:: 8/jan/2016 . 6:57

Está em vigor desde o começo da semana a lei que aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização. A multa, que era de R$ 53,20, aumentou para R$ 127,69 para quem estacionar em vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes sem ter o direito a fazê-lo.

Além disso, o infrator ainda receberá cinco pontos na carteira de habilitação. Antes, eram três pontos. Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas também passou a ser infração grave. A alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no último sábado (2).

A nova lei vale para todo tipo de vaga exclusiva, inclusive de bombeiros, polícia, entre outras. A medida também é válida em estacionamentos privados, onde a fiscalização ocorrerá da mesma forma.

Para ter direito a estacionar em uma vaga reservada, a lei especifica que os veículos “devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso”.

O Ibama e o Instituto Chico Mendes, órgãos do Ministério do Meio Ambiente, informaram que a lama decorrente do rompimento da barragem da Samarco no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, pode ter chegado ao litoral Sul da Bahia. Um sobrevoo feito nesta quinta-feira na região detectou uma mancha no mar, e amostras foram coletadas para analisar se a lama é oriunda do desastre. De acordo com os órgãos, a lama pode atingir ainda o Arquipélago dos Abrolhos, que abriga um parque nacional e é considerado um dos principais santuários marinhos brasileiros de flora e fauna. Os sedimentos já alcançam uma área de 6.197 km². O resultado da análise deverá sair em dez dias.

A enxurrada de lama, que provocou mortes e destruiu Bento Rodrigues — o rompimento da barragem de Fundão aconteceu no dia 5 de novembro do ano passado —, chegou ao Rio Doce, por onde seguiu até alcançar o mar, em Regência, no Espírito Santo. O presidente do Instituto Chico Mendes, Cláudio Maretti, afirmou que a presença da lama em Abrolhos deverá atingir a região dos corais, uma das atrações do local.

— A conclusão é de que muito provavelmente (a mancha) está ligada à lama do Rio Doce, que vem do desastre de Mariana — disse.

MANCHA DILUÍDA NO MAR

A presidente do Ibama, Marilene Ramos, afirmou que a mineradora Samarco — que pertence às empresas Vale e BHP Billiton — foi notificada sobre a possibilidade de a mancha ter alcançado o litoral de mais um estado. Segundo ela, técnicos que conhecem bem a área acreditam que a lama veio do rompimento da barragem.

— Em um sobrevoo hoje (quinta-feira) na região do Sul da Bahia e no Parque Nacional de Abrolhos, já registramos a presença de lama que, pelo aspecto visual, pela forma que foi avistada nesse sobrevoo, tudo indica que seja a própria mancha, bastante diluída, que está se estendendo ao longo do litoral do Espírito Santo. Em função disso, notificamos a Samarco para colher amostras no local para se ter a certeza e conhecer a origem desse material — afirmou Marilene.

A presidente do Ibama acrescentou que a parte mais concentrada da mancha está na foz do Rio Doce, em Regência (ES), e que o volume que pode ter atingido o Sul da Bahia ainda é muito diluído, mas está se espalhando em função das correntes e das condições atmosféricas.

— Não estamos afirmando ainda, mas tudo leva a crer que essa mancha na região de Porto Seguro (no Sul da Bahia) tem como origem a lama da Samarco — destacou Marilene.

LINHARES SEM PRAIAS

O Ibama informou que, neste momento, não há motivo para interditar as praias na Bahia. Ela explicou que só haverá essa necessidade se for constatada a presença de metais que apresentam toxicidade, ou se a lama for de coloração muito forte, o que dificulta a balneabilidade e coloca os banhistas em risco. Em novembro, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, dissera que não havia “expectativa” de que a lama chegasse a Abrolhos.

No Espírito Santo, os danos ambientais persistem. O secretário de Meio Ambiente de Linhares, Rodrigo Paneto, afirmou ao GLOBO que todas as praias da cidade — um total de 100 quilômetros de área litorânea — estão interditadas por causa da lama. As últimas três a sofrerem interdição foram Pontal do Ipiranga, Degredo e Barra Seca, na quarta-feira.

— Interditar as praias em pleno verão, na alta temporada, foi muito difícil. Mas, por precaução, tivemos que adotar essa medida. As praias estão todas com cor de chocolate — afirmou.

O secretário disse que a Samarco tem cumprido as determinações judiciais, como o custeio dos sobrevoos diários de helicóptero, feitos por técnicos da prefeitura, na área afetada. De acordo com Paneto, os laudos que atestam os impactos na água são custeados pelo município, por ser uma informação sensível. O secretário pretende cobrar os custos das análises ao longo do curso da ação judicial impetrada pelo município contra a mineradora. Ele, no entanto, se mostrou reticente quanto à interrupção da chegada da lama ao oceano a curto prazo.

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De acordo com as projeções realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a conta de luz deve reduzir em 10%, aproximadamente, a partir de fevereiro

A previsão é que todas as usinas termelétricas, que produzem energia a um custo mais elevado, poderão ser desligadas no próximo mês.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, o encargo adicional que encarece a conta de luz, avaliado pela cor da bandeira tarifária – atualmente na cor vermelha -, poderia mudar para verde a partir de fevereiro, sendo, portanto, anulado.

Atualmente, a bandeira vermelha eleva o custo para o consumidor em R$ 45 por MWh (megawatt-hora). Essa arrecadação extra é direcionada para o pagamento das térmicas.

No último ano avaliado, encerrado em novembro, a conta de luz subiu, de modo geral, 51,3%.