{"id":96631,"date":"2018-03-26T07:41:28","date_gmt":"2018-03-26T10:41:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=96631"},"modified":"2018-03-26T07:41:28","modified_gmt":"2018-03-26T10:41:28","slug":"trf4-julga-nesta-segunda-feira-26-recursos-de-advogados-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2018\/03\/26\/trf4-julga-nesta-segunda-feira-26-recursos-de-advogados-de-lula\/","title":{"rendered":"TRF4 julga nesta segunda-feira (26) recursos de advogados de Lula"},"content":{"rendered":"

\"lula-coletiva-sp\"Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o julga nesta segunda-feira (26), a partir das 13h30, os embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos pela defesa do ex-presidente Lula no caso do tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 (SP).<\/h3>\n

Ainda que os advogados tenham pedido a absolvi\u00e7\u00e3o de Lula, o recurso n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de revers\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, servindo apenas para esclarecer partes da senten\u00e7a.<\/h3>\n

Em janeiro deste ano, o tribunal confirmou a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro e aumentou a pena para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o.<\/h3>\n

Segundo entendimento de 2016 do Supremo Tribunal Federal, Lula poderia ser preso com o fim do tr\u00e2mite do processo na segunda inst\u00e2ncia, ou seja, ap\u00f3s o julgamento dos recursos pelo TRF-4.<\/h3>\n

Na \u00faltima quinta (22), entretanto, a corte decidiu julgar no dia 4 de abril o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula e deu uma liminar que pro\u00edbe a pris\u00e3o do petista at\u00e9 l\u00e1.<\/h3>\n

Se o Supremo rejeitar o habeas corpus, a pris\u00e3o de Lula \u00e9 prov\u00e1vel.<\/h3>\n

Os ju\u00edzes federais da 8\u00aa turma do TRF-4, Jo\u00e3o Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, j\u00e1 haviam afirmado que o petista deveria come\u00e7ar a cumprir a pena ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia. O juiz Sergio Moro, respons\u00e1vel por expedir a ordem de pris\u00e3o, tamb\u00e9m j\u00e1 havia se manifestado favoravelmente ao imediato cumprimento da senten\u00e7a.<\/h3>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 prov\u00e1vel que, no caso de rejei\u00e7\u00e3o do habeas corpus pelo STF, Moro j\u00e1 possa pedir a pris\u00e3o a partir do dia 4. Mesmo se a decis\u00e3o do TRF-4 n\u00e3o for un\u00e2nime, a publica\u00e7\u00e3o do novo ac\u00f3rd\u00e3o, necess\u00e1rio para o juiz de primeiro grau executar a pris\u00e3o, costuma demorar menos de 10 dias. Se os ju\u00edzes do tribunal decidirem igualmente, ser\u00e1 mantido o ac\u00f3rd\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

A defesa de Lula pode recorrer dos embargos, mas a 8\u00aa turma n\u00e3o tem aceitado este tipo de recurso, o que significaria o fim da tramita\u00e7\u00e3o do processo na segunda inst\u00e2ncia.<\/h3>\n

No caso do tr\u00edplex, Lula ainda pode entrar com um recurso especial no STJ e um extraordin\u00e1rio no STF. Os recursos devem ser interpostos no pr\u00f3prio TRF-4, em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o. Depois deste prazo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tem mais 15 dias para apresentar contrarraz\u00f5es.<\/h3>\n

Os recursos s\u00e3o submetidos \u00e0 vice-presid\u00eancia do tribunal, que realiza o ju\u00edzo de admissibilidade, funcionando como um filtro de acesso \u00e0s inst\u00e2ncias superiores.<\/h3>\n

Se os recursos forem apresentados de forma conjunta aos tribunais superiores, os autos s\u00e3o enviados primeiramente ao STJ e depois ao STF.<\/h3>\n

O recurso especial indica viola\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, como o C\u00f3digo Penal, enquanto o extraordin\u00e1rio diz respeito a viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

CANDIDATO<\/h3>\n

A candidatura de Lula ainda \u00e9 uma inc\u00f3gnita. A Lei da Ficha Limpa prev\u00ea que o r\u00e9u condenado por um \u00f3rg\u00e3o colegiado n\u00e3o possa concorrer, mas garante ao candidato barrado um recurso chamado suspens\u00e3o de inelegibilidade.<\/h3>\n

Assim, o ex-presidente precisaria encaminhar o pedido ao STJ ou ao STF. O limite para registro de candidatura \u00e9 at\u00e9 o dia 15 de agosto.<\/h3>\n

Outra alternativa \u00e9 apresentar a candidatura sem liminar. O Minist\u00e9rio P\u00fablico constatar\u00e1 que ele n\u00e3o cumpre os requisitos e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliar\u00e1 o caso.<\/h3>\n

Enquanto isso, o ex-presidente pode continuar candidato \u2014o PT tem at\u00e9 20 dias antes da elei\u00e7\u00e3o de outubro para substitu\u00ed-lo. O ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o ex-prefeito de S\u00e3o Paulo Fernando Haddad s\u00e3o cotados, mas petistas t\u00eam afirmado que Lula concorrer\u00e1 mesmo preso, levando a candidatura at\u00e9 o \u00faltimo momento.<\/h3>\n

