:: mar/2025

A Polícia Civil recuperou uma carga de micro-ondas roubada e prendeu 14 pessoas no último domingo (30), em Catu, município a 94 km de Salvador. Os eletrodomésticos haviam sido levados em um assalto em 23 de março, em Feira de Santana.

Segundo informações da PC, o crime ocorreu quando três homens armados invadiram uma transportadora, renderam funcionários e motoristas, e os amarraram antes de fugirem com a carga em um caminhão. Durante a ação, um dos funcionários chegou a ser levado pelos assaltantes, mas depois foi liberado.

As investigações da Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga) apontaram que os micro-ondas estavam armazenados no pátio de uma empresa em Catu. No local, os policiais flagraram um grupo transferindo os produtos para outro veículo e realizaram a abordagem.

Agora, os suspeitos seguem à disposição da Justiça e a carga recuperada será devolvida ao proprietário. A Polícia Civil continua apurando a identidade dos responsáveis pelo roubo ocorrido em Feira de Santana.

RK

A Justiça do Ceará determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um devedor por prazo indeterminado, devido ao não pagamento de uma dívida decorrente de contrato de aluguel. A medida foi adotada após esgotadas todas as alternativas típicas de cobrança judicial, e considerada, segundo a magistrada, “proporcional, razoável e apropriada”.

No caso concreto, após ser citado judicialmente, o devedor não apresentou manifestação no processo, conforme registrado nos autos. Foram registradas diversas tentativas de localizar bens penhoráveis, porém frustradas. O sistema Sisbajud, permite a transmissão eletrônica de decisões judiciais de bloqueio de ativos, requisição de informações e afastamento de sigilo, não encontrou valores em nome do executado. Embora o Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), tenha identificado um veículo, a penhora não se concretizou. O carro estava, supostamente, na casa dos pais do devedor, mas também não foi localizado durante diligência.

Nove pessoas foram presas, ontem quarta-feira (26), em uma operação de combate ao tráfico de drogas, em Vitória da Conquista e outras cidades da região sudoeste da Bahia.

De acordo com informações da Polícia Civil, sete prisões foram cumpridas por mandados judiciais e duas em flagrante. Também foram apreendidos celulares, drogas, uma pistola e munições.

Cerca de 230 kg de drogas foram incinerados em Vitória da Conquista. A queima do material contou com a presença do Ministério Público da Bahia e da Vigilância Sanitária.

Além de Vitória da Conquista, as ações aconteceram em Itapetinga, Guanambi, Ilhéus, Poções e Jequié. Os presos foram encaminhados para exames de corpo de delito e estão à disposição da Justiça.

As ações fazem parte da Operação NARKE 3, iniciativa nacional de combate ao tráfico de drogas, realizada pelo Denarc e coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com o apoio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A possibilidade de empréstimo consignado para os trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já levou a 40.180.384 simulações de crédito até as 18h do último domingo (23/3). A nova modalidade de crédito pode ser solicitada por meio do aplicativo da Carteira do Trabalho Digital (CTPS Digital), que conta com 68 milhões de pessoas cadastradas.

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, foram 4.501.280 propostas solicitadas e 11.032 contratos realizados. Ainda conforme a pasta, o acesso ao aplicativo está 12 vezes acima da referência semanal, levando em consideração os últimos três meses.

Crédito consignado para CLT

• O empréstimo consignado para trabalhadores CLT registrou mais de 40 milhões de simulações. Sendo 4 milhões de propostas solicitadas e 11 mil contratos fechados.

• A opção está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

• A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer o crédito por meio das próprias plataformas digitais.

• O ministro Luiz Marinho pediu que a população tenha calma ao solicitar o empréstimo e espere ao menos 24 horas antes de contratar o consignado.

A nova modalidade de empréstimo para o trabalhador foi lançada na sexta-feira (21/3) e, por enquanto, só pode ser solicitada por meio da CTPS Digital. No entanto, a partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão ofertar o crédito por meio das próprias plataformas digitais.

Como funciona?

