:: nov/2021

O Promotor de Justiça atuante em Macarani e Maiquinique, Millen Castro Medeiros de Moura, comunicou à população que, devido ao aumento de casos de contaminação pelo vírus da COVID-19 no Município de Maiquinique nos últimos 30 dias, instaurou PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público Municipal quanto a essa situação, inclusive agendou reunião com a Secretaria Municipal de Saúde para a quarta-feira, 17 de novembro.

O Ministério Público recorda que, além das providências pelas autoridades públicas, faz-se importante a participação ativa dos cidadãos no combate à COVID, com respeito às medidas sanitárias, seja usando corretamente a máscara, seja evitando aglomerações, seja vacinando-se.

RK

O Governo da Bahia publica no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (17), um decreto que exige a vacinação contra a Covid-19 dos servidores públicos e empregados públicos estaduais.

De acordo com a decisão, a recusa da imunização contra Covid-19, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior.

O controle da imunização será feita através do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia. Os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online para comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação.

A forma e o prazo de comprovação serão definidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados nos próximos dias.

Ainda segundo o governo, servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização. Quem não cumprir a decisão pode sofrer afastamento de suas funções.

As empresas integrantes da administração indireta do Estado também deverão seguir as normas definidas pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir desta quarta (17), data de publicação.

Além disso, empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado também deverão seguir as normas estabelecidas pelo novo decreto para os trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual.

O Governo do Estado diz que tem respaldo legal na lei federal que permite a imposição de medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação.

Um empresário suspeito de falsificar e vender bebida alcoólica com etanol, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (17), em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a polícia, o prejuízo com o esquema é estimado em R$2,4 milhões.

O Instituto Mineiro Agropecuário acionou a Polícia Civil, informando ter recebido denúncias sobre a adulteração de bebidas. As investigações apuraram que o suspeito fabricava e distribuía a cachaça falsa em dois galpões, localizados em Contagem. Em um destes galpões foram apreendidos aproximadamente 60 mil litros de etanol, que renderiam 120 mil litros de bebida falsa, além de garrafas, computadores, documentos e veículos. O material é altamente prejudicial ao consumo. Algumas notas fiscais apreendidas indicavam que o álcool vendido era combustível para veículos.

Não está claro se o suspeito utilizou uma empresa legal ou criaram para adulterar o produto. Dois funcionários da empresa foram ouvidos e vai ser apurado o envolvimento de cada um no esquema. Os envolvidos podem responder por crime tipificado como corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício, assim como a exposição à venda, a manutenção em depósito para venda e distribuição de produtos falsificados, corrompidos ou adulterados.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.429 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (17) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (20), é de R$ 38 milhões. As dezenas sorteadas foram: 11 – 37 – 53 – 55 – 56 – 60.

A quina registrou 31 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 63.435,43. A quadra teve 2.462  apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.141,05. (Ag.Brasil)

RK

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Na manhã de hoje (17), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), juntamente com o comandante da Guarda Civil Municipal de Itapetinga, Weltmo Vieira, marcaram presença na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Salvador, para participarem da liberação de uma viatura e uma moto usadas que serão destinadas à Itapetinga.

Os veículos foram liberados do pátio hoje e serão entregues ao município no próximo dia 11 de dezembro, em solenidade oficial com as presenças do deputado e do prefeito Rodrigo Hagge (MDB). No último dia 7 de junho, o deputado Paulo Câmara anunciou essa doação, fruto de uma parceria do seu mandato com a PRF em benefício da Guarda Municipal de Itapetinga.

Em vídeo publicado no dia 9 de junho, o deputado falou da reunião que consagrou essa conquista, quando se reuniu com o superintendente da PRF, Virgílio Tourinho, e com o chefe de gabinete, Sérgio Freitas. “Além da viatura e da moto, também conseguimos viabilizar um convênio de cooperação técnica para treinar e capacitar toda a Guarda Municipal de Itapetinga, além da instalação de câmeras na BR 415, que corta o município, para dar mais segurança à população. É uma conquista para a população itapetiguense, uma demanda antiga, que agora através do nosso mandato, em parceria com o prefeito Rodrigo Hagge, nós conseguimos”, comemorou Paulo Câmara.

A equipe econômica do governo federal revisou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, e elevou a taxa de 8,4% para 10,04%. Este índice é utilizado como base da correção anual do salário mínimo. Ele mede a inflação para famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos.

Atualmente, o salário mínimo é de R$1.100. Com a nova previsão para o INPC no acumulado de 2021, o valor subiria para R$1.210,44 no próximo ano, R$41,44 acima da última proposta oficial do governo para 2022, divulgada em agosto.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Pela Constituição, o salário mínimo deve ser reajustado pela variação do INPC do ano anterior. Em 2021, o valor não repôs a inflação. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC no ano passado foi de 5,45%.

A equipe econômica do governo informou que cada R$ 1 a mais no salário mínimo consome cerca de R$ 355 milhões do orçamento público. Assim, a diferença de mais R$ 41 a ser corrigida no orçamento de 2022 pela mensagem modificativa vai consumir cerca de R$ 14 bilhões do espaço fiscal ano que vem.

RK