:: 25/out/2022 . 20:55

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou na noite desta terça-feira (25), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um link com informações sobre rádios do Nordeste em que teriam ocorrido irregularidades nas inserções eleitorais do segundo turno.

De acordo com a campanha do atual presidente, as emissoras citadas deram mais tempo no horário eleitoral ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que a ele.

A partir do recebimento das informações, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que havia dado prazo de 24 horas para a apresentação de provas sobre as denúncias, decidirá quais providências serão tomadas.

“Para que se aquilate a gravidade da irregularidade noticiada, a título exemplificativo, pôde-se comprovar, em pequena amostragem de oito rádios (nominalmente referidas), em apenas uma semana, significativa discrepância de 730 inserções, em desfavor da campanha do candidato peticionário”, diz um trecho do documento, que cita exemplos de possíveis irregularidades.

A defesa da campanha do presidente diz que em um primeiro momento não foi apresentado um levantamento completo das irregularidades por conta da quantidade de emissoras de rádios comerciais, educativas e públicas no país — 5 mil emissoras.

Também foram apresentados dados da empresa AudiencyBrasil Tecnologia, que faz monitoramento da programação das emissoras e teria realizado estudo técnico sobre os problemas encontrados.

“A fim de extirpar qualquer dúvida residual, quanto à higidez jurídica e a autenticidade material da documentação preliminar acostada à peça vestibular, junta-se ao presente aditamento a anexa declaração da empresa AudiencyBrasil Tecnologia Ltda., devidamente firmada por meio de assinatura digital, de seu representante legal, Sr. Anacleto Angelo Ortigara, por meio da qual assentou-se, formalmente, sob as penas da lei, ‘que há fidedignidade dos dados citados, bem como que, todas as formas de operações da empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda podem ser demonstradas a qualquer tempo às autoridades competentes”, completa o texto.

RK

O Senado aprovou hoje (25) um projeto de lei complementar que destina às Santas Casas uma verba de R$ 2 bilhões. A ideia do projeto é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos. O financiamento virá de saldos remanescentes de repasses da União nos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios.

Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. Os recursos poderão ser utilizados até o final de 2023. De acordo com o projeto, a verba deve ser destinada ao custeio de serviços.

As Santas Casas atuam de forma complementar na prestação de serviços públicos de saúde, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS). Junto com as Santas Casas na atuação complementar do SUS, estão os hospitais filantrópicos. Essas instituições realizam os serviços gratuitos à população e o SUS paga a elas pelo serviço prestado.

“A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros ‘parados’ nos fundos de saúde e de assistência social ainda é desejada no momento atual, pois garante mais eficiência na ação dos entes subnacionais na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS”, afirmou o relator do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PL-RS), em seu parecer. O projeto segue para sanção presidencial.

RK

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou hoje (25) que o governo pretenda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação do imposto de renda. Em evento da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), ele disse que o governo não pretende fazer pacotes que afetem empresários e a classe média.

De acordo com o ministro, a ideia chegou a ser estudada durante as discussões da reforma tributária, mas foi descartada. Ele afirmou que o governo estuda corrigir a tabela do imposto de renda (IR) e aumentar as isenções para as classes mais baixas.

Segundo estudo divulgado hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, a equipe econômica defendeu por escrito o fim da dedução de gastos com saúde e educação na declaração do IR. A medida, de acordo com a pasta, geraria economia de R$ 30 bilhões por ano.

O ministro voltou a negar que pretenda mudar as regras para que o salário mínimo e a aposentadoria passem a ser corrigidos abaixo da inflação. Ele afirmou que trabalhadores, aposentados e pensionistas tiveram a inflação reposta, mesmo durante a pandemia. “Vencida e ultrapassada a pandemia, aumentos de salários e benefícios podem ser inclusive acima da inflação”, declarou o ministro.

Guedes negou a intenção de anunciar pacotes que afetem o empresariado e a classe média. Segundo ele, todas as medidas econômicas são discutidas com antecedência e em diálogo com a sociedade. “Não vamos dar susto em ninguém, não tem pacote do Guedes. Tudo o que vamos fazer anunciamos antes”, disse.

O ministro afirmou que o Brasil deverá crescer entre 3% e 4% nos próximos dez anos. Ele, no entanto, cobrou a aprovação da reforma tributária aprovada pela Câmara no ano passado e que está parada no Senado. Segundo a versão aprovada pelos deputados, a proposta institui a tributação de dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas), mas traz impacto fiscal negativo ao reduzir a tributação sobre o lucro das empresas.

