{"id":96682,"date":"2018-03-27T16:59:22","date_gmt":"2018-03-27T19:59:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=96682"},"modified":"2018-03-27T16:59:22","modified_gmt":"2018-03-27T19:59:22","slug":"lula-pode-tentar-fixar-domicilio-em-outro-pais-diz-juiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2018\/03\/27\/lula-pode-tentar-fixar-domicilio-em-outro-pais-diz-juiz\/","title":{"rendered":"Lula pode tentar fixar domic\u00edlio em outro pa\u00eds, diz juiz"},"content":{"rendered":"

\"lula-pp\"O juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10\u00aa Vara Federal em Bras\u00edlia, aventou a possibilidade de fuga do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao determinar a apreens\u00e3o de seu passaporte e proibi-lo de sair do Brasil.<\/h3>\n

Na decis\u00e3o, obtida pela Folha, ele manda a Pol\u00edcia Federal incluir o nome do petista no Sistema de Procurados e Impedidos [de deixar o pa\u00eds], visando ao cumprimento de sua ordem.<\/h3>\n

O magistrado mencionou declara\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Lula e de seus aliados ao admitir que h\u00e1 chance de ele escapar da execu\u00e7\u00e3o de sua pena, confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o).<\/h3>\n

“Entendo que a pr\u00f3pria vers\u00e3o de protestos gerados em seu favor, bem como a pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o do acusado, que acusa o Poder Judici\u00e1rio de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que n\u00e3o se esquiva de uma tentativa de fixar domic\u00edlio em algum outro pa\u00eds”, escreveu Leite.<\/h3>\n

“Sua perman\u00eancia em outro Estado seria, ent\u00e3o, somente o exerc\u00edcio de um ‘suposto’ direito de defesa, ante a atua\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria dos poderes constitu\u00eddos. Diante desta postura, entendo necess\u00e1ria uma atua\u00e7\u00e3o mais direta e eficaz para coibir este tipo de pretens\u00e3o”, acrescentou.<\/h3>\n

A decis\u00e3o do juiz, de car\u00e1ter sigiloso, foi tomada na quinta (25), ap\u00f3s o pedido ser apresentado pela Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal. O requerimento foi no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o penal na qual Lula \u00e9 acusado de tr\u00e1fico de influ\u00eancia e lavagem de dinheiro em suposto esquema para viabilizar a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria de interesse de montadoras e a compra, pelo governo de Dilma Rousseff, de ca\u00e7as suecos.<\/h3>\n

Os procuradores Anselmo Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita, autores da peti\u00e7\u00e3o, sustentam que, com a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente em segunda inst\u00e2ncia, passou a existir desde a quarta (24) “risco concreto” de fuga de Lula, especialmente para pa\u00edses sem tratado de extradi\u00e7\u00e3o com o Brasil ou que lhe pudessem conceder asilo pol\u00edtico.<\/h3>\n

O documento cita a viagem para Eti\u00f3pia \u2013pa\u00eds sem acordo com o governo brasileiro\u2013, que havia sido marcada pelo ex-presidente antes do julgamento. O embarque estava previsto para a madrugada desta sexta (26), mas foi desmarcado ap\u00f3s a ordem judicial.<\/h3>\n

A Procuradoria alegou que h\u00e1 elementos suficientes para a pris\u00e3o preventiva de Lula, mas optou por pedir, inicialmente, apenas medidas alternativas: a entrega do passaporte, com proibi\u00e7\u00e3o de deixar o Brasil; e a restri\u00e7\u00e3o de deixar S\u00e3o Bernardo do Campo sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/h3>\n

Os procuradores solicitaram que o juiz avaliasse qual seria a melhor medida a tomar. “Caso Vossa Excel\u00eancia entenda que as medidas cautelares aqui requeridas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para a garantia da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e a supress\u00e3o do risco de fuga do r\u00e9u, registra o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) que as medidas cautelares criminais, inclusive a pris\u00e3o preventiva, podem ser decretadas de of\u00edcio pelo ju\u00edzo”, argumentaram.<\/h3>\n

Leite acolheu o pedido parcialmente, sem concordar com os pedidos de pris\u00e3o e a restri\u00e7\u00e3o a viagens nacionais.<\/h3>\n

<\/p>\n

O juiz entendeu que os deslocamentos internacionais de Lula merecem “tratamento diferenciado”, pois h\u00e1 no Brasil diversas a\u00e7\u00f5es penais em curso contra ele tanto na 10\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal, em Bras\u00edlia, quanto na 13\u00aa Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz S\u00e9rgio Moro.<\/h3>\n

Ele alegou que at\u00e9 as idas a pa\u00edses que mant\u00eam tratado de extradi\u00e7\u00e3o com o Brasil podem retardar a aplica\u00e7\u00e3o da pena fixada pelo TRF-4 e o andamento das a\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o julgadas.<\/h3>\n

Num dos trechos da decis\u00e3o, o magistrado diz ser de “conhecimento p\u00fablico a divulga\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es em que aliados pol\u00edticos do ex-presidente, visando \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o de processos judiciais, cogitam a solicita\u00e7\u00e3o (se necess\u00e1rio) de asilo pol\u00edtico em seu favor para pa\u00edses simpatizantes”.<\/h3>\n

“Pelo menos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o r\u00e9u n\u00e3o possui direito ao asilo pol\u00edtico, e a mera tentativa de obter este acolhimento em outro Estado afrontaria a decis\u00e3o j\u00e1 enunciada pelo TRF-4 e obstaria o andamento de v\u00e1rias outras em andamento nesta vara e em Curitiba”, afirmou.<\/h3>\n

Leite determinou que Lula entregasse seu passaporte em 24 horas e a inclus\u00e3o, pela PF, do nome dele no cadastro de impedidos de deixar o Pa\u00eds. Ele ponderou que a medida, por ser cautelar, tem natureza provis\u00f3ria e pode ser alterada, caso a defesa do ex-presidente apresente argumentos e contraind\u00edcios \u00e0 Justi\u00e7a.<\/h3>\n

Colaborou F\u00c1BIO FABRINI<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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