{"id":92915,"date":"2018-01-03T06:23:55","date_gmt":"2018-01-03T09:23:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=92915"},"modified":"2018-01-03T06:23:55","modified_gmt":"2018-01-03T09:23:55","slug":"cresce-apoio-para-reducao-da-idade-penal-somente-para-crimes-graves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2018\/01\/03\/cresce-apoio-para-reducao-da-idade-penal-somente-para-crimes-graves\/","title":{"rendered":"Cresce apoio para redu\u00e7\u00e3o da idade penal somente para crimes graves"},"content":{"rendered":"

\"09\"O apoio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para 36%, em 2017, indica pesquisa Datafolha. Esse \u00edndice avan\u00e7ou entre o total de entrevistados favor\u00e1veis \u00e0 mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o e que representam atualmente 84% dos brasileiros \u2013eram 87% em abril de 2015.<\/h3>\n

A aplica\u00e7\u00e3o da medida somente em crimes espec\u00edficos \u00e9 consonante com a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) em discuss\u00e3o atualmente no Congresso.<\/h3>\n

O relat\u00f3rio do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES) sobre o tema foi apresentado em abril de 2016 e est\u00e1 desde mar\u00e7o do ano passado pronto para ser votado na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado. A vers\u00e3o apresentada pelo tucano se debru\u00e7a sobre alternativas apontadas em quatro PECs apresentadas entre 2011 e 2015.<\/h3>\n

Pelo texto do senador, a redu\u00e7\u00e3o da idade penal ser\u00e1 adotada caso a caso, e adolescentes de 16 e 17 anos poder\u00e3o ser julgados como adultos quando cometerem crimes considerados graves.<\/h3>\n

Apesar do apoio da maioria da popula\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o deve ter dificuldade para avan\u00e7ar no Congresso, por se tratar de ano de elei\u00e7\u00e3o legislativa, quando os parlamentares tendem a se afastar de temas pol\u00eamicos. Uma defini\u00e7\u00e3o pode ficar s\u00f3 para 2019.<\/h3>\n

COMO ADULTOS<\/h3>\n

O Datafolha ouviu 2.765 pessoas em 192 munic\u00edpios do pa\u00eds em 29 e 30 de novembro. A margem de erro da pesquisa \u00e9 de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.<\/h3>\n

Segundo dados da pesquisa, homens e mulheres t\u00eam taxas parecidas de aceita\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade: 85% deles e 83% delas querem que adolescentes de 16 e 17 sejam julgados como adultos.<\/h3>\n

J\u00e1 no recorte por regi\u00f5es do pa\u00eds, os que menos defendem a diminui\u00e7\u00e3o da idade s\u00e3o os nordestinos, com 81% favor\u00e1veis. Do outro lado est\u00e3o os nortistas, com 89% de apoio, empatados na margem de erro com os moradores do Centro-Oeste, onde 88% s\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o da maioridade.<\/h3>\n

As principais diferen\u00e7as sobre o tema aparecem nas faixas de renda e entre as diferentes religi\u00f5es. Entre o extrato mais rico da popula\u00e7\u00e3o, que ganha acima de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 9.540), 73% querem a mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o, contra 83% do extrato mais pobre, cuja renda \u00e9 de at\u00e9 dois sal\u00e1rios (R$ 1.908).<\/h3>\n

Os ateus s\u00e3o os que menos apoiam a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, com apenas 65% se declarando a favor, contra 35% de contr\u00e1rios. Adeptos da umbanda, do candombl\u00e9 e de outras religi\u00f5es afro-brasileiras tamb\u00e9m s\u00e3o mais refrat\u00e1rios ao tema, que \u00e9 apoiado por 67%. O panorama \u00e9 o oposto dos cat\u00f3licos, onde 86% querem a mudan\u00e7a.<\/h3>\n

Entre evang\u00e9licos e esp\u00edritas, ambos desejam a mudan\u00e7a com 84%. O maior \u00edndice se encontra entre aqueles que afirmaram seguir outra religi\u00e3o, onde 91% s\u00e3o favor\u00e1veis.<\/h3>\n

SISTEMA INEFICAZ<\/h3>\n

<\/p>\n

Relator da proposta, o senador Ferra\u00e7o diz que o modelo atual acaba por “potencializar a impunidade”. “Manter essas pessoas que, ao meu ju\u00edzo, com 16 e 17 anos t\u00eam plena capacidade para discernir o que \u00e9 certo e errado, e deixar que fiquem livres, leves e soltas reincidindo e retirando vidas de pessoas inocentes n\u00e3o tem cabimento.”<\/h3>\n

“Hoje o homem de maior idade utiliza o de menor idade para a pr\u00e1tica do crime, porque ele est\u00e1 protegido pelo Estatuto [da Crian\u00e7a e do Adolescente]. Ele sabe que a pena \u00e9 muito leve e daqui a pouco est\u00e1 na rua, matando.”<\/h3>\n

Para ele, a proposta em an\u00e1lise no Congresso, ao defender a redu\u00e7\u00e3o no caso de crimes graves, representa um “caminho equilibrado”. Para o promotor Fabio Bueno, que atuou em casos de execu\u00e7\u00e3o penal na Inf\u00e2ncia e Juventude de SP, a pesquisa “reflete a inseguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o”. Ele defende uma regra de transi\u00e7\u00e3o para jovens de 16 e 17 anos que cometam atos infracionais \u2013em que eles responderiam pelo crime segundo o C\u00f3digo Penal.<\/h3>\n

Haveria uma redu\u00e7\u00e3o de pena “por n\u00e3o terem atingido pleno desenvolvimento” e eles ainda teriam direito a pres\u00eddios exclusivos.”Os resultados [do sistema atual] s\u00e3o p\u00e9ssimos, o adolescente comete o primeiro ato infracional por volta dos 15 anos e depois s\u00f3 piora.”<\/h3>\n

J\u00e1 para o desembargador Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Cezar, vice-presidente da Abraminj (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados da Inf\u00e2ncia e da Juventude), a diminui\u00e7\u00e3o da idade penal pode ter o efeito contr\u00e1rio ao esperado.<\/h3>\n

Segundo ele, apesar das falhas, “o sistema socioeducativo investe mais na recupera\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo”. Para ele, poderiam ser aplicadas penas mais duras em crimes pontuais, como o latroc\u00ednio. “As pessoas se enganam, n\u00e3o vai melhorar nada. Elas v\u00e3o ter outra frustra\u00e7\u00e3o”, diz.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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