:: 18/ago/2014 . 6:57

Com o prazo de entrega ultrapassado em 12 meses, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), em construção no Sul do Estado, segue suas obras com orçamento elastecido. O valor estimado para a conclusão das obras era de R$ 4,335 bilhões, no entanto, este número já contabiliza R$ 4,904 bi, quase R$ 600 milhões a mais, de acordo com informações obtidas pelo jornal O Estado de São Paulo.

O empreendimento com 1.022 km de extensão chama a atenção, principalmente, em regiões que não apontam sinais de execução das obras. Destacam-se, neste sentido, os 320 km que abrangem os municípios entre Luis Eduardo Magalhães e São Félix do Coribe, além dos 3 km de uma ponte sobre o Rio São Francisco. As explicações para o atraso e orçamento excedido pairam entre as mudanças de traçado, as constates revisões técnicas dos trechos, a repactuação de contratos e a saída de empreiteiras de determinados lotes. Pontos que dificultam o processo de licitação.
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Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste sábado (16), o Juiz Titular da 73ª Zona Eleitoral, Francisco Pereira de Morais, determina a cassação do diploma e do mandato do Prefeito e da Vice-prefeita do município de Gongogi, localizado no sul da Bahia, a 396 Km da Capital.

O prefeito Altamirando de Jesus Santos (PDT) é acusado de abuso de poder político com prática de conduta vedada em ano eleitoral por ter distribuído, na campanha de 2012, aproximadamente 100 bicicletas do programa federal “Caminho da Escola” em ato político que, segundo entendimento do magistrado, desequilibrou a disputa eleitoral, favorecendo sua eleição.

O Juiz determina, após a publicação da sentença, a imediata posse de Edvaldo dos Santos (PTC) e do seu vice Milton Mendes da Silva, candidatos mais votados depois do prefeito, que já exercia o cargo e foi reeleito na disputa. A posse deverá ser conduzida pela Câmara de Vereadores.

Ficaram ainda fixadas a pena de multa no valor de R$ 21.282,00 e a declaração de inelegibilidade dos gestores cassados pelo prazo de oito anos, a contar da eleição, pela a Lei da Ficha Limpa.

A condenação atende a uma representação ajuizada, em novembro de 2012, pelo Ministério Público Eleitoral contra a coligação “O Trabalho Continua”, pela qual Altamirando foi eleito, composta pelos partidos PP, PDT, PSL, PTN, PPS, DEM, PSDC, PHS, PSB, PSDB e PT DO B.

Conduta vedada – Baseado nos depoimentos de uma série de testemunhas e de vídeo que mostra o evento realizado em 25 de setembro de 2012 (treze dias antes da eleição), o juiz afirma que ficou provado o abuso de poder político, já que o gestor teria feito uso de ampla divulgação oficial da Prefeitura para dar visibilidade ao evento. “Não só o transporte foi feito em carro aberto pela cidade, mas os convites enviados a servidores”, afirma o texto da decisão. “Tais convites tinham sentido de obrigatoriedade de participação, como confirmaram as testemunhas”.

“As entregas das bicicletas, menos de duas semanas antes da data da votação, certamente traz maior possibilidade de fazer com que o eleitor deposite sua confiança naquele que supostamente lhe trouxe algum benefício, como efetivamente ocorreu em Gongogi”, afirma o Juiz em parte da sentença. :: LEIA MAIS »