O coordenador da campanha de Fernando Haddad (PT) ao Governo de São Paulo, Emídio de Souza, responde a um processo na 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco por ter contratado, sem licitação, uma ONG supostamente ligada ao PT e ao MST quando era prefeito de Osasco. A ação de improbidade administrativa foi aberta em 2018. Desde o fim de julho, os autos do processo estão com o juiz para que seja julgado.

O Ministério Público pede R$ 9,7 milhões, correspondente ao ressarcimento dos valores pagos ilegalmente, e ainda uma multa ao ex-prefeito de Osasco e ao CEEP (Centro de Educação, Estudos e Pesquisa). Foram três contratos, assinados entre 2006 e 2008, no valor de R$ 4.151.352,00 — em valores corrigidos, seriam cerca de R$ 14,2 milhões.

A investigação começou em 2013, quando o TCE (Tribunal de Contas do Estado) comunicou ao Ministério Público as irregularidades verificadas na contratação. O contrato foi para atividades de formação, capacitação ocupacional e inclusão. Os auditores constataram que o CEEP foi contratado sem licitação, que o plano de trabalho foi feito pela própria prefeitura, que não havia detalhes das ações e que a Câmara Municipal não foi informada sobre a contratação.

RK