Comissão do Congresso aprova medida que dificulta suspensão de obra pelo TCU  | Exame

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai supervisionar o processo de transição de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida é inédita e foi alinhada com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, assinou nesta segunda-feira (31) uma portaria estabelecendo a criação de um comitê formado por ministros do tribunal para supervisionar aspectos administrativos, operacionais, financeiros e orçamentários da transição.

“O TCU tem larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei. O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, afirmou Bruno Dantas à CNN.

RK