:: maio/2019
STJ DECIDE QUE CONDOMÍNIOS NÃO PODEM PROIBIR ANIMAIS EM CASA
15/maio/2019 . 8:25
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, desde que não representem risco à incolumidade e à tranquilidade dos moradores, animais de estimação não podem ser proibidos em condomínios. As informações foram divulgadas pela Corte.
Os ministros acolheram recurso de uma moradora de Samambaia, cidade satélite de Brasília, que havia sido proibida de manter sua gata de estimação. Ela é enfermeira, e entrou com a ação na Justiça em 2016.
A decisão reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que havia entendido que as normas previstas na convenção e no regimento interno do condomínio incidem sobre todos os moradores, sendo que a proibição expressa da permanência de animais nas unidades autônomas se sobrepõe à vontade individual de cada condômino.
O recurso julgado no STJ teve origem em ação ajuizada por uma moradora de condomínio do Distrito Federal para ter o direito a criar sua gata de estimação no apartamento. Ela alegou que a gata, considerada um membro da família, não causa transtorno nas dependências do edifício.
No recurso especial, sustentou que a decisão do TJDF violou seu direito de propriedade, divergindo, inclusive, do entendimento externado por outros tribunais quando julgaram idêntica questão.
Alegou, ainda, ser descabida a proibição genérica de criação de animais, pois a vedação só se justifica nos casos em que for necessária para a preservação da saúde, da segurança e do sossego dos moradores.
Apreciação do Judiciário
Em seu voto, o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a convenção condominial, conforme previsto nos artigos 1.332, 1.333 e 1.344 do Código Civil (CC) de 2002, representa o exercício da autonomia privada, regulando, em um rol exemplificativo, as relações entre os condôminos, a forma de administração, a competência das assembleias e outros aspectos, com vistas a manter a convivência harmônica.
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LEI FACILITA CANCELAMENTO DE ASSINATURA DE TV PAGA
15/maio/2019 . 7:11
Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.
Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.
Como em geral o serviço é oferecido no formato de combo – acompanhado de serviços de internet e de telefonia –, as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para gerar dados específicos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos demais serviços.
Queixas
Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF – ranking que é liderado pela telefonia móvel, seguido por cartões de crédito, telefonia fixa e, em quarto lugar, as TVs por assinatura.
Das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 6.127 foram contra serviços de telefonia móvel; 2.939 contra cartões de crédito; 2.815 contra telefonia fixa; e 2.735 contra TVs por assinatura. No ano seguinte, a ordem do ranking não mudou. Foram 46.393 queixas no DF. A telefonia móvel ficou em primeiro lugar, com 5.144 queixas, seguido de cartões de crédito (2.416); telefonia fixa (2.152); e TVs por assinatura (1.522).
Segundo a assessoria do Procon, não há como mensurar, entre as queixas contra as TVs por assinatura, quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento do serviço.
“A classificação do motivo da queixa é subjetiva, feita por nossos atendentes. Eles podem, por exemplo, classificá-las como queixas contra o SAC [serviço de atendimento ao cliente], ou mesmo como queixas a serviços de telecomunicações ou telefonia, uma vez que esses serviços podem integrar um combo. O que sabemos é que, sim, estão entre os carros-chefes em termos de queixa”, disse a assessora do Procon Giselle Pecin.
Segundo o Procon, a maioria das queixas é devido a problemas relativos ao SAC. “Temos um índice de resolutividade próximo a 80%. Isso mostra que, via de regra, são demandas simples de serem atendidas. Como acabam não sendo, o Procon passa a ser acionado”, acrescentou.
De acordo com o texto publicado no DOU de hoje, a nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.
