{"id":91420,"date":"2017-11-29T20:33:57","date_gmt":"2017-11-29T23:33:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=91420"},"modified":"2017-11-29T20:35:18","modified_gmt":"2017-11-29T23:35:18","slug":"ccj-do-senado-libera-posse-de-armas-para-moradores-da-zona-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/11\/29\/ccj-do-senado-libera-posse-de-armas-para-moradores-da-zona-rural\/","title":{"rendered":"CCJ DO SENADO LIBERA POSSE DE ARMAS PARA MORADORES DA ZONA RURAL"},"content":{"rendered":"

\"09\"Texto estabelece que indiv\u00edduo tenha mais de 21 anos e n\u00e3o possua antecedentes criminais para poder comprar uma arma para defesa<\/h3>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do\u00a0Senado<\/strong><\/a>\u00a0aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PLS 224\/2017) que libera\u00a0posse de armas<\/strong><\/a>\u00a0a moradores de zonas rurais do pa\u00eds. O texto da proposta, que \u00e9 de autoria do senador\u00a0Wilder Morais (PP-GO)<\/strong>, altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826\/2003). A decis\u00e3o pela libera\u00e7\u00e3o de posse de armas aos moradores de zona rural teve 11 votos, enquanto cinco senadores votaram contra.<\/h3>\n

O projeto, por\u00e9m, n\u00e3o libera o porte. Na pr\u00e1tica, significa dizer que o morador rural que comprar uma arma de fogo vai poder mant\u00ea-la em casa, mas n\u00e3o vai poder se deslocar com ela.<\/h3>\n

A decis\u00e3o ocorreu na semana em que o poss\u00edvel candidato \u00e0 Presid\u00eancia, deputado federal\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong><\/a>, defendeu a libera\u00e7\u00e3o de armas a moradores em zonas rurais durante o evento Amarelas Ao Vivo, promovido por VEJA.<\/h3>\n

Caso n\u00e3o haja pedido de recurso para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio do Senado, o projeto de lei ser\u00e1 enviado para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/h3>\n

Segundo a proposta, a posse de arma s\u00f3 ser\u00e1 autorizado a moradores rurais que tiverem acima de 21 anos e que n\u00e3o tenham antecedentes criminais. Embora essas duas exig\u00eancias j\u00e1 fossem feitas a moradores de zonas rurais que portavam armas em fun\u00e7\u00e3o da ca\u00e7a, esse projeto de lei acaba estendendo o direito \u00e0queles que querem uma arma para defesa e tamb\u00e9m altera a idade m\u00ednima estipulada pelo Estatuto de Desarmamento \u2013 anteriormente de 25 anos.<\/h3>\n

\u201cPropomos este projeto visando a assegurar aos residentes em \u00e1reas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utiliza\u00e7\u00e3o em suas propriedades, as quais, n\u00e3o raro, encontram-se a centenas de quil\u00f4metros de um posto policial\u201d, disse Morais, autor do projeto. \u201cIsso coloca in\u00fameras fam\u00edlias \u00e0 merc\u00ea do ataque de criminosos ou, at\u00e9 mesmo, de animais silvestres, n\u00e3o assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade.\u201d<\/h3>\n

Estatuto do armamento<\/h3>\n

<\/p>\n

O senador tamb\u00e9m \u00e9 autor de um outro projeto de lei que libera a posse de armas a todos os brasileiros. O texto (PL 378\/2017) \u00a0prop\u00f5e o\u00a0Estatuto do Armamento\u00a0e foi protocolado no Senado no momento em que o tema vem ganhando proje\u00e7\u00e3o nos discursos do deputado federal e presidenci\u00e1vel\u00a0Jair Bolsonaro (PSC-RJ)<\/strong><\/a>.<\/h3>\n

Para moradores de \u00e1reas urbanas que querem ter posse de arma de uso permitido \u2013 n\u00e3o restrito \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013 a legisla\u00e7\u00e3o atual estabelece que o interessado tenha mais de 21 anos de idade e ateste com documentos e laudos de profissionais ou institui\u00e7\u00f5es credenciadas ter a capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica para o manejo e uso da arma a ser adquirida.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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