{"id":92314,"date":"2017-12-19T17:10:42","date_gmt":"2017-12-19T20:10:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=92314"},"modified":"2017-12-19T17:10:42","modified_gmt":"2017-12-19T20:10:42","slug":"fachin-determina-que-maluf-comece-a-cumprir-pena-em-regime-fechado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2017\/12\/19\/fachin-determina-que-maluf-comece-a-cumprir-pena-em-regime-fechado\/","title":{"rendered":"Fachin determina que Maluf comece a cumprir pena em regime fechado"},"content":{"rendered":"

\"09\"O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) comece a cumprir pena em regime fechado e perca o mandato de deputado federal. Em maio, Maluf foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de pris\u00e3o em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro. Ele tamb\u00e9m foi condenado \u00e0 perda do mandato.<\/h3>\n

Fachin mandou o deputado come\u00e7ar a cumprir a pena imposta pelo colegiado. O ministro j\u00e1 havia sido sorteado relator do caso enquanto estava na primeira turma, antes de mudar de colegiado por causa da Lava Jato. O deputado recorreu, mas perdeu.<\/h3>\n

“Trata-se de embargos infringentes opostos por Paulo Salim Maluf, em face de ac\u00f3rd\u00e3o da Primeira Turma que, em 23 de maio de 2017, o condenou \u00e0 pena de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado, bem como a 248 dias-multa, no valor de 5 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos, aumentada em tr\u00eas vezes, pela pr\u00e1tica do crime de lavagem de dinheiro”, informa a decis\u00e3o.<\/h3>\n

Para Fachin, Maluf tenta protelar o in\u00edcio do cumprimento da pena. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprud\u00eancia desta Suprema Corte, revela seu car\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio, raz\u00e3o por que n\u00e3o impede o imediato cumprimento da decis\u00e3o condenat\u00f3ria”, informa o texto.<\/h3>\n

“Determino, pois, o imediato in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio com a extra\u00e7\u00e3o de carta de senten\u00e7a, na forma da Resolu\u00e7\u00e3o 113\/2010 do CNJ [Conselho Nacional de Justi\u00e7a]. Delego compet\u00eancia para os atos de execu\u00e7\u00e3o ao Ju\u00edzo das Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal.”<\/h3>\n

CONDENA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n

De acordo com a den\u00fancia, enquanto era prefeito de S\u00e3o Paulo (1993 a 1996), Maluf ocultou e dissimulou dinheiro desviado da constru\u00e7\u00e3o da avenida \u00c1gua Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho).
\nEle foi acusado por desvio de dinheiro de obras p\u00fablicas e teria feito remessas ilegais ao exterior usando servi\u00e7os de doleiros.<\/h3>\n

Fachin entendeu que Maluf utilizou “diversas contas banc\u00e1rias e fundos de investimentos situados na ilha de Jersey, abertos em nomes de empresas offshores.”<\/h3>\n

Os advogados do deputado sustentaram que a condena\u00e7\u00e3o apresentava omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o e obscuridade, e pediram, entre outras coisas, autoriza\u00e7\u00e3o para juntar novos documentos ao processo. A defesa tamb\u00e9m pediu um regime inicial de cumprimento de pena menos duro que a pris\u00e3o.<\/h3>\n

Maluf tamb\u00e9m foi condenado a pagar multa no valor de cinco vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos, em 2006, e aumentado em tr\u00eas vezes.<\/h3>\n

DESVIOS<\/h3>\n

<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milh\u00f5es. Mas parte dos crimes j\u00e1 foi prescrita. Fachin considerou apenas desvios na ordem de US$ 15 milh\u00f5es.<\/h3>\n

Os ministros decidiram ainda que Maluf deve se afastar da administra\u00e7\u00e3o de empresas, seja em cargo de dire\u00e7\u00e3o, integrante de conselho de administra\u00e7\u00e3o ou de ger\u00eancia, pelo dobro do tempo da pena de pris\u00e3o, ou seja, mais de 15 anos.<\/h3>\n

Para a defesa de Maluf, houve “omiss\u00e3o”, “contradi\u00e7\u00e3o” e “obscuridade” no julgamento. Os advogados tamb\u00e9m pedem para juntar novos documentos aos autos.<\/h3>\n

No entanto, o ministro Fachin afirmou que Maluf quer “reabrir a discuss\u00e3o da causa, promover rean\u00e1lise de fatos e provas e atacar” a condena\u00e7\u00e3o por meio do recurso.<\/h3>\n

Para ele, apesar de apontar “omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o e obscuridade”, Maluf “n\u00e3o logrou \u00eaxito em demonstrar quaisquer desses defeitos”.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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