:: 23/jan/2017 . 17:10

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, suspendeu nesta segunda-feira (23) decisão proferida na última sexta (20) por um juiz de Brasília que impedia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer a um novo mandato à frente da Casa. A eleição que escolherá o novo presidente está marcada para o próximo dia 2.

Com a decisão, o deputado torna-se novamente apto para disputar o cargo. Ainda tramita, porém, no Supremo Tribunal Federal (STF), outro pedido para impedir sua reeleição, ainda sem decisão.

Na última sexta, o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília, de primeira instância, atendeu ao pedido de um advogado para barrar a candidatura de Maia.

O argumento é que ele seria privilegiado na disputa, já que, como presidente da Câmara, também conduzirá a eleição.

Na decisão, Hilton Queiroz derrubou a liminar (decisão provisória) de Oliveira por entender que houve violação à separação de poderes, princípio segundo o qual o Judiciário não deve intervir em assuntos internos do Legislativo.

Para o desembargador, a Constituição não proíbe expressamente a reeleição de um presidente da Câmara após um “mandato-tampão”, como o de Maia, que assumiu o cargo no ano passado após a renúncia do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A literalidade da disposição constitucional deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos”, escreveu Queiroz, atendendo a recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) em favor de Maia.

Uma decisão mais efetiva sobre a possibilidade ou não de Maia ser reeleito ainda poderá ser tomada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana retrasada, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, pediu a Maia uma manifestação com urgência sobre pedido semelhante para impedi-lo, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que também é candidato à presidência da Câmara.

Dois policiais militares foram mortos por bandidos que tentaram assaltar um banco na cidade de Bom Jesus da Lapa na noite deste domingo (22).

O bando teve a tentativa frustrada por policiais e na troca de tiros um assaltante também morreu. Um terceiro policial foi ferido, mas foi socorrido e passa bem. Uma caminhonete usada pelos assaltantes foi queimada na ponte da cidade.

De acordo com policiais da região, durante a fuga, a quadrilha sequestrou dois agentes e na manhã desta segunda (23) foi confirmado o óbito dos colegas soldados da PM Everton Oliveira de Santana e Gilberto Lemos Silva Júnior.

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completou neste domingo (22) 19 anos. A legislação regulamenta planejamento, administração, licenciamento de veículos, formação, habilitação e educação de condutores e futuros condutores. Com 33 artigos alterados em 2016, o CTB está cada vez mais rigoroso.

De acordo com a Agência Brasil, a adequação mais recente foi em 1° de novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281. Dentre outras medidas, a lei visa diminuir o número de acidentes e de vítimas do trânsito, reajustando o valor das multas. A punição para infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 e para infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16. Os valores cobrados de quem comete infração grave e gravíssima também subiram.

No primeiro caso de R$ 127,69 para R$ 195,23 e no segundo de R$ 191,54 para R$ 293,47. Além disso, a classificação de algumas infrações também mudou.

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Mau hálito é realmente algo muito constrangedor e desagradável.

Quando alguém sofre desse mal, passa a ter insegurança e autoestima baixa.

Felizmente, a solução não está restrita a produtos vendidos nas farmácias.

Sendo assim, não precisamos usar remédios com substâncias químicas e que, ao longo do tempo, podem causar efeitos colaterais.

A receita que trouxemos é a prova disso.

Trata-se de uma alternativa natural e muito eficiente que vai deixar o seu hálito refrescante.

A receita é à base de limão, mel e canela.

INGREDIENTES

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Trata-se de Natália Pelegrinne, moradora do bairro Conveima. A idade dela ainda não foi revelada. Amigos utilizam as redes sociais para lamentar a morte trágica e brutal da jovem.

Natália foi encontrada seminua, no Simão, próximo ao aeroporto de Vitória da Conquista. No corpo haviam sinais de violência, com possibilidade de estupro. Ninguém ainda havia prestado queixa do desaparecimento de nenhuma jovem com as características dela, até a manhã de hoje.

O corpo foi encaminhado ao IML de Vitória da Conquista, de onde será liberado aos familiares. O DH da Polícia Civil já está nas investigações sobre o caso.

Municípios baianos terão um reforço de R$ 300 milhões para terminar obras na área de educação em 2017. No entanto, o montante será direcionado aos que pelo menos já têm 50% dos trabalhos adiantados. Segundo a Coluna Tempo Presente, do A Tarde, os recursos virão via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), confirmados pelo presidente do órgão, o baiano Sílvio Pinheiro. No estado, são 483 obras na situação, 414 de responsabilidade das cidades e 69, do estado. Em relação aos municípios que estão com obras com menos da metade realizada, o fluxo de caixa será menor. Para estes casos, receberá mais recursos quem executar as obras primeiro. Na Bahia, são 805 obras de educação tocadas pelas prefeituras com recursos do FNDE. A lista inclui construção e ampliação de escolas, creches, quadras poliesportivas, coberturas de quadras.

Começam nesta terça-feira (24) e vão até a sexta-feira (27) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As vagas já estão disponíveis e os estudantes podem aproveitar o final de semana para pesquisar as melhores opções. Pelo site do próprio Sisu, o aluno pode pesquisar sobre curso, instituição e município. Ao todo, são 238.397 vagas 131 instituições públicas. O Sisu faz a seleção de estudantes com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para concorrer, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016. Assim que as inscrições são abertas, uma vez ao dia são divulgadas as notas de corte de cada um dos cursos, tanto pelo sistema universal quanto pelo sistema de cotas. No boletim próprio, o candidato também pode consultar a sua classificação parcial na opção de curso escolhido. Ao final do período de inscrição, é divulgada a lista de selecionados. Conforme o Ministério da Educação (MEC), tanto a classificação parcial quanto a nota de corte são calculadas a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Portanto, são apenas uma referência, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada. O resultado será divulgado no dia 30. O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro.