:: dez/2019

O Chefe do Poder Executivo, o prefeito RODRIGO HAGGE foi autorizado a doar área de terra, de propriedade desde Município, localizada às margens do perímetro urbano, para implantação de agricultura de subsistência, em conformidade com o artigo 99 da Lei Orgânica Municipal.

A doação de que trata o artigo anterior será feita às Associações devidamente constituídas que já encontram-se realizando atividade no local.

A área objeto da doação deve possuir a finalidade específica de ser utilizada como horta comunitária, a fim de estimular e apoiar as formas associativas e o pequeno produtor, visando a diversificação da produção local através da agricultura familiar.

RK

Considerando não haver motivos para a interrupção no funcionamento do aplicativo Buser, que conecta passageiros a empresas de transporte fretado, o juiz Glauco Dainese de Campos, negou o pedido da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), que acusava a startup de atuação ilegal e concorrência desleal.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a Constituição Federal garante o direito à livre iniciativa e destacou que o tema hoje encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal, com decisão favorável ao funcionamento da Buser, inclusive com manifestação da Procuradoria Geral da República opinando pela extinção da ação.

Segundo Marcelo Abritta, CEO da startup, “a decisão do judiciário baiano demonstra-se claramente alinhada com a nova economia, contra os monopólios e em defesa dos consumidores, que poderão seguir contando com viagens em veículos mais novos, seguros e com preços mais baratos do que os oferecidos pelas empresas da antiga economia”.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia  repudiou, em reunião ordinária nesta quarta, o aplicativo. O presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), pediu ao diretor da Agerba, Carlos Henrique Martins, presente na reunião, que endurece a fiscalização contra a modalidade, em atuação irregular na Bahia desde novembro.

“Essa é uma violação das leis. A empresa não tem nenhuma autorização para fazer transporte, não tem concessão, e aqui nós repudiamos que essa atividade se encontre em funcionamento no nosso estado e requeremos que a Agerba fiscalize de forma urgente esse funcionamento porque ele traz insegurança aos usuários e uma concorrência desleal ao segmento, pois atinge não só as empresas mas também  o transporte complementar como um todo”, arguiu o parlamentar.

O SERVIÇO
A Buser é uma empresa de tecnologia criada para conectar pessoas que querem fazer uma mesma viagem, formando grupos, e possibilitar que tais grupos contratem um serviço de fretamento com empresas de transporte privado de passageiros. A plataforma pode ser acessada por meio de site ou aplicativo para smartphones.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram Instrução Cameral elaborada pela 1ª Câmara da Corte de Contas que permite a correção anual dos subsídios dos vereadores – com base no Índice de Preço para o Consumidor Amplo (IPCA), do Banco Central, que mede a variação de preços no Brasil. Nela, estabelecem as regras que devem ser seguidas pelas câmaras municipais para a aprovação do benefício.

A Instrução Cameral nº 001/2019 sobre a correção dos subsídios dos vereadores, que é estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, frisa que “é possível, é permitida a revisão dos valores dos subsídios, desde que efetivada por Lei e de modo indistinto em proveito dos vereadores e de todos os servidores efetivos do Legislativo, devendo ser observada sempre a viabilidade financeira e orçamentária, aplicando-se como referência, o IPCA”.

Ressalta ainda que, na efetivação da revisão – e desde que se trate de simples recomposição inflacionária e precedida de prévia lei autorizativa – deverá ser observado apenas o exercício financeiro antecedente como parâmetro para a correção. Isto porque – como ficou bem destacado na Instrução – é vedada a retroatividade a período maior que o exercício anterior para efeito de cálculo do IPCA das perdas inflacionárias a serem corrigidas.

RK

Salvador foi a cidade baiana com o maior número de casos de Aids diagnosticados em 2018, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). O mês de dezembro é referência na conscientização e combate à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). A condição crônica é causada pelo vírus HIV, que danifica o sistema imunológico e interfere na habilidade do organismo de lutar contra outras infecções.

Durante todo o ano de 2018 o estado da Bahia registrou 736 novos casos de Aids. A capital concentrou 313 deles. Feira de Santana, no Portal do Sertão, aparece com o segundo maior índice ao atingir os 54 casos. Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e Teixeira de Freitas, no extremo sul, aparecem em seguida com 20 casos cada uma.

As maiores cidades do estado aparecem entre as 10 com os maiores números de casos. Não por coincidência, mas por concentrarem um maior contingente populacional.

