:: 28/jul/2020 . 8:50

O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou com um veto o projeto de lei que amplia o prazo de validade, das receitas médicas ou odontológicas de remédios de uso contínuo ou sujeitos a prescrição, durante a pandemia do novo coronavírus.

A sanção, que também é assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28). O projeto foi aprovado na Câmara em abril deste ano e, em julho, no Senado.

O trecho vetado ainda precisará passar por nova análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. O texto diz que as receitas médicas ou odontológicas serão válidas “pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19”.

A lei estabelece que que a extensão do prazo não vale para remédios sujeitos a controle sanitário especial, que devem seguir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta aprovada na Câmara e no Senado previa que os pacientes que se enquadrassem nos grupos de risco poderiam, por meio de qualquer forma de declaração, indicar outras pessoas para a retirada dos medicamentos. O artigo, no entanto, foi vetado por Bolsonaro.

A justificativa do veto diz que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias”.

RK

Ao todo 212 mandados de busca e apreensão e de prisão são cumpridos na manhã desta terça-feira (29) Bahia e nos estados de Alagoas, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As ações fazem parte da segunda da Operação Flashblack II que objetiva desarticular a nova composição do PCC que tem base no Mato Grosso do Sul, de onde saem as ordens de justiçamento para todo Brasil.

O Nordeste concentra o maior número de ações da operação, contabilizando oito estados e 179 mandados judiciais expedidos. Alagoas e Ceará ficam em evidência entre os estados.  As ações em Alagoas ocorrem em Maceió, que concentra o maior número de alvos, ao todo 80, e outros 11 municípios, totalizando 101 cumprimentos de mandados judiciais pelos agentes públicos.  A Polícia Federal em Alagoas sincronizou as investigações com os demais órgãos envolvidos, já que alguns dos alvos eram investigados paralelamente. Desta forma, os policiais federais deflagraram a operação NJORD, com o objetivo de dar cumprimento a 39 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em Maceió, São Paulo e em cidades do Mato Grosso do Sul e Paraná, visando desarticular um ramo do PCC que remetia drogas a Alagoas.

RK

Ex-TV Globo, o jornalista Alexandre Garcia recebeu críticas logo na estreia do programa Liberdade de Opinião nesta segunda-feira (27) na CNN. O veterano afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “é a comprovação científica” de que usar cloroquina para o tratamento da covid-19 “dá certo”, apesar da Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomendar o medicamento.   

 “Em todo noticiário que eu ouvi, o meu colega repórter dizia assim: ‘Mostrou a caixa de hidroxicloroquina que não tem comprovação científica’. E o cara está na frente do presidente, que é a comprovação científica de que o uso da hidroxicloroquina dá certo”, defendeu. 

 Garcia ainda criticou os colegas de profissão. “Não entendo, o sujeito parece que vai para a lua, para Marte, para usar aquele chavão, aquele rótulo, que estão mandando, alguém tá mandando todo repórter dizer que ‘não, não tem comprovação científica'”. Disse ainda que todos os amigos que utilizaram o remédio estão curados da Covid-19. “Acho que é um pouco de teimosia que nos faz perder a credibilidade, né? A obviedade está ali na cara dele”, reforçou.  

O comunicador foi criticado nas redes sociais pela postura. “Para Alexandre Garcia, jornalistas deveriam ignorar a ciência e a OMS q refutam a eficácia da cloroquina para acreditar no relato de Jair Bolsonaro que se curou com ela. Eu só queria entender como um sujeito q desinforma tanto tem espaço num canal de TV?”, publicou um. “Será que na próxima coluna Alexandre Garcia vai dizer que a tia do zap é a comprovação científica de que gargarejar água morna com limão funciona? Ou só vale passar essa vergonha quando é para puxar o saco de Bolsonaro?”

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