:: out/2019

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal. A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano.

A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso informal. O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020. O valor final do fundo eleitoral, no entanto, será definido durante as discussões da Lei Orçamentária de 2020, que será analisada em dezembro

Na manhã desta quinta-feira (10), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Vitória da Conquista realizaram uma operação de combate ao exercício ilegal da profissão em Vila do Café, distrito de Encruzilhada. A atividade do falso advogado afetou diversas vítimas na região, atuando principalmente na área previdenciária.

O mesmo falsário foi flagranteado anteriormente na Comarca de Itapetinga praticando a mesma conduta ilícita.

A ação foi conduzida pela Comissão de Fiscalização Profissional e contou com o apoio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e a Polícia Civil de Vitória da Conquista.

A OAB oficiará os órgãos competentes para instauração do procedimento criminal em relação ao exercício ilegal da profissão. Será apurado ainda o envolvimento de um possível advogado que, se confirmado, será denunciado junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. ( Blog do Rodrigo Ferraz )

RK

A prefeitura de Itapetinga vem a público informar que o farmacêutico Danylo Patês deixa a gestão da Secretaria de Saúde Municipal. Para realizar tratamento de saúde, Patês solicitou seu desligamento da frente da pasta. Substituirá o então secretário, o também farmacêutico Hugo Cunha Souza, atualmente responsável pela Coordenação da Assistência Farmacêutica.

Segundo Danylo Patês, “para ajudar o tratamento de saúde, é preciso diminuir o ritmo das atividades profissionais, mas eu permaneço presente na Secretaria, auxiliando o processo de transição e, posteriormente, assumindo a Coordenação Farmacêutica”, afirmou Danylo.

Hugo Cunha assume a secretaria. Há um ano e quatro meses à frente do setor de farmácia do município, ele chega com experiência e perfil jovem para encarar a difícil tarefa de coordenar a pasta. “Eu tenho consciência das dificuldades da nova missão, mas estou certo de que poderemos juntos desenvolver um bom trabalho durante esse pouco mais de um ano de gestão. Estou certo de que poderei sempre contar com a experiência de Danylo, que vai permanecer próximo à gente continuando a somar forças ao grupo”, garantiu Hugo.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território.

A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios.

Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é constitucional a imposição por este instrumento legal [Lei 7.990/1989] de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados para os municípios”.

Fachin foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergiu, por considerar que caberia aos estados definirem os critérios para o repasse dos royalties a municípios. Os ministros Luiz Fux e Celso de Melo não participaram.

O Artigo 20 da Constituição assegura participação nos resultados da exploração de petróleo a todos os estados e municípios em cujo território se dê a atividade exploratória.

A Lei 7.990/1989, contudo, prevê a redistribuição de 25% dos royalties que cabem aos estados para todos os municípios de seu território, e não só para os produtores de petróleo. Para esse repasse, foram estabelecidos os mesmos critérios usados para a repartição de receitas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  

Automóveis, caminhonetes e utilitários novos, nacionais e importados, poderão ter de passar por testes de impacto (crash tests) antes de sua comercialização no país. A exigência está em substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 152/2017, do senador Elmano Férrer (Podemos-PI) aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta precisa passar por turno suplementar de votação na comissão.

A princípio, a proposta pretendia aplicar essa determinação a todos os modelos de veículos novos à venda no Brasil. Substitutivo elaborado pelo relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a restringiu apenas aos veículos de passeio. Outras mudanças importantes são sugeridas pelo texto alternativo, como a entrada em vigor das novas regras após dois anos de sua transformação em lei. As informações são da Agência Senado.

RK

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 com salário mínimo reajustado somente pela inflação e despesas com custeio e investimentos no patamar mínimo histórico.
A LDO define as prioridades para a Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento da União. Depois de aprovado, o projeto volta ao Executivo para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto final foi aprovado por votação simbólica.
O reajuste do salário mínimo foi o grande ponto de divergência entre os parlamentares. O PT queria modificar o texto para assegurar ganho real -além da reposição inflacionária, o partido queria a variação do PIB (Produto Interno Bruto) relativo a 2018.
Parlamentares e aliados do governo, no entanto, conseguiram derrubar a proposta por 202 votos contrários, ante 156 votos favoráveis. Cálculos da equipe econômica estimavam que, a cada R$ 1 de acréscimo, haveria um impacto de cerca de R$ 300 milhões. O impacto, com o ganho real, poderia chegar a R$ 3,3 bilhões, sem contar o efeito sobre estados e municípios.
Mesmo com o destaque derrotado, será a primeira vez que o piso salarial ultrapassa a barreira de R$ 1.000. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.
Pela LDO, o valor do mínimo aprovado nesta quarta seria de R$ 1.040. No PLOA (projeto de lei orçamentária), o valor é menor, de R$ 1.039 -o governo reduziu a estimativa em meio a uma expectativa de inflação menor.

RK

Faleceu no início da noite desta quarta (09) no HCR por volta de 19h, aos 39 anos, a jovem, Rosane Alves de Oliveira. Ela deu entrada no hospital na última sexta-feira, e vinha sofrendo com problemas de saúde, como falta de ar, diabetes, problemas nos rins e pulmão.

Durante esses dias internada no hospital, ela foi muito bem assistida, mas infelizmente o quadro de saúde dela não evoluiu e infelizmente veio a óbito.

Rosane é irmã de Josélia que é Agente de Endemias em Itapetinga e muito conhecida. Ela deixa o esposo, Marculino  os filhos, Wesley Júnior, Eduarda, Calebe e Mariana.

O corpo de Rosane está sendo velado na 1ª Igreja Batista no centro da cidade de onde sairá o cortejo fúnebre por volta de 10h da manhã em direção ao Cemitério Parque da Eternidade na Nova. O culto acontece a partir das 09h.

“Disse-lhe Jesus: EU SOU A RESSURREIÇÃO E A VIDA; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá.”
Descanse em Paz, Rosane!

O programa “Jornal da Cidade” da programação da Rádio Cidade FM em Itapetinga. Apresentado por Tarugão, Robertone e a Thiago, o programa vai ao ar de segunda a sexta, na Cidade FM 94,3, das 7h às 9h da manhã, oferecendo aos seus ouvintes informações de qualidade, com destaque para o interesse da comunidade e utilidade pública.

Olá pessoal! Amanhã é dia de café com mudança! Se liguem! Nos ajude a ampliar esse espaço de transformação e ampliação do saber!!

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