:: fev/2018

O mandado de segurança da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que solicita o desbloqueio de bens do ex-presidente, condenado a mais de 12 anos na segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá, foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Segundo o G1, a decisão é de 31 de janeiro, e o acórdão com os votos dos três desembargadores da 8ª turma foi publicado no último domingo (4).

Além do bloqueio de R$ 16 milhões, estabelecido como dano mínimo, a Justiça determinou o sequestro do apartamento, o bloqueio de mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

A defesa pode entrar novamente com um recurso, de embargos de declaração, já que o resultado foi unânime.

A Prefeitura de Itapetinga vem investindo alto em saúde para proporcionar aos cidadãos uma vida digna. Buscando oferecer saúde preventiva à população, nesta terça-feira, o prefeito Rodrigo Hagge assinou ordem de ampliação de quatro PSF’s. Os postos de Bandeira do Colônia I e II, o Dr. Agnaldo Aguiar e o Dr. José Sobrinho passarão por importantes reformas que proporcionarão a melhoria em seu atendimento.
Segundo o prefeito, não dá para administrar uma cidade sem pensar nas pessoas que a compõem, por isso, não lhe faltará disposição para buscar formas de beneficiar o itapetinguense.
Uma pesquisa afirmou que 7 entre 10 brasileiros apontam a saúde como o principal problema do país. Itapetinga, no entanto, avança e o Governo Municipal segue superando barreiras. A prefeitura acredita que cuidar da saúde é cuidar daquilo que todos temos de mais precioso: a vida.

Os homens transexuais (mulheres que fizeram transição para o gênero masculino), com menos de 45 anos, devem alistar-se nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil, refletindo a mudança de sexo e nome, segundo o Ministério da Defesa. Já as mulheres trans (homens que mudaram para o gênero feminino), que alteraram seus documentos antes dos 18 anos, deixam de ter a obrigação de se apresentar para o serviço militar obrigatório.

O posicionamento oficial da pasta ocorreu na semana passada, diante de consulta feita pela Defensoria Pública do Rio. O órgão enviou ofício à pasta questionando a situação, uma vez que não há lei sobre o tema.

Em resposta à Defensoria, o ministério informou que os homens trans devem alistar-se em uma das Forças. Avisou também que podem ser convocados a prestar serviço militar obrigatório ou fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação se necessário.

“Temos conseguido muitas sentenças para retificação do nome e do sexo nos documentos”, diz a defensora Lívia Casseres, do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Rio. “Mas, no caso de homens que nasceram mulheres e buscam ser reconhecidos como homens, a mudança de documentos não resolve todos os problemas. É que os homens precisam do Certificado de Reservista para fazer concurso público, tirar passaporte, título de eleitor, entre outras coisas. Pelo volume de pessoas com esse mesmo problema, pedimos orientação do ministério”, falou.

Obrigatório

Para ter certificado de reservista, os homens trans (como os demais) devem comparecer à Junta de Serviço Militar mais perto de casa. Já a mulher trans não precisa se apresentar se a alteração dos documentos tiver sido feita antes dos 18 anos. Se a mudança for após o serviço militar obrigatório, o certificado deixa de ter utilidade para ela.

O serviço militar obrigatório é composto de três etapas: o alistamento, a seleção e a incorporação ao serviço militar. Nem todos passam pelas três etapas. Muitos são dispensados na seleção geral por excesso de contingência ou por não atenderem aos critérios exigidos.

“No caso das pessoas trans, o serviço militar obrigatório deveria ser limitado ao alistamento, para cumprir as exigências legais, dando a opção de dar seguimento ou não às outras etapas”, diz Giowana Cambrone, professora de Direito da Família, transexual e ativista LGBT. “Pelas características dos treinamentos, das atividades dos quartéis e da cultura organizacional das Forças Armadas, considero que pode ser muito arriscado e mesmo causar danos psíquicos e físicos a presença de homens trans nas corporações.”

Mas ativistas alegam que muitos homens trans querem servir ou, pelo menos, ter assegurado seu direito de servir. E haveria preconceito por parte das Forças, que nunca os convocariam. A Defesa garantiu não haver preconceito. E explicou que, entre o alistamento e a seleção não há exame físico; a escolha é feita só com base no número do CPF. O que ocorre, diz a pasta, é que em muitos locais há excesso de contingente.

Recomendação

Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para que Marinha, Exército e Aeronáutica aceitem transexuais. A Transexualidade, diz o MPF, não pode ser determinante para reformar ou considerar militares incapazes. A recomendação, sem caráter judicial, veio em decorrência de inquérito civil que apura a violação de direitos humanos de trans nas Forças.

