O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que permite que a mãe registre em cartório o nascimento do filho, em igualdade de condições com o pai. O projeto altera a lei atual, pela qual o homem é o responsável pelo registro do filho e apenas quando se omite ou está impedido de fazê-lo a mulher tem esse direito.

Além dessa proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) colocou em votação outra matéria também comemorada pela bancada feminina na Casa. O projeto de lei da Câmara nº 2/11 estende a proibição de revista íntima às funcionárias de órgãos, autarquias, fundações e empresas públicas e de clientes do sexo feminino.

O texto, que precisa voltar à Câmara dos Deputados por causa das alterações sofridas no Senado, garante ainda à vítima de eventuais abusos indenização por danos morais e materiais e multa em caso de descumprimento da determinação, equivalente a 30 salários mínimos, que será cobrada em dobro em caso de reincidência. A revista íntima em empresas privadas já é proibida.