:: 22/dez/2016 . 11:31

A prefeitura de Cairu suspendeu a Taxa de Proteção Ambiental (TPA) em Morro de São Paulo, famoso destino turístico do Baixo Sul da Bahia. De acordo com a prefeitura, a suspensão ocorre em atenção à decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), que considerou inconstitucional a cobrança a quem visita o Morro, no valor de R$ 15.

A decisão em suspender a taxa foi divulgada na noite desta quarta-feira (21), pela prefeitura de Cairu. Segundo a assessoria jurídica do município, a decisão do TJ-BA ainda não é definitiva. A prefeitura apresentou um recurso de Embargos de Declaração para o Tribunal, e aguarda a análise para retomar a cobrança.

Inconstitucionalidade

Por unanimidade, os desembargadores do plenário decidiram que a taxa, cobrada desde março de 2013 pela prefeitura da cidade, deve ser extinta.

A decisão veio após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público na Bahia (MP-BA). O processo tramitava no TJ-BA desde 2014. Para o MP, a taxa está em desacordo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, por criar uma “limitação inconstitucional ao direito de liberdade de tráfego”.

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Os técnicos de nível médio formados pela rede estadual de educação profissional em 2015 têm mais uma chance de serem beneficiados pelo programa Primeiro Emprego, lançado pelo governador em novembro. Os 786 egressos (ver lista) que foram convocados pelo Diário Oficial do Estado de 24 de novembro de 2016, edição Nº 22.062, para se apresentarem aos postos do Sinebahia e que  ainda não o fizeram, devem comparecer até o próximo dia 30 de dezembro. É preciso levar os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e comprovante de residência. Veja aqui a lista dos postos do Sinebahia.

O Sinebahia verificará, segundo a lei, a elegibilidade do egresso às vagas existentes e, caso haja compatibilidade, entregará carta de encaminhamento para emprego, o que acontecerá após os exames médicos e verificação documental pelas entidades contratantes.

O contrato de trabalho é de dois anos para atuar em órgãos públicos do Estado, analisando processos de trabalho e propondo inovações, ao tempo em que adquire a primeira experiência profissional na sua área de formação.

Hoje é um dia especial para você, hoje você comemora mais um ano de vida, mais um ano de existência e de experiências. Hoje, as luzes do céu e as bênçãos do Senhor recaem sobre você. É dia de reafirmar a sua missão, a sua fé e o seu compromisso com a vida e com o bem.

Os seus familiares e amigos enviam para você energias e pensamentos positivos. Há boas vibrações para você, há luz e amor ao seu redor.

Aproveite este momento mágico da vida e peça a Deus proteção, peça a Deus para lhe guiar e tomar conta dos seus caminhos, peça a Deus para segurar na sua mão enquanto você escreve a sua história. Agradecemos por tudo o que você já viveu.

Aproveite o dia de hoje, viva-o com entusiasmo, alegria e humildade. Você é especial aos olhos de Deus e aos olhos de todos aqueles que lhe amam. Que Deus derrame o seu amor sobre você.

Parabéns e muitas felicidades, Elisabete!

A hipótese de que o consumo de peixe vem causando uma doença misteriosa em Salvador provocou uma redução de quase 70% nas vendas de pescado, principalmente no litoral Norte, região de praias famosas e bem frequentadas neste verão. A informação é da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), que emitiu, nesta quarta-feira (21), uma nota onde “condena o boato” de que a causa da doença é o pescado em geral. Segundo o presidente da Fapesba, Raimundo Costa, os boatos alimentam o pânico na população, que deixa de consumir peixes e causa impacto na renda dos trabalhadores que têm a pesca como fonte de renda, sobretudo, no período da alta estação, que começa agora em dezembro. “Nós já estamos passando por uma crise financeira nacional, e essa informação em plena véspera de Natal, Ano Novo, chegada do verão e o fluxo de turismo aumentando, impacta qualquer comércio ligado ao pescado. Isso interferiu na economia dos trabalhadores e na economia do estado também, sobretudo, de Salvador”, lamenta. Até esta terça (20), a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) havia notificado 22 pessoas com fortes dores musculares, sem relatos de dores de cabeça ou febre e com identificação de urina preta, além de insuficiência renal em alguns pacientes. A Fapesba destacou, na nota, que os casos registrados estão sendo investigados pelo Laboratório de Virologia da Universidade Federal da Bahia, que identificou a presença de vírus nas amostras de sangue dos pacientes. O pesquisador do laboratório, Gúbio Soares, disse à  Agência Brasil que as causas dos sintomas devem ser confirmadas até o fim do ano. Ele opinou que a associação da doença ao consumo de peixes é precoce, argumento utilizado, também, pela Fapesb.

Por meio de Resolução publicada na edição desta terça-feira (20), ficaram definidos o recesso judiciário de fim de ano e a suspensão dos prazos processuais no Tribunal de Justiça da Bahia.

O recesso judiciário será entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Neste período está garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio dos plantões judiciários de 1º e 2º graus de jurisdição.

Estão suspensos o expediente nos fóruns, os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, além da intimação de partes ou advogados.

Continuarão suspensos, entre os dias 7 e 20 de janeiro, os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico e a intimação de partes ou advogados.

Funcionará normalmente, a partir do dia 7, o expediente forense, inclusive com o exercício por magistrados e servidores de suas atribuições regulares. Os procedimentos administrativos também terão seu curso normal.

Glei Mario de Lemos Leal invadiu o 15º andar do Centro Empresarial 2 de Julho, na avenida Paralela, atirou em duas colegas de trabalho e depois se matou por volta das 13h50 desta quarta-feira (21). Ele é funcionário da Caixa Econômica Federal, que tem escritórios no edifício.

Ao CORREIO, a Caixa Econômica confirmou que houve um atentado em seu escritório. Em nota, a Polícia Militar informou que o homem era funcionário da Caixa e atirou contra duas colegas de trabalho durante o expediente e se matou em seguida. As duas vítimas foram socorridas para o Hospital Geral do Estado (HGE) e Hospital São Rafael.

Não há informações exatas sobre o número de feridos, nem a identidade das vítimas. O prédio foi evacuado e isolado pela polícia. Equipes da 82ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM-Paralela), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Rondesp foram enviadas ao local. A polícia pediu apoio do Bope para verificar se existem atiradores em outros andares.

Investir R$ 100 e ganhar R$ 800. Em tempos de crise, quem não quer? Pois esta é a proposta da Mandala. A tentação do dinheiro “fácil” tem conquistado uma legião de seguidores, principalmente nas redes sociais. A proposta milagrosa, segundo economistas, é arriscada.

Vídeos nas redes sociais explicam o funcionamento da Mandala: você entra na parte mais periférica do sistema – na água – e, à medida que as pessoas depositam a quantia na conta da pessoa que está no centro, a Mandala “gira” até que você seja o beneficiado pelos depósitos.

Em entrevista ao Bocão News, o economista Armando Avena foi enfático em dizer que a Mandala pode deixar muita gente no prejuízo.

“De tempos em tempos, essas pirâmides escolhem novas plataformas. Agora é o Whatsapp. Na verdade, esse tipo de pirâmide só beneficia os criadores da pirâmide. Ou seja, os 10 primeiros, os 12 primeiros criadores que começam a enviar a mensagem eles ganham alguma coisa e quem vai entrando posteriormente só faz perder. Termina por financiar aqueles que entram primeiro”, explicou.

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