Em relação às cooperativas, Guedes declarou que a geração de uma economia de mercado com classe média forte passa pela ampliação do cooperativismo. Ele defendeu a manutenção de regimes especiais de tributação para as cooperativas, com uma transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

RK

Por 24 horas, os beneficiários do Auxílio Brasil não terão o empréstimo consignado liberado pela Caixa Econômica Federal. O banco acatou a sugestão do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), para suspender a linha de crédito.

Em nota emitida na noite de ontem, o banco público informou que os contratos fechados ontem (24) não estão tendo os valores liberados nesta terça-feira. “A Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, destacou a instituição financeira.

Ontem, o ministro Aroldo Cedraz deu 24 horas para o banco explicar o impacto do empréstimo consignado do Auxílio Brasil sobre a análise de risco e os possíveis prejuízos com a linha de crédito . Em despacho, Cedraz acatou parcialmente representação do Ministério Público de Contas e pediu esclarecimentos à Caixa.

Segundo o despacho, não cabe ao TCU avaliar os possíveis impactos eleitorais da concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil. Cedraz encaminhou uma cópia do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que analise o caso.

Ao pedir explicações à Caixa, o ministro do TCU sugeriu que o banco suspendesse a concessão de empréstimos consignados do Auxílio Brasil até que o órgão termine de analisar os documentos da instituição financeira. Em nota, o banco informou que o envio das respostas “será plenamente atendido no prazo estabelecido [24 horas]”. Como a orientação de Cedraz não é obrigatória, a Caixa pode retomar os empréstimos amanhã (26), após enviar o material ao TCU.

Entre os documentos que a Caixa deverá encaminhar ao TCU estão pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados à operação.

O banco parou de informar o volume de crédito consignado emprestado aos beneficiários do Auxílio Brasil. A instituição informou que atualizará os valores “oportunamente”, sem dar explicações. Conforme os dados mais recentes, até o dia 14, o banco havia emprestado R$ 1,8 bilhão a 700 mil beneficiários.

RK

Desde o ano 2000, o número de mulheres presas no Brasil quadruplicou enquanto, no mundo, a população prisional feminina cresceu 60%, somando 740 mil mulheres.
Com o aumento desproporcional, o Brasil bateu a marca das 42 mil presas, ultrapassou a Rússia (37 mil) e assumiu a terceira posição no ranking dos países com mais mulheres atrás das grades. A lista é encabeçada por EUA (211 mil) e China (145 mil).
Os dados são da quinta edição do World Female Imprisonment List, levantamento global sobre mulheres presas realizado pelo ICPR (sigla em inglês para Instituto de Pesquisa em Políticas Criminal e de Justiça) de Birkbeck College (Universidade de Londres), no Reino Unido.

RK

O uso do canabidiol voltou a ser liberado no Brasil, agora de forma temporária. O Conselho Federal de Medicina (CFM) suspendeu a resolução, anunciada na sexta-feira 14, que limitava a prescrição da substância. A medida foi tomada após críticas e pacientes e entidades médicas, que apontaram a comprovação científica para o tratamento de diversas doenças e condições clínicas com o óleo. A suspensão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial

O CFM ainda decidiu abrir uma consulta pública para receber contribuições de toda a população sobre o tema. As sugestões podem ser feitas  até 23 de dezembro por meio do site da entidade ww.portal.cfm.org.br.

RK

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta terça-feira (25), pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas declarações sobre um encontro que teve com garotas venezuelanas, em que sugeria que “pintou um clima” entre ele e as adolescentes. Em uma das falas, Bolsonaro disse que as jovens de 14 e 15 anos se arrumavam para fazer programa no Distrito Federal.

Parlamentares e entidades jurídicas acionaram o Supremo pedindo investigações sobre declarações. André Mendonça respondeu aos pedidos afirmando que não há elementos suficentes para justificar que uma apuração seja iniciada e que o Judiciário não pode ser palco de embates políticos. “O Poder Judiciário não pode ser instrumentalizado pelas disputas político-partidárias ou mesmo ideológicas”, disse.

Mendonça ainda negou indícios de elementos de crimes, como de prevaricação ou de exposição à vida ou à saúde de outro a perigo, na conduta do presidente. Ele justificou que “não há elementos a demonstrar que algum ato de ofício tenha sido retardado ou deixado de ser praticado” e, mesmo que o encontro tenha acontecido durante a pandemia, “não consta que o presidente estivesse doente naquela época específica, ou tenha estado imediatamente antes ou depois”.

RK

Dois vereadores foram responsáveis por interromper uma sessão que ocorria na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira (25), ao trocarem diversas agressões físicas e corporais dentro do plenário.
Os envolvidos na briga foram os parlamentares Pedro Cícero (Cidadania) e Luiz Augusto de Jesus (União Brasil), mais conhecido como Lulinha.
O motivo que, supostamente, resultou no atrito entre os dois agentes públicos, foi a irritação de Pedro Cícero ao ser acusado por Luiz Augusto de ter gravado a fala de outros parlamentares sem receber consentimento.
Diante do ocorrido, a Câmara afirmou que pretende investigar melhor o caso, para decidir se os vereadores sofrerão algum tipo de punição pelo comportamento que apresentaram.