O Ministério da Defesa diz não orientar “o processo seletivo de recrutamento e incorporação por qualquer critério excludente que não esteja baseado em condições de desempenho respaldadas por exames médicos”.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (06), com o apoio do Ministério do Trabalho (MTE), uma operação para investigar crimes de redução de pessoas à condição análoga de trabalho escravo, tráfico de pessoas, estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Chamada de “Canaã – A Colheita Final”, a operação cumpre 22 mandados de prisão preventiva, 17 de interdição de estabelecimento comercial e 42 de busca e apreensão em 13 municípios dos estados da Bahia, Minas Gerias e São Paulo.

Na Bahia, os municípios investigados são Ibotirama, Luiz Eduardo Magalhães, Wanderley e Barra.

Segundo a PF, os dirigentes da seita teriam aliciado pessoas dentro da igreja, utilizando argumentos da doutrina religiosa para convencer os fiéis a trabalharem em oficinas, postos de gasolina, pastelarias, confecções e zonas rurais, sem nenhuma remuneração.

A operação já está em sua terceira fase e o grupo estaria expandindo as ações criminosas até Tocantins.

O ator Dado Dolabella foi preso na noite desta segunda-feira (5) em São Paulo por não pagar a pensão alimentícia ao filho. A criança é fruto do seu relacionamento com Fabiana Vasconcelos Neves.

O artista foi preso por policiais civis na região de Moema, zona sul de São Paulo, quando deixava o apartamento de um amigo. Ele foi levado ao 5º DP (Aclimação).

O ator falou que o valor da pensão está errado e de acordo com um salário que ele não recebe mais. “Eu queria dar muito mais para o meu filho. Que pai não quer?”, falou Dolabella.

Na madrugada desta terça (6), Dolabella foi levado ao IML (Instituto Médico Legal) e transferido ao 33º DP (Pirituba), onde permanece preso.

Esta não é a primeira vez que o artista é preso pela mesma dívida com a mãe da criança. Em agosto de 2017, ele foi preso no Rio de Janeiro por não pagar mais de R$ 190 mil em pensão atrasada, mas foi liberado no dia seguinte.

Dolabella é pai de três filhos, fruto dos seus relacionamentos com a produtora Juliana Wolfer, a publicitária Viviane Sarahyba e Fabiana Vasconcelos Neves, que agora cobra o pagamento das pensões atrasadas.

Um artigo, publicado por um grupo de cientistas de uma universidade japonesa garante que a cura da calvície está literalmente próxima: no McDonald’s da esquina.

O componente seria o dimetil polissiloxano, popularmente conhecido como óleo de silicone, encontrado em pequenas quantidades na batata frita do restaurante.

Segundo o artigo, a maior dificuldade no tratamento contra a queda de cabelo era a restauração da saúde dos folículos capilares em larga escala.

O McDonald’s, por sua vez, afirmou que nenhuma das suas receitas leva o dimetil polissiloxano. O produto seria utilizado apenas em pequenas quantidades no óleo da preparação da batata, para evitar que ele espirre ou que forme espuma.

RK

A estudante universitária Júlia Geovanna Melgaço Carvalho, 18 anos, morreu no último domingo (04) após ser arremessada do carro do namorado que estava em alta velocidade, segundo a polícia local.

Julia estava no carona quando voltava de uma uma festa em Arraial D’ajuda, junto com o namorado, de 25 anos, e uma amiga do casal, de 19 anos. O condutor do carro teria perdido o controle da direção e caído em uma ribanceira, ao descer a Ladeira da Santa, no distrito de Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, no sul da Bahia.

Ainda de acordo com a polícia, a vítima estava sem cinto de segurança e, por conta disso, foi arremessada para fora do veículo.

O namorado da vítima e a amiga  tiveram ferimentos graves e foram levados para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do distrito. O estado de saúde deles não foi divulgado.

O presidente Michel Temer assinou decreto nesta segunda-feira (5) para criação de um documento nacional de identificação, o DNI. Ele dispensará a utilização do título de eleitor, do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e das certidões de nascimento e de casamento.

O documento digital terá validade em todo o território nacional e poderá ser obtido por meio de aplicativo gratuito em celulares e tablets, chamado “DNI”. Após baixá-lo, o cidadão precisará cadastrá-lo em um TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde registrará a sua biometria e validará o novo documento.

A versão piloto do novo documento começou a funcionar nesta segunda-feira (5), mas apenas para servidores do Ministério do Planejamento e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ideia é que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso ao documento a partir de julho, após uma série de testes. A identificação será integrada também ao banco de dados do Brasil Cidadão.

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