{"id":90250,"date":"2017-11-07T13:45:36","date_gmt":"2017-11-07T16:45:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=90250"},"modified":"2017-11-07T13:45:36","modified_gmt":"2017-11-07T16:45:36","slug":"reforma-trabalhista-entra-em-vigor-no-dia-11-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/11\/07\/reforma-trabalhista-entra-em-vigor-no-dia-11-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista entra em vigor no dia 11; veja o que muda"},"content":{"rendered":"

\"9\"A reforma trabalhista sancionada em julho entra em vigor no pr\u00f3ximo dia 11. O eixo central da lei que atualiza a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) amplia o peso das negocia\u00e7\u00f5es entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se sobreponham ao legislado. Segundo especialistas ouvidos pela revista VEJA, as novas regras j\u00e1 passam a valer imediatamente. Outras mudan\u00e7as, entretanto, precisar\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es entre empresas e empregados antes de come\u00e7arem a valer, o que pode adiar a sua implementa\u00e7\u00e3o. Confira\u00a0 abaixo os pontos da reforma trabalhista que mais afetam o dia a dia dos trabalhadores.<\/h3>\n

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Tempo de almo\u00e7o de trinta minutos e outras mudan\u00e7as por acordo<\/b><\/h3>\n

Um dos eixos centrais da reforma \u00e9 que o negociado prevalece sobre o legislado. Isso permitir\u00e1 que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redu\u00e7\u00e3o do intervalo do almo\u00e7o para trinta minutos. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser feitas negocia\u00e7\u00f5es para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos.<\/h3>\n

Essas negocia\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas a partir do primeiro dia de vig\u00eancia da reforma. Mas para as mudan\u00e7as come\u00e7arem a valer, sindicatos e empresas devem seguir um procedimento j\u00e1 existente para esse fim. \u201c\u00c9 preciso seguir uma s\u00e9rie de formalidades, como convocar assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar no Minist\u00e9rio do Trabalho. Pela minha experi\u00eancia, isso leva cerca de dois meses. A reforma n\u00e3o mexe nessa parte do acordo\u201d, explica Carla Blanco Pousada, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio de advocacia Filhorini, Blanco e Cenciareli.<\/h3>\n

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F\u00e9rias<\/b><\/h3>\n

F\u00e9rias acumuladas poder\u00e3o ser parceladas a partir do primeiro dia de vig\u00eancia da lei. A mudan\u00e7a na lei trabalhista permite que, se houver interesse do empregado, as f\u00e9rias sejam divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles deve ter pelo menos catorze dias e os demais, no m\u00ednimo cinco. Quem j\u00e1 tiver direito a f\u00e9rias, mesmo que acumuladas na lei anterior, poder\u00e1 dividi-las.<\/h3>\n

Teletrabalho<\/b><\/h3>\n

As novas regras v\u00e3o valer a partir do primeiro dia de vig\u00eancia, desde que haja previs\u00e3o dessa modalidade no contrato de trabalho existente. As novas regras exigem que as obriga\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o feito fora da empresa \u2013 como home office \u2013 sejam especificadas no contrato. O texto diz tamb\u00e9m que deve ficar claro quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e infraestrutura necess\u00e1ria ao trabalho, e tamb\u00e9m a forma de reembolso. Embora n\u00e3o esteja expresso no projeto, a tend\u00eancia \u00e9 que seja assumido pela empresa. \u201cExiste um princ\u00edpio na lei trabalhista de que o empregador arca com os custos do trabalho. N\u00e3o \u00e9 porque a reforma regulamenta o home office que poder\u00e1 transferir custos para o empregado\u201d, explica Anna Thereza de Barros, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto. Se o contrato atual n\u00e3o prev\u00ea essa modalidade, a empresa poder\u00e1 fazer um aditivo.<\/h3>\n

Demiss\u00e3o consensual<\/b><\/h3>\n

Ser\u00e1 poss\u00edvel sair da empresa recebendo 20% da multa do FGTS a partir do primeiro dia de vig\u00eancia da reforma. Na lei atual, existem duas situa\u00e7\u00f5es: se o trabalhador \u00e9 demitido por justa causa ou se demite, n\u00e3o recebe multa sobre os recursos do fundo de garantia nem pode sac\u00e1-lo. Se \u00e9 demitido sem justa causa, recebe a multa de 40% do saldo e pode retirar os recursos depositados. A reforma trabalhista traz a possibilidade de empregador e empregado chegarem num acordo para demiss\u00e3o, no qual o trabalhador recebe 20% da multa e pode sacar 80% dos recursos do FGTS.<\/h3>\n

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Fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria<\/b><\/h3>\n