Nova unidade da fábrica de calçados já iniciou operação em Itapetinga
14/maio/2019 . 17:42
Com investimentos de R$ 4 milhões, a nova fábrica de calçados do Grupo Suzana Santos iniciou as atividades, na segunda-feira (13), no município de Itapetinga. A unidade fabril Itapetinga 2 vai gerar cerca de 300 empregos na fase inicial de operação. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nos últimos 4 anos, foram implantadas 25 novas empresas do setor Calçadista na Bahia, com investimentos de R$ 90,6 milhões e geração de 10,2 mil empregos diretos. Só em Itapetinga, com a nova planta da Suzana Santos, este número chega a 1,2 mil empregos – somadas as duas fábricas do grupo.
“Nossa meta é produzir 2,5 mil pares de sapato por dia nesta nova unidade. Já temos 120 funcionários contratados e em treinamento, mas vamos passar de 300 postos de trabalho nesta fábrica”, assegurou Almir Santos, presidente do Grupo Suzana Santos.
De Portugal, em viagem institucional para atração de novos investimentos para a Bahia, o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão, comemorou a notícia. “Estamos acompanhando, desde o início do ano, os desdobramentos positivos do protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado, via SDE, e a empresa. O setor Calçadista é responsável por gerar muitos empregos e ainda criar uma cadeia produtiva nas regiões onde se instalam, isto é ótimo para os baianos”, disse.
RK
ITAPETINGA: A CASABELLA TINTAS E A TINTAS CORAL CONVIDAM VOCÊ PINTOR PARA PARTICIPAR DO CURSO TÉCNICO DE PRODUTOS AKZONOBEL, CORAL E SPARLACK
14/maio/2019 . 17:31
Atenção Amigo Pintor, a CASABELLA TINTAS E TINTAS CORAL tem a honra de convidar você, para participar do treinamento técnico de produtos AKZONOBEL.
Na oportunidade apresentaremos instruções técnicas, práticas e teóricas para aplicação dos produtos CORAL e SPARLACK.
Passe na CASABELLA TINTAS, que fica localizada na rua Jequié e pegue o seu convite!
FACÇÕES USAM REDES SOCIAIS PARA DIVULGAR TORTURA NA BAHIA
14/maio/2019 . 16:35
CORREIO teve acesso a vídeos gravados em Tancredo Neves, Simões Filho e Maragojipe
Não basta ameaçar, humilhar, espancar, torturar e até matar. A barbárie tem que ser filmada e lançada nas redes sociais por traficantes que atuam em todo o estado. Os vídeos são as armas do mundo virtual usadas para aumentar a reputação da facção sobre os rivais e promover o terror nas comunidades dominadas.
O CORREIO teve acesso a alguns vídeos mas decidiu não publicar por conta da violência registrada nas imagens. Dois deles tratam da mesma situação, com alguns trechos distintos. São cenas fortes do chamado “tribunal do tráfico”, onde a “sala de audiência” é a via pública e que acontece a qualquer momento, sem que ao menos os “réus” sejam previamente avisados. Foi o que aconteceu com duas mulheres no bairro de Tancredo Neves, em Salvador, no último mês de abril.
As mulheres apanham porque teriam levado ao local pessoas que não pertenciam à comunidade do Buracão, localizada atrás do Conjunto Habitacional Arvoredo, região onde as imagens foram gravadas.
Em um outro vídeo, um rapaz apanha de pelo menos quatro homens, que se revezam ou atacam ao mesmo tempo com pauladas, chutes e murros. A imagem começou a circular em janeiro deste ano, na cidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Em um terceiro vídeo, duas mulheres são espancadas porque anteriormente brigavam entre si em dezembro do ano passado, na cidade de Maragojipe, no Recôncavo. Ao final, atordoadas, ensanguentadas e com os cabelos abruptamente cortados, elas sinalizam que aprenderam a lei do tráfico local, que pune severamente a briga entre moradores.
Buracão
As duas mulheres estão encurraladas em uma das paredes da comunidade Buracão. Nas imagens, as jovens são sentenciadas ali mesmo por “juízes” de igual idade ou inferior, que, no lugar do malhete – martelo de madeira usado pelo juiz – seguram tábuas. “Eu não trouxe o cara para boca, não, eu não trouxe, simplesmente eu falei…”. Antes de terminar a frase, a mulher e a amiga começam a ser surradas a pauladas e murros.
