{"id":90410,"date":"2017-11-10T09:08:15","date_gmt":"2017-11-10T12:08:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=90410"},"modified":"2017-11-10T10:58:43","modified_gmt":"2017-11-10T13:58:43","slug":"camara-aprova-regras-mais-rigidas-para-a-saida-temporaria-de-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/11\/10\/camara-aprova-regras-mais-rigidas-para-a-saida-temporaria-de-presos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regras mais r\u00edgidas para a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos"},"content":{"rendered":"

\"9\"A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base de um projeto de lei que torna mais r\u00edgidas as regras para a sa\u00edda tempor\u00e1ria, tamb\u00e9m chamada de \u201csaid\u00e3o\u201d, de presos que cumprem a pena no regime semiaberto.<\/h3>\n

Os parlamentares rejeitaram todas as sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o ao texto e, com isso, o projeto segue agora para o Senado.<\/h3>\n

As sa\u00eddas s\u00e3o autorizadas pela Justi\u00e7a para o preso estudar ou visitar a fam\u00edlia – sendo concedidas normalmente em datas comemorativas, como Natal, Ano Novo, Dia das M\u00e3es e Dia dos Pais.<\/h3>\n

Hoje, para ter direito ao benef\u00edcio, al\u00e9m de bom comportamento, os presos devem ter cumprido 1\/6 da pena no caso de r\u00e9u prim\u00e1rio e 1\/4 no caso de reincidente.<\/h3>\n

O texto aprovado n\u00e3o muda em rela\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u prim\u00e1rio de crime comum, mas exige que o reincidente tenha cumprido metade da pena para ter sa\u00edda tempor\u00e1ria.<\/h3>\n

No entanto, no caso de crime hediondo, pr\u00e1tica de tortura, tr\u00e1fico de drogas e terrorismo, o benef\u00edcio fica ainda mais restrito: o r\u00e9u prim\u00e1rio precisar\u00e1 ter cumprido 2\/5 da pena e 3\/5 se for reincidente.<\/h3>\n

O texto tamb\u00e9m diminui a quantidade de dias em que o preso poder\u00e1 sair da cadeia. Pela lei atual, o prazo ser\u00e1 de at\u00e9 sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.<\/h3>\n

Na nova reda\u00e7\u00e3o, esse prazo n\u00e3o poder\u00e1 passar de quatro dias e s\u00f3 poder\u00e1 ser renovado uma vez por ano.<\/h3>\n

O condenado que cometer algum crime durante a sa\u00edda tempor\u00e1ria ter\u00e1 a pena agravada.<\/h3>\n

O plen\u00e1rio aprovou uma proposta mais branda do que o texto original, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acabava completamente com a possibilidade de sa\u00edda tempor\u00e1ria.<\/h3>\n

Pacote de seguran\u00e7a<\/b><\/h3>\n

<\/p>\n

O texto faz parte de um pacote de projetos que tratam de seguran\u00e7a p\u00fablica, e que foram colocados como prioridade da Casa pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/h3>\n

Desde segunda, os deputados aprovaram dar regime de urg\u00eancia a diversos projetos, e aprovaram muitos deles.<\/h3>\n

Al\u00e9m das regras para a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos, a C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou acabar com a progress\u00e3o de regime para quem matar ou ferir gravemente policial, bombeiro ou militar.<\/h3>\n

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Tamb\u00e9m foi aprovada a obrigatoriedade de as operadoras de telefonia instalarem bloqueadores de celular em pres\u00eddios, sob pena de multa de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o.<\/h3>\n

Outro projeto aprovado pelos deputados retira do C\u00f3digo Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos.<\/h3>\n

Todos os projetos aprovados pela C\u00e2mara seguiram para an\u00e1lise do Senado. Se forem aprovados sem altera\u00e7\u00f5es pelos senadores, seguem para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base de um projeto de lei que torna mais r\u00edgidas as regras para a sa\u00edda tempor\u00e1ria, tamb\u00e9m chamada de \u201csaid\u00e3o\u201d, de presos que cumprem a pena no regime semiaberto. Os parlamentares rejeitaram todas as sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o ao texto e, com isso, o projeto segue agora […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90410"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90410"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90410\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":90416,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90410\/revisions\/90416"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}