{"id":94481,"date":"2018-02-06T13:35:29","date_gmt":"2018-02-06T16:35:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=94481"},"modified":"2018-02-06T13:35:29","modified_gmt":"2018-02-06T16:35:29","slug":"homem-transexual-deve-se-alistar-nas-forcas-amadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2018\/02\/06\/homem-transexual-deve-se-alistar-nas-forcas-amadas\/","title":{"rendered":"Homem transexual deve se alistar nas For\u00e7as Amadas"},"content":{"rendered":"

\"09\"Os homens transexuais (mulheres que fizeram transi\u00e7\u00e3o para o g\u00eanero masculino), com menos de 45 anos, devem alistar-se nas For\u00e7as Armadas assim que obtiverem o novo registro civil, refletindo a mudan\u00e7a de sexo e nome, segundo o Minist\u00e9rio da Defesa. J\u00e1 as mulheres trans (homens que mudaram para o g\u00eanero feminino), que alteraram seus documentos antes dos 18 anos, deixam de ter a obriga\u00e7\u00e3o de se apresentar para o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio.<\/h3>\n

O posicionamento oficial da pasta ocorreu na semana passada, diante de consulta feita pela Defensoria P\u00fablica do Rio. O \u00f3rg\u00e3o enviou of\u00edcio \u00e0 pasta questionando a situa\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 lei sobre o tema.<\/h3>\n

Em resposta \u00e0 Defensoria, o minist\u00e9rio informou que os homens trans devem alistar-se em uma das For\u00e7as. Avisou tamb\u00e9m que podem ser convocados a prestar servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio ou fazer parte do cadastro da reserva para eventual convoca\u00e7\u00e3o se necess\u00e1rio.<\/h3>\n

\u201cTemos conseguido muitas senten\u00e7as para retifica\u00e7\u00e3o do nome e do sexo nos documentos\u201d, diz a defensora L\u00edvia Casseres, do N\u00facleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria P\u00fablica do Rio. \u201cMas, no caso de homens que nasceram mulheres e buscam ser reconhecidos como homens, a mudan\u00e7a de documentos n\u00e3o resolve todos os problemas. \u00c9 que os homens precisam do Certificado de Reservista para fazer concurso p\u00fablico, tirar passaporte, t\u00edtulo de eleitor, entre outras coisas. Pelo volume de pessoas com esse mesmo problema, pedimos orienta\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio\u201d, falou.<\/h3>\n

Obrigat\u00f3rio<\/strong><\/h3>\n

Para ter certificado de reservista, os homens trans (como os demais) devem comparecer \u00e0 Junta de Servi\u00e7o Militar mais perto de casa. J\u00e1 a mulher trans n\u00e3o precisa se apresentar se a altera\u00e7\u00e3o dos documentos tiver sido feita antes dos 18 anos. Se a mudan\u00e7a for ap\u00f3s o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio, o certificado deixa de ter utilidade para ela.<\/h3>\n

O servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio \u00e9 composto de tr\u00eas etapas: o alistamento, a sele\u00e7\u00e3o e a incorpora\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o militar. Nem todos passam pelas tr\u00eas etapas. Muitos s\u00e3o dispensados na sele\u00e7\u00e3o geral por excesso de conting\u00eancia ou por n\u00e3o atenderem aos crit\u00e9rios exigidos.<\/h3>\n

\u201cNo caso das pessoas trans, o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio deveria ser limitado ao alistamento, para cumprir as exig\u00eancias legais, dando a op\u00e7\u00e3o de dar seguimento ou n\u00e3o \u00e0s outras etapas\u201d, diz Giowana Cambrone, professora de Direito da Fam\u00edlia, transexual e ativista LGBT. \u201cPelas caracter\u00edsticas dos treinamentos, das atividades dos quart\u00e9is e da cultura organizacional das For\u00e7as Armadas, considero que pode ser muito arriscado e mesmo causar danos ps\u00edquicos e f\u00edsicos a presen\u00e7a de homens trans nas corpora\u00e7\u00f5es.\u201d<\/h3>\n

Mas ativistas alegam que muitos homens trans querem servir ou, pelo menos, ter assegurado seu direito de servir. E haveria preconceito por parte das For\u00e7as, que nunca os convocariam. A Defesa garantiu n\u00e3o haver preconceito. E explicou que, entre o alistamento e a sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 exame f\u00edsico; a escolha \u00e9 feita s\u00f3 com base no n\u00famero do CPF. O que ocorre, diz a pasta, \u00e9 que em muitos locais h\u00e1 excesso de contingente.<\/h3>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Em janeiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) emitiu recomenda\u00e7\u00e3o para que Marinha, Ex\u00e9rcito e Aeron\u00e1utica aceitem transexuais. A Transexualidade, diz o MPF, n\u00e3o pode ser determinante para reformar ou considerar militares incapazes. A recomenda\u00e7\u00e3o, sem car\u00e1ter judicial, veio em decorr\u00eancia de inqu\u00e9rito civil que apura a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos de trans nas For\u00e7as.<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio da Defesa diz n\u00e3o orientar \u201co processo seletivo de recrutamento e incorpora\u00e7\u00e3o por qualquer crit\u00e9rio excludente que n\u00e3o esteja baseado em condi\u00e7\u00f5es de desempenho respaldadas por exames m\u00e9dicos\u201d.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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