:: 5/jun/2025 . 11:16

Nesta quinta-feira (5), a Justiça Eleitoral da 201ª Zona de Itambé expediu sentença determinando a cassação dos mandatos dos vereadores Bruno Cardoso Lopes e Alécio de Oliveira Soares, eleitos em 2024 pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV). A decisão tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que identificou fraude à cota de gênero, com o registro de candidaturas femininas fictícias utilizadas para atender formalmente à exigência legal mínima de 30% de candidaturas por sexo.

De acordo com a juíza eleitoral Julianne Nogueira Santana Rios, duas mulheres foram incluídas na chapa da federação sem promover qualquer atividade de campanha, configurando fraude. A sentença determina a nulidade dos votos da federação, a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) e a recontagem dos votos válidos, resultando em uma nova composição da Câmara Municipal.

Com a reconfiguração do resultado, os suplentes Samarone Alves (Republicanos) e Carlos Fernandes (Avante) deverão ser convocados para tomar posse.

Além das implicações eleitorais, a Justiça também determinou o envio de documentos à Polícia Federal, para apuração de possíveis crimes eleitorais, incluindo coação de testemunhas e uso indevido de recursos de campanha. Os ex-vereadores cassados e a candidata Thide Lira Brito deverão prestar depoimento no curso das investigações.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso. ( Sudoeste Digital )

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