O empréstimo consignado é fornecido por meio do aplicativo CTPS Digital, ao pedir o crédito, o trabalhador deve autorizar o acesso aos dados pessoais dele, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Serão acessados: nome, CPF, margem salarial para consignação e tempo de empresa. Depois da autorização, as instituições financeiras deverão enviar propostas de crédito em até 24 horas.

O trabalhador poderá utilizar como garantia até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória, em caso de demissão.

AF

Os Estados Unidos quase dobraram as importações de ovos do Brasil no mês passado para conter a disparada dos preços no mercado interno, que subiram mais de 50% apenas em fevereiro. Segundo a agência de notícias Reuters, somente no mês passado, o volume importado do Brasil cresceu 93%, quando comparado com um ano antes.

A disparada nos preços é causada por um surto de gripe aviária que atinge frangos, galinhas e perus, entre outras aves. Antes da crise sanitária, os ovos brasileiros eram usados apenas para a produção de ração animal, mas o presidente Donald Trump estuda liberar seu uso em produtos industrializados, como sorvetes e misturas para bolos. Por enquanto, não se considera a liberação da venda diretamente aos consumidores finais, via supermercados, por exemplo.

RK

Após a imposição de tarifas e barreiras comerciais pelos EUA, a China decidiu retaliar as medidas de Donald Trump tornando mais caros os produtos agrícolas norte-americanos que entram no país. A tensão entre os dois países, contudo, pode sinalizar bons negócios para o agro brasileiro, que deve absorver parte da nova demanda chinesa e também de outros países afetados pela política norte-americana, como México e Canadá.

Resposta da China a taxação de Trump. Desde o último dia 10, a China tarifou em 15% o valor de carne de frango, trigo, milho e algodão norte-americanos. Soja, sorgo e carne bovina foram sobretaxados em 10%.

RK

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para autorizar o confisco de propriedades rurais onde for flagrado desmatamento ilegal. A proposta busca que o STF reconheça a possibilidade constitucional de expropriar, sem indenização, propriedades onde se constate desmatamento, destinando-as a fins de interesse coletivo, como reforma agrária, habitação popular ou conservação ambiental.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que formalizou o pedido, argumenta que, apesar dos esforços de fiscalização, a impunidade persiste e as sanções atuais, como multas e embargos, acabam sendo ignoradas pelos infratores. O governo de Mato Grosso destaca a ineficiência das medidas adotadas até o momento. A petição, apresentada em 14 de março, afirma que a perda da propriedade deveria ser aplicada apenas a criminosos graves, responsáveis por desmatamento intencional, sem possibilidade de recuperação da área.

A solicitação é baseada na ADPF 743, proposta pela Rede Sustentabilidade em 2020, que cobra do governo federal e dos estados ações mais rigorosas contra o desmatamento e as queimadas ilegais no Pantanal e na Amazônia. O pedido enfatiza que, no Estado Democrático de Direito, não pode haver espaço para impunidade para aqueles que cometem crimes ambientais graves.

RK

O custo médio mensal para manter cada detento nos presídios estaduais do Brasil em 2024 variou entre R$ 1.105,14 e R$ 4.367,55, segundo dados do painel Custo do Preso, mantido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A Bahia é o estado que possui o maior gasto no país, com o custo mensal de R$ 4.367,55 por preso.

O Bahia Notícias fez uma consulta e, levando em consideração o último levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), publicado na quinta-feira (20), a população carcerária do estado é de 14.386 presos. Levando em consideração gasto médio por detento, a soma do custo é de R$ 62,83 milhões.

RK

Um homem foi preso em flagrante nesta quarta-feira, 19, ao retirar uma encomenda nos Correios de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O pacote continha R$ 2 mil em cédulas falsas de R$ 50 e R$ 100, todas com numeração de série repetida.

A ação foi realizada pela Polícia Federal, que monitorava a entrega suspeita. Assim que o destinatário recebeu o envelope, foi abordado pelos agentes e detido no local.

Encaminhado à Delegacia da Polícia Federal, o suspeito foi autuado pelo crime de moeda falsa, cuja pena pode variar de três a doze anos de reclusão. Ele foi levado ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde ficará à disposição da Justiça para audiência de custódia.