:: 27/jun/2025 . 18:13

Na madrugada desta sexta-feira, 20 de junho, a Prefeitura Municipal de Itambé foi surpreendida por bloqueios judiciais no valor total de R$ 690.443,01, determinado pela Justiça do Trabalho. A medida atingiu diretamente os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deixando um saldo de apenas R$ 11 mil nas contas do Município.

O bloqueio refere-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujos pagamentos, em grande parte, são destinados a honorários advocatícios e verbas trabalhistas. A Prefeitura já enfrenta mensalmente uma despesa fixa de aproximadamente R$ 400 mil somente com encargos trabalhistas, além de um passivo judicial que, frequentemente, gera bloqueios como este.

Diante da gravidade da situação, a Prefeitura informa que funcionará em expediente interno ao longo desta sexta-feira (20), como forma de protesto institucional diante dos recorrentes bloqueios judiciais que comprometem o funcionamento da administração pública e dos serviços essenciais.

O bloqueio inviabiliza diretamente a continuidade de ações fundamentais, como transporte escolar, aquisição de medicamentos, manutenção da limpeza pública, atendimento na assistência social, obras de infraestrutura e pagamento de fornecedores e servidores.

A Prefeitura de Itambé reafirma que vem buscando, dentro dos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal, equilibrar as finanças públicas, honrar os compromissos com os servidores, fornecedores e com toda a população. No entanto, medidas dessa natureza, ao comprometerem de forma significativa os recursos do Município, colocam em risco a prestação dos serviços básicos e o funcionamento da cidade.

O governo municipal reforça seu compromisso com a transparência e com a defesa dos interesses da população de Itambé, trabalhando para encontrar soluções que permitam superar as dificuldades financeiras sem prejudicar os serviços públicos.

Fonte: itambeagora.com.br

A recente aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que eleva a mistura obrigatória de etanol na gasolina para 30% (E30), com vigência a partir de agosto, foi recebida com grande otimismo e celebração pelas usinas de álcool de todo o Brasil. A medida, vista como um divisor de águas para o setor sucroenergético, promete impulsionar a produção, gerar investimentos e consolidar ainda mais a posição do etanol como pilar da matriz energética brasileira.

Para as usinas produtoras de etanol, o aumento de 27% para 30% na mistura da gasolina representa um acréscimo significativo na demanda pelo biocombustível. “Esta é uma notícia fantástica para todo o setor sucroenergético. Significa maior segurança para investimentos, mais capacidade de moagem de cana-de-açúcar e, consequentemente, mais empregos diretos e indiretos em nossas comunidades”, afirma um representante da Usina Santa Maria, localizada no extremo sul baiano que hoje conta com três usinas, localizadas nos municípios de Medeiros Neto, Lajedão e Ibirapuã.

O incremento na mistura obrigatória é um reconhecimento da força e da sustentabilidade do etanol brasileiro. Com a demanda aquecida, as usinas preveem a necessidade de expandir suas operações, modernizar infraestruturas e otimizar processos, gerando um ciclo virtuoso de crescimento. Além disso, o setor agrícola, responsável pelo cultivo da matéria-prima (cana-de-açúcar), também será diretamente beneficiado, com estímulo à produção e, potencialmente, melhores preços para os produtores rurais.

Há anos o setor vem defendendo um aumento gradual da mistura de etanol, dada a capacidade produtiva e os inegáveis benefícios ambientais. Esta decisão do CNPE coloca as usinas de etanol em um patamar de liderança global em energias renováveis e reforça a soberania energética do país. Este incentivo é crucial e vai permitir um olhar para o futuro com mais confiança e investimento em tecnologia e sustentabilidade.

Além dos impactos econômicos e sociais diretos para as regiões produtoras, as usinas de álcool também destacam a contribuição ambiental da medida. O etanol, como combustível renovável, emite significativamente menos gases de efeito estufa em comparação com a gasolina pura, alinhando o Brasil às metas globais de descarbonização e combate às mudanças climáticas.

Com o B15 (15% de biodiesel no diesel) também entrando em vigor em agosto, o Brasil reforça sua aposta nos biocombustíveis, consolidando uma política energética que visa a redução da dependência de combustíveis fósseis e o fortalecimento da produção nacional, com as usinas de álcool e biodiesel no centro dessa transformação.

RK