A reforma prev\u00ea que a contribui\u00e7\u00e3o deixar\u00e1 de ser recolhida no pr\u00f3ximo per\u00edodo de cobran\u00e7a. A CLT estabelece que as empresas devem descontar em mar\u00e7o o equivalente a um dia de trabalho e repassem o valor aos sindicatos, o chamado imposto sindical. Em tese, essa reten\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia mais ser feita em 2018, pois a nova lei trabalhista diz que o desconto s\u00f3 poder\u00e1 ser feito se for aprovado pelo trabalhador previamente. No entanto, o governo Temer negocia com as centrais sindicais a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria para substituir o financiamento das entidades sindicais.<\/h3>\n

Jornada parcial de trinta horas<\/b><\/h3>\n

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N\u00e3o entra em vigor at\u00e9 ser renegociada pelas partes. Atualmente, o limite \u00e9 de 25 horas semanais e, com a nova lei, o m\u00e1ximo ser\u00e1 de trinta horas. \u201cNo contrato parcial, normalmente vem descrita a quantidade de horas. Como o sal\u00e1rio \u00e9 normalmente pago em raz\u00e3o delas, e n\u00e3o por m\u00eas, o contrato teria que ser renegociado\u201d, explica Carla.<\/h3>\n

Compensa\u00e7\u00e3o de banco de horas em seis meses<\/b><\/h3>\n

O limite de seis meses para a compensa\u00e7\u00e3o passa a ser imediato, mas \u00e9 poss\u00edvel que outras regras sobressaiam. Atualmente, as empresas t\u00eam que dar as folgas referentes a horas extras em at\u00e9 um ano. Esse limite m\u00e1ximo passar\u00e1 para seis meses, mas esse \u00e9 um dos pontos que poder\u00e3o ser negociados coletivamente. \u201cA rigor, poderia ser mantido o limite de um ano, porque o sentido todo da reforma \u00e9 priorizar o acordo sobre a lei\u201d, diz Anna Thereza. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m que a conven\u00e7\u00e3o coletiva de determinadas categorias profissionais tenha regras pr\u00f3prias ainda vigentes. \u201cEu orientaria a empresa a fechar o banco de horas existente e abrir um novo, para n\u00e3o dar confus\u00e3o\u201d, diz Carla.<\/h3>\n

Trabalho intermitente<\/b><\/h3>\n

Esse \u00e9 um dos pontos mais pol\u00eamicos da reforma. H\u00e1 press\u00e3o para que o governo edite uma MP vetando ou impondo limites para essa modalidade de contrato. Se a MP n\u00e3o for editada, a nova modalidade de trabalho entra em vigor a partir do primeiro dia de vig\u00eancia da lei. Atualmente, \u00e9 comum que uma empresa que tem varia\u00e7\u00e3o na demanda, como restaurantes, mantenham contratados uma quantidade fixa m\u00ednima de funcion\u00e1rios, como gar\u00e7ons, e chamem trabalhadores \u201cavulsos\u201d para os dias de mais movimento. Com a mudan\u00e7a, ser\u00e1 poss\u00edvel contratar apenas para per\u00edodos de necessidade, pagando somente pelo per\u00edodo trabalhado desde que o funcion\u00e1rio seja avisado com no m\u00ednimo tr\u00eas dias de anteced\u00eancia. \u201c\u00c9 melhor que a informalidade absoluta, ainda que n\u00e3o seja a formalidade ideal\u201d, diz Anna Thereza.<\/h3>\n

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Fim do pagamento das horas de deslocamento<\/b><\/h3>\n

A empresa poder\u00e1 deixar de pagar as horas de deslocamento a partir da vig\u00eancia da nova lei. A Justi\u00e7a trabalhista tem decidido que o empregador deve pagar pelo tempo total que o empregado fica a sua disposi\u00e7\u00e3o. Isso inclui o tempo em que ele estiver dentro de um trasporte fornecido pela empresa ou se deslocando para seu posto de trabalho. \u00c9 o caso de trabalhadores rurais, cuja entrada da fazenda pode ser distante, ou de empresas localizadas em lugares afastados. Esse tempo, chamado de horas in itinere, n\u00e3o ser\u00e1 mais considerado no pagamento, segundo a lei trabalhista em discuss\u00e3o no Congresso.<\/h3>\n

Insalubridade para gestantes<\/b><\/h3>\n

Esse \u00e9 outro item que corre o risco de ser alterado. Na lei atual, gestantes n\u00e3o podem trabalhar em ambientes insalubres. Com a nova lei, ser\u00e1 poss\u00edvel trabalhar em ambientes considerados de insalubridade m\u00e9dia ou baixa se houver avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica permitindo essa atividade.<\/h3>\n

Al\u00e9m da falta de um motivo que justifique expor mulheres gr\u00e1vidas a riscos de sa\u00fade, \u00e9 poss\u00edvel que a norma seja questionada se for aprovada. Para Anna Theresa, a nova regra contraria o entendimento de que h\u00e1 justi\u00e7a em proteger as gestantes. \u201cHoje em dia, mesmo que a gestante n\u00e3o tenha avisado a empresa sobre gravidez e for demitida, a possibilidade de readmiss\u00e3o \u00e9 grande\u201d explica Anna Thereza.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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