RK

A campanha do presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que denuncia prejuízos na veiculação de inserções de propagandas eleitorais. De acordo com a equipe, empresas de auditorias contratadas pela campanha apontaram as irregularidades, especialmente em inserções que deveriam ser feitas em rádios na Região Nordeste. A denúncia foi feita nesta segunda-feira, 24.

Por serem uma concessão pública, as rádios são obrigadas pela legislação eleitoral a transmitir a propaganda eleitoral, veiculando na íntegra o material que é enviado pelas campanhas dos candidatos. O descumprimento das regras representa crime eleitoral, passível de punição.

As denúncias, segundo a campanha de Bolsonaro, foram feitas por eleitores e dizem respeito ao período do segundo turno das eleições. Com o resultado do trabalho feito pelas empresas de auditoria, os advogados da campanha de Bolsonaro pediram ao TSE a imediata suspensão da propaganda de rádio da Coligação Brasil da Esperança, do candidato adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em todo o território nacional.

Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, as auditorias feitas nas rádios revelaram que 1.283 horas de conteúdo da propaganda de Bolsonaro não foram exibidas. O total representa 53 dias de campanha que deixaram de ser veiculados, segundo os coordenadores.

“Fomos censurados de emitir a nossa mensagem”, afirmou o ministro.

Campanha de Bolsonaro tem 24 horas.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, despachou ainda na noite desta segunda-feira a ação. Moraes alegou que faltam provas da denúncia e deu prazo de 24 horas para que a equipe de Bolsonaro apresente o documento.

“Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo “relatório de veiculações em rádio”, que teria sido gerado pela empresa “Audiency Brasil Tecnologia”, escreveu Moraes.

RK

Levantamento do instituto Paraná Pesquisas para presidente, feito com entrevistas presenciais e divulgado hoje, aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, empatados tecnicamente.

Lula tem 50,2% das intenções de votos válidos (quando são excluídos brancos, nulos e indecisos), contra 49,8% de Bolsonaro —uma diferença de 0,4 ponto percentual. Como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois estão no mesmo patamar.

Na rodada anterior, divulgada na última quinta-feira (25), o petista tinha 51,3%, ante 48,7% do atual presidente —uma diferença de 2,6 pontos percentuais.

Em votos totais, Lula ficou com 46,3%, e Bolsonaro com 45,9%. Os entrevistados que disseram que não votariam em nenhum, branco ou nulo somaram 4,8%, e os que não sabem ou não responderam foram 3%.

O instituto ouviu 2.020 eleitores presencialmente entre os dias 20 e 24 de outubro. O levantamento custou R$ 50 mil e foi pago com recursos próprios. O levantamento tem um nível de confiança de 95% e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-00525/2022.

A Paraná Pesquisas tem contrato com o governo federal, e ainda neste mês, fez uma sondagem para presidente contratada pelo Progressistas (PP), partido que faz parte da coligação de Bolsonaro.

Votos válidos

• Lula (PT): 50,2% (tinha 51,3% na quinta-feira)

• Jair Bolsonaro (PL): 49,8% (tinha 48,7%)

Votos totais

• Lula (PT): 46,3% (tinha 46,9%)

• Jair Bolsonaro (PL): 45,9% (tinha 44,5%)

• Nenhum/branco/nulo: 4,8%

• Não sabe/não respondeu: 3%

Pesquisa espontânea

• Lula (PT): 42,9% (tinha 42,8%)

• Jair Bolsonaro (PL): 42,5% (tinha 40,2%)

• Nenhum/branco/nulo: 5,7% (eram 5,4%)

• Não sabe/não respondeu: 9% (eram 11,5%)

Sobre o instituto

O Paraná Pesquisas é uma empresa de Curitiba, fundada em 1990. Realizou seu primeiro levantamento sobre intenções de voto para presidente em 2013 e, desde então, divulga pesquisas eleitorais pagas com recursos próprios ou de financiadores diversos. Na eleição de 2018, o instituto fez pesquisas com entrevistas presenciais de eleitores em suas casas financiadas pela empresa de consultoria de investimentos Empiricus e pela Fundação Presidente Jânio Quadros, ligada ao PRTB.

Atualmente, o Paraná Pesquisas também realiza levantamentos por telefone, com operadores treinados conversando com eleitores. O instituto informou ao UOL que realiza pesquisas usando diferentes métodos, a depender do que foi acordado com o financiador do levantamento.