Desde que o tribunal confirmou a condena\u00e7\u00e3o do petista e elevou sua pena para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o, em janeiro deste ano, os advogados do ex-presidente buscaram maneiras de livr\u00e1-lo do c\u00e1rcere.<\/h3>\n

No dia 6 de mar\u00e7o, os cinco ministros da 5\u00aa turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a negaram pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. A esperan\u00e7a, ent\u00e3o, deslocou-se para os ministros do STF, que, por enquanto, apenas deram mais alguns dias de liberdade para o ex-presidente.<\/h3>\n

Ap\u00f3s ser pressionada para pautar o julgamento de duas ADCs (A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade) que abordam a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena de forma ampla, a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, anunciou que havia marcado a discuss\u00e3o sobre o habeas corpus de Lula, centralizando a quest\u00e3o em um caso espec\u00edfico.<\/h3>\n

Com a manobra da presidente, o caso do petista ser\u00e1 analisado sob o entendimento atual da corte, de que \u00e9 poss\u00edvel prender ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/h3>\n

ENTENDA O JULGAMENTO<\/p>\n

PRIMEIRA CONDENA\u00c7\u00c3O
\nEm julho de 2017, o juiz Sergio Moro condenou Lula a nove anos e meio de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro envolvendo um tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 (SP). Moro aceitou a tese da acusa\u00e7\u00e3o de que o ex-presidente teria recebido R$ 2,4 milh\u00f5es em propina da empreiteira OAS em decorr\u00eancia de contratos firmados com a Petrobras. O valor se refere \u00e0 concess\u00e3o do tr\u00edplex e a reformas feitas pela empreiteira no im\u00f3vel<\/h3>\n

<\/p>\n

DEFESA DE LULA RECORRE
\nEm janeiro, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o) confirmou em segunda inst\u00e2ncia a condena\u00e7\u00e3o de Lula por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex. A pena do petista foi aumentada para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o. O caso foi julgado pelos ju\u00edzes federais Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, que pertencem \u00e0 8\u00aa turma do TRF-4, respons\u00e1vel pela 2\u00aa inst\u00e2ncia da Lava Jato no Paran\u00e1<\/h3>\n

NOVO RECURSO
\nComo a decis\u00e3o do tribunal foi un\u00e2nime, restou \u00e0 defesa de Lula apresentar ao tribunal um tipo de recurso chamado de embargos de declara\u00e7\u00e3o. Esse recurso n\u00e3o prev\u00ea a revers\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, servindo apenas para esclarecer partes da senten\u00e7a<\/h3>\n

POSS\u00cdVEIS RESULTADOS
\n1. Ju\u00edzes negam recurso por unanimidade: O texto da decis\u00e3o \u00e9 mantido. O extrato da ata, que sai no mesmo dia ou no dia seguinte, j\u00e1 pode servir para que o juiz de primeiro grau ordene a pena de pris\u00e3o
\n2. Ju\u00edzes atendem total ou parcialmente os embargos: \u00c9 necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o de novo texto. O juiz de primeiro grau geralmente aguarda a publica\u00e7\u00e3o dos votos e o novo ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o colegiada) para expedir a ordem de pris\u00e3o. Segundo resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, o ac\u00f3rd\u00e3o pode ser publicado em dez dias, mas costuma demorar menos<\/h3>\n

D\u00daVIDAS
\n– Lula pode ser preso ap\u00f3s o julgamento dos embargos? N\u00e3o. O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou o julgamento do habeas corpus preventivo do petista para o dia 4 de abril e deu uma liminar que impede que Lula seja preso at\u00e9 l\u00e1
\n– \u00c9 poss\u00edvel apresentar embargos dos embargos? Sim, mas a 8\u00aa turma n\u00e3o os tem aceitado. A defesa ser\u00e1 intimada via processo eletr\u00f4nico para ci\u00eancia do ac\u00f3rd\u00e3o, tendo dez dias para abrir o documento. Ap\u00f3s este prazo, ter\u00e1 mais dois dias para entrar com novos embargos<\/h3>\n

PR\u00d3XIMOS PASSOS
\nLula ainda pode recorrer aos tribunais superiores: Ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), com um recurso especial, que questiona viola\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal; ao STF (Supremo Tribunal Federal), com um recurso extraordin\u00e1rio, que questiona viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

PRAZOS
\nOs recursos s\u00e3o apresentados no pr\u00f3prio TRF-4, em um prazo de at\u00e9 15 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o. Em seguida, o MPF tem mais 15 dias para apresentar contrarraz\u00f5es.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o julga nesta segunda-feira (26), a partir das 13h30, os embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos pela defesa do ex-presidente Lula no caso do tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 (SP). Ainda que os advogados tenham pedido a absolvi\u00e7\u00e3o de Lula, o recurso n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de revers\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, servindo apenas para esclarecer […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96631"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96631"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96631\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":96633,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96631\/revisions\/96633"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}