\/h3>\n

No entanto, por ultrapassarem o valor de R$ 80 mil, as mesmas deveriam ter sido enquadradas em \u201ctomada de pre\u00e7os\u201d, conforme a Lei n\u00ba 8.666\/93 (Lei das Licita\u00e7\u00f5es)”, informou o MPF em nota. Entre 2007 e 2008 a gest\u00e3o teria realizado 22 processos licitat\u00f3rios na modalidade “convite”, com valor total de R$466,6 mil. O ex-prefeito tamb\u00e9m teria deixado de prestar contas dos gastos, realizando saques de verbas em esp\u00e9cie sem identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios. Esses saques s\u00e3o considerados ilegais e, por conta disso, em dezembro de 2013 a Justi\u00e7a chegou a bloquear R$ 109,3 mil do ex-prefeito.<\/h3>\n

Na senten\u00e7a de 2017, Souza foi condenado a perder os valores que teriam sido sacados ilegalmente sem comprova\u00e7\u00e3o dos gastos; a pagar multa civil no dobro do valor total sacado; a ressarcir integralmente os gastos realizados sem comprova\u00e7\u00e3o; a perder a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que eventualmente exer\u00e7a. Al\u00e9m disso, os direitos pol\u00edticos de Souza ficaram suspensos por oito anos, ele ficou proibido de contratar com a Uni\u00e3o e tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios por dez anos.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, foi condenado pela Justi\u00e7a no \u00faltimo dia 12 por fraude em licita\u00e7\u00f5es e mau\u00a0uso de R$ 109,3 mil, recurso destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, repassado ao munic\u00edpio pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que apurou que durante a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89630"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89630"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89630\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89632,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89630\/revisions\/89632"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}