Os dados indicam que Vitória da Conquista, no sudoeste, contabilizou 18 novos registros em 2018, e Itabuna, no litoral sul, 17 casos. O município seguinte na lista das dez cidades baianas com maior incidência de novos casos de Aids é Lauro de Freitas, também na RMS, com 14 ocorrências.

Juazeiro, no norte da Bahia, e Porto Seguro, no extremo sul, empatam com 13 registros. Por fim está Simões Filho, na RMS, que somou 11.

Na Bahia, a Sesab vai realizar durante todo o mês de dezembro ações que buscam sensibilizar a população quanto à importância do acesso à informação adequada sobre HIV, sobre a evolução dos métodos de prevenção e de tratamento.

Hoje é aniversário da maior liderança politica do município de Itapetinga, nascido em 5 de dezembro de 1927 (idade 92 anos), Salvador, Bahia. MICHEL HAGGE.

Chegou a Itapetinga em 31 de junho 1954, se apaixonando pela cidade e pelo seu povo e desde então percebeu a pujança dessas terras e aqui encontrou grandes amigos, homens destemidos, determinados e que tinham um só objetivo: fazer Itapetinga crescer e se desenvolver. Iniciou sua vida profissional sendo administrador de fazenda, ou seja, como vaqueiro e trabalhou muito, daí o seu amor pelo homem do campo.

RK

Queremos no dia que lhe pertence, lhe dizer que a vida só vale a pena ser vivida quando somos lembrados pelo que somos, pelo que representamos na vida das pessoas que nos cercam, e hoje nós nos lembramos de você.
Afinal você sabe conquistar o bem querer de todos que convivem com você, e aniversário é uma comemoração que não pode e nem deve passar em branco; devemos pedir a Deus toda paz, serenidade e tranquilidade, para viver cada instante com alegria e vigor.
Desejamos a você tantas e tantas coisas boas, que expressar através de simples palavras fica até difícil, mas o que importa hoje é que é o seu dia e devemos agradecer ao Pai Celeste pela sua vida, pelas suas conquistas e pelas vitórias, que tenho certeza que ainda irá conseguir.
Sorria e acredite que chegará ao final de sua caminhada com a certeza do dever cumprido.
Feliz aniversário e muitas felicidades, Marina!

A Escola Primeiros Passos buscou parceria com a Vulcabras /Azaleia e este ano foi a contemplada no projeto Ação solidária de Natal que a fábrica vem realizando a alguns anos.

As Crianças foram levadas até a fábrica e lá foram presenteadas pelo papai Noel que entregou a cada uma delas um presentes doado pelos funcionários da fábrica.

A iniciativa da fábrica atingiu inúmeros filhos de funcionários que na escola estuda, e demais crianças de todo bairro adjacente.

A Direção agradece a belíssima iniciativa da fábrica em contemplar de forma carinhosa os seus alunos.

A Creche Irmã Dulce/Pingo de Gente localizada na avenida Tancredo Neves, vem por meio desta, informar a população que as matrículas para o ano letivo de 2020 já estão sendo feitas.

A Creche tá matriculando crianças de 02 e 03 anos e vai abrir uma nova turma para crianças de 01 ano e 06 meses.

A Creche Irmã Dulce/Pingo de Gente, hoje unificadas, e seu corpo de funcionários estão esperando todos os alunos de braços abertos.

O número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo subiu cerca de 61,7% no Brasil. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Bahia lidera entre os estados brasileiros com o maior número de registros matrimoniais. Os resultados fazem parte das estatísticas do Registro Civil de 2018.

A união civil entre pessoas do mesmo sexo foi legalizada em maio de 2011. Nos últimos meses de 2018, foram registrados cerca de 4.055 matrimônios homoafetivos, sendo 3.098 apenas no mês de dezembro. O aumento das uniões coincidiu com a eleição de Jair Bolsonaro para presidente.

A gerente da pesquisa do IBGE, Klivia Brayner, fala que o aumento dos casamentos após as eleições são apenas indagações. “Existem especulações que podemos fazer, mas os nossos dados são frios”, ressalta Klivia.

Segundo o IBGE, a Bahia teve o maior aumento absoluto consecutivo entre o número de casamentos heterossexuais, chegando ao recorde histórico de 68.623 uniões. Já o casamento para pessoas do mesmo sexo de 140 chegou a 288 registros.