Nos vídeos, um de 42 segundos e outro de 50 segundos, elas tentam proteger as pernas, costas e rosto, mas em vão. Pedem socorro. Uma voz ao fundo ordena para que elas abram as mãos. Elas voltam a levar pauladas nas pernas por não cumprirem a ordem. Então, as jovens passam a levar pauladas nas mãos, os chamados bolos. :: LEIA MAIS »
YCARO FREIRE COMPLETA MAIS UM ANO DE VIDA E RECEBE FELICITAÇÕES DA ESPOSA, FRANCIELLE, DO SOGRO, TRANCOSO E DA SOGRA, ANGÉLICA, DO CUNHADO, MAYCON, FAMILIARES E AMIGOS
14/maio/2019 . 13:58
Queremos no dia que lhe pertence, lhe dizer que a vida só vale a pena ser vivida quando somos lembrados pelo que somos, pelo que representamos na vida das pessoas que nos cercam, e hoje nós nos lembramos de você. 
Afinal você sabe conquistar o bem querer de todos que convivem com você, e aniversário é uma comemoração que não pode e nem deve passar em branco; devemos pedir a Deus toda paz, serenidade e tranquilidade, para viver cada instante com alegria e vigor. 
Desejamos a você tantas e tantas coisas boas, que expressar através de simples palavras fica até difícil, mas o que importa hoje é que é o seu dia e devemos agradecer ao Pai Celeste pela sua vida, pelas suas conquistas e pelas vitórias, que tenho certeza que ainda irá conseguir! 
Sorria e acredite que chegará ao final de sua caminhada com a certeza do dever cumprido. 
Feliz aniversário e muitas felicidade, Ycaro!
PEDRO COMPLETA MAIS UM ANO DE VIDA E RECEBE FELICITAÇÕES DOS PAIS, SUB-TENENTE ARUDA E NEIDA, DO IRMÃO, NICOLAS, FAMILIARES E AMIGOS
14/maio/2019 . 13:53
Que neste dia tão especial você se sinta muito mais abençoado, e lembre-se que com o Senhor tudo pode ser alcançado, é quem nos dá a vitória, e sem Ele não somos nada. Que muitas outras graças ainda sejam derramadas na sua vida. 
Que o Senhor ilumine diariamente os seus caminhos, que saúde nunca lhe falte e que receba para sempre o melhor de Deus em sua vida. Você é um filho muito amado e tenho certeza que as mãos de Deus estão constantemente ao seu lado.
Quando olhei para os seus olhos e o tive em meus braços pela primeira vez, imediatamente o meu mundo se transformou. De repente senti como se a minha vida já não me pertencesse. Senti a alma cheia de amor e o meu coração fora de mim. 
Entendi, finalmente, o que é o amor incondicional. Percebi que amor se dá sem se pedir nada em troca. Filho, você é o nosso maior presente, você é a nossa vida! Com você tenho me redescoberto, tenho reaprendido a viver.
Te amamos muito filho! Você é a nossa razão de viver e quem dá sentido à nossa existência!
Feliz aniversário e muitas felicidades, Pedro!
OAB SUBSEÇÃO DE ITAPETINGA VAI LANÇAR O PROJETO OAB NAS ESCOLAS
14/maio/2019 . 13:05
O “OAB nas escolas” é um projeto que, interagindo com discentes e docentes, visa germinar na sociedade noções básicas de direitos e deveres nas diferentes ramificações do Direito, especialmente no que diz respeito às questões de Direitos Humanos, defesa do consumidor, estatutos do idoso e da criança e adolescente e direitos fundamentais. Uma sociedade consciente, ativa, pulsante e esclarecida de seus direitos e deveres constrói verdadeiramente um Estado democrático, solidário, humano. Venham conhecer o nosso projeto!
