{"id":9959,"date":"2014-05-30T10:49:06","date_gmt":"2014-05-30T13:49:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/?p=9959"},"modified":"2014-05-30T10:52:02","modified_gmt":"2014-05-30T13:52:02","slug":"itororo-vereador-nivaldo-pt-tem-candidatura-cassada-por-abuso-de-poder-economico-valfrido-pode-assumir-mandato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/2014\/05\/30\/itororo-vereador-nivaldo-pt-tem-candidatura-cassada-por-abuso-de-poder-economico-valfrido-pode-assumir-mandato\/","title":{"rendered":"ITOROR\u00d3: VEREADOR NIVALDO (PT) TEM CANDIDATURA CASSADA POR ABUSO DE PODER ECON\u00d4MICO. VALFRIDO PODE ASSUMIR MANDATO"},"content":{"rendered":"

\"nivaldo_3\"<\/a><\/strong><\/p>\n

\u201cBlog Itoror\u00f3 J\u00e1\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n

Na tarde desta quinta-feira, 30, o foi publicada em Di\u00e1rio Oficial a decis\u00e3o do Juiz Eleitoral da Comarca de Itoror\u00f3 Dr. Rojas Sanches que cassou a candidatura do vereador petista Nivaldo Moreira em determina\u00e7\u00e3o a um Processo que trata de uma A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ap\u00f3s a pr\u00e1tica de Abuso de Poder Econ\u00f4mico em uma suposta a\u00e7\u00e3o de compra de votos por parte do Impugnado, que teria colaborado para a realiza\u00e7\u00e3o de um almo\u00e7o oferecido na data da elei\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Com a decis\u00e3o existe a possibilidade do candidato a vereador do PT Valfrido Miranda assumir o Posto. O ex-candidato a vereador tamb\u00e9m pelo PT Rubinho Cordeiro \u00e9 o 2\u00ba Suplente ao cargo.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Confira PARTE DA SENTEN\u00c7A:<\/strong><\/p>\n

\u201cPelo exposto, acolho em parte a pretens\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo pela pr\u00e1tica de Abuso de Poder Econ\u00f4mico consignado no art. 14, \u00a710 da CF\/88 e CASSO DO MANDATO DO VEREADOR NIVALDO MOREIRA SILVA.<\/strong><\/p>\n

Em apertada s\u00edntese, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral narrou suposta pr\u00e1tica de compra de votos por parte do Impugnado, que teria colaborado para a realiza\u00e7\u00e3o de um almo\u00e7o oferecido pela Sra. Telma de Almeida Cedro. Na inicial, o Parquet narrou que \u201cTelma de Almeida Cedro foi conduzida \u00e0<\/strong><\/p>\n

Delegacia de Pol\u00edcia por que, como propriet\u00e1ria de estabelecimento comercial do tipo restaurante estava servindo, no dia das elei\u00e7\u00f5es municipais do corrente ano, almo\u00e7os a diversas pessoas, fato constatado por policiais civis que compareceram ao local. Interrogada a respeito, a autuada confirmou que servia comida, e que um candidato a vereador, identificado como Nivaldo, teria colaborado com insumo.\u201d . Pugnou pelo reconhecimento de abuso de poder econ\u00f4mico e da capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, nos termos dos art. 14 da CF\/88 e 41-A da lei 9.504\/97, respectivamente. E, por fim, requereu a decreta\u00e7\u00e3o de inelegibilidade do impugnado por 8 anos, conforme o art. 1\u00ba, inciso I da LC 64\/90. Para comprovar o alegado, a acusa\u00e7\u00e3o juntou c\u00f3pia do Inqu\u00e9rito Policial com os depoimentos de diversas testemunhas tomados na Delegacia quando da pris\u00e3o em flagrante da Sra. Telma.\u201d<\/strong><\/p>\n

\u201cO abuso de poder econ\u00f4mico em mat\u00e9ria eleitoral se refere \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econ\u00f4mico, buscando beneficiar candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, afetando assim a normalidade e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es (AgRgRESPE 25.906 de 09\/08\/2007 ; AgRgRESPE 25.652 de 31\/10\/2006) A Capta\u00e7\u00e3o Il\u00edcita de Sufr\u00e1gio ou compra de votos, prevista no art. 41-A da Lei 9.504\/97, \u00e9 a oferta individualizada de vantagem ao eleitor, ainda que em diversos momentos e a diversas pessoas, tornando poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio passivo (aquele que vota). A vantagem neste caso n\u00e3o \u00e9 coletiva, mas ofertada a eleitor especificado. Nesta esp\u00e9cie jur\u00eddica \u00e9 dispensada, a princ\u00edpio, a verifica\u00e7\u00e3o do Potencial Lesivo da Conduta, a qual deve ter o fim espec\u00edfico de obter o voto do eleitor.<\/strong><\/p>\n

Este ju\u00edzo est\u00e1 convicto da participa\u00e7\u00e3o, anu\u00eancia e conhecimento do r\u00e9u no fato praticado em seu benef\u00edcio, mesmo n\u00e3o estando presente no exato momento do flagrante a pedir votos. De outra sorte, seria imposs\u00edvel justificar o depoimento da Sra. Telma que colocou o Impugnado como ajudador fornecendo 15 (quinze) quilos de arroz, ainda mais por se tratar de pessoa que n\u00e3o lhe tem nenhuma inimizade e n\u00e3o teria por que prejudica-lo, como o pr\u00f3prio Nivaldo confirmou em seu interrogat\u00f3rio. Ao que tudo indica, se Nivaldo e Telma n\u00e3o eram amigos \u00edntimos; por certo, que inimigos capitais tampouco o eram ao tempo dos fatos.<\/strong><\/p>\n

Em conclus\u00e3o a decis\u00e3o o Juiz afirma:<\/strong><\/p>\n

\u201cPelo exposto, acolho em parte a pretens\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo pela pr\u00e1tica de Abuso de Poder Econ\u00f4mico consignado no art. 14, \u00a710 da CF\/88 e CASSO DO MANDATO DO VEREADOR NIVALDO MOREIRA SILVA. Ci\u00eancia ao MPE. Notifique-se o Impugnado, Nivaldo Moreira Silva.<\/strong><\/p>\n

Oficie-se \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Itoror\u00f3-Ba para provid\u00eancias cab\u00edveis. P.R.I. Ap\u00f3s as provid\u00eancias de praxe, arquive-se.<\/strong><\/p>\n

Itoror\u00f3-Ba, 28 de maio de 2014.<\/strong><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es do Blog Itoror\u00f3 J\u00e1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cBlog Itoror\u00f3 J\u00e1\u201d Na tarde desta quinta-feira, 30, o foi publicada em Di\u00e1rio Oficial a decis\u00e3o do Juiz Eleitoral da Comarca de Itoror\u00f3 Dr. Rojas Sanches que cassou a candidatura do vereador petista Nivaldo Moreira em determina\u00e7\u00e3o a um Processo que trata de uma A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6,1,7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9959"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9959"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9959\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9959\/revisions\/9960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdotarugao.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}