:: 28/nov/2018 . 18:01

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (28) que na sua gestão não será concedido indulto natalino. A medida é constitucional e é uma prerrogativa do presidente da República. A afirmação foi feita horas antes da retomada do julgamento do decreto de indulto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou. Nas redes sociais, a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, reiterou a posição do marido com críticas ao decreto de indulto de Natal.

O texto, geralmente preparado pelo Ministério da Justiça, é assinado anualmente, sempre em dezembro, pelo presidente da República. O indulto de Natal tem, tradicionalmente, razões humanitárias.

O indulto de 2017, que esta em análise no STF, não é tecnicamente o último. Isso por que o governo Michel Temer ainda pode, se assim desejar, publicar até o final do mês que vem o decreto de 2018.

Um jovem de 22 anos foi preso por uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) na tarde de terça-feira (27), no bairro Jardim Sudoeste, em Vitória da Conquista. Durante ação policial foi apreendido duas submetralhadoras, calibres .45 e 9mm, sendo uma de fabricação artesanal, munições, silenciador, colete balístico, além de mais de quatro quilos de maconha e cocaína.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), o suspeito identificado como Paulo Henrique Costa Santos chamou atenção da equipe por sua atitude suspeita quando a guarnição passava em frente à residência onde ele se escondia. Ainda de acordo com a polícia, Paulo Henrique informou que tinha pouco tempo no imóvel e que atuava contra uma facção criminosa liderada por um criminoso conhecido como “Kido” e por Jasiane Silva Teixeira, conhecida como “Dona Maria”, a dama de copas do baralho do crime baiano. A dupla encontra-se foragida.

Foi preso na tarde desta terça-feira (27), durante operação conjunta entre as forças de segurança da Bahia e do Espírito Santo, o comerciante de produtos agropecuários, em Vila Velha, município da Região Metropolitana de Vitória, Eldo Ferreira Batista, o Eldinho, acusado de tráfico e homicídio. Ele ocupava o “Nove de Ouros” do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. Eldinho tinha três mandados de prisão por homicídio e também é investigado como mandante em outros 15 assassinatos ligados ao comércio ilegal de entorpecentes na cidade de Teixeira de Freitas e em outros municípios da região extremo-sul.

A quadrilha liderada pelo traficante já estendia sua atuação para estados vizinhos, a exemplo de Minas Gerais e Espírito Santo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o criminoso cumpriu pena de cerca de 10 anos em regime semiaberto, em Salvador, mas continuou suas ações e passou a ser investigado como mandante e participante dos homicídios de Walas de Jesus Santos, Jean Chaves de Sena e Welbert Costa dos Santos, todos ligados ao tráfico de drogas.

Em uma reunião no dia 27/11/2018, convocada pelo líder comunitário Daniel Barreto, com os moradores do bairro Quintas do Sul (Asa Sul), realizada na casa de Joabe (do gás). O diretor do SAAE Alex Dutra, o engº. Ulisses do Carmo, chefe da Divisão Técnica Nélio Freire e o chefe da S.R.R.E José Santana, anunciaram que dia 03/12/2018, o SAAE estará iniciando a extensão de cerca de 300m de rede de esgotamento sanitário de 150mm de diâmetro, nas ruas João Antônio Filho e Otacílio Guimarães, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores daquela localidade, bem como cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito Rodrigo Hagge.

Vários servidores do SAAE fizeram uso da palavra enfatizando a necessidade do serviço que será executado, bem como os seus benefícios que vão proporcionar uma melhor qualidade de vida.

O líder comunitário e os moradores presentes agradeceram ao SAAE e ao Prefeito por tornar realidade essa antiga carência do bairro, ressaltando que por conta do esgoto correr a céu aberto médicos e agentes comunitários, não tem acesso a algumas residências, além de ser frequente a constatação algumas patologias e verminoses, que acometem aquela comunidade.

Por fim o diretor da Autarquia, ressaltou a importância da execução do projeto e pediu aos moradores, que com diálogos abertos e respeito mútuo, essa parceria proporcionará a realização de ações cada vez mais produtivas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto pode vir a beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).

O decreto é editado todos os anos pelo presidente da República. O indulto é o perdão concedido pelo presidente, previsto na Constituição. A medida gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sua conta no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que atua na Lava Jato, apelou ontem (27) para rejeição ao indulto. “[A] Lava Jato analisou a situação de 39 corruptos condenados e 21 serão perdoados pelo indulto de Temer, caso o STF não o derrube. Isto é, mais de 50% desses condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha.”

Julgamento

O julgamento definitivo começou no último dia 21 e foi suspenso após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.

Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu parte do texto, retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como os presos da Lava Jato.

Suspensão

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O atacante Kaká, filho de Pantera da Nova Itapetinga, de 16 anos, assinou seu primeiro contrato profissional pelo Fluminense nesta segunda-feira. O novo vínculo da joia de Xerém vai até o fim de 2021 e o valor estipulado para multa rescisória do jogador é de 40 milhões de euros (cerca de R$ 175 milhões na cotação atual). Kaká atualmente está com o Sub-17 do Tricolor e também atuou em torneios Sub-16 neste ano.

O jovem jogador tem sido chamado regularmente para as seleções brasileiras de base. Neste ano, acumula convocações para as equipes Sub-16 e Sub-17. Recentemente, participou de cinco dias de treinos em preparação para o Sul-Americano Sub-17 de 2019. Em 2017, disputou o Sul-Americano Sub-15 e marcou dois gols pela Seleção.

RK