:: 26/nov/2025 . 8:29

A partir de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos, como patinetes e até cadeiras de rodas motorizadas, passarão a seguir novas regras definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2026.

As mudanças tratam de três pontos principais: os equipamentos obrigatórios, a necessidade de registro e, em alguns estados, a possibilidade de cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O IPVA é um imposto estadual. Por isso, caberá a cada estado decidir se vai ou não incluí-lo para esse tipo de veículo elétrico. Um exemplo é o Rio de Janeiro, que já estuda adotar a cobrança para essa categoria.

Embora a vigência esteja prevista para 2026, o Contran ainda vai finalizar o texto com todas as diretrizes. Ou seja, alguns detalhes podem mudar até lá, especialmente em relação aos equipamentos obrigatórios, ao processo de registro e aos critérios que os estados poderão usar para cobrar ou não o IPVA.

RK

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e cria abatimentos para rendas de até R$ 7.350. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de pessoas deixarão de contribuir.

A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto, às 10h30, com explicações técnicas do Ministério da Fazenda. A norma eleva a cobrança sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil, como forma de compensar a perda arrecadatória.

A proposta enviada em março foi aprovada pela Câmara em outubro e, depois, pelo Senado. Nesta quarta, a isenção alcança apenas rendimentos de até R$ 3.076, valor que será ampliado a partir de janeiro.

Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto parcial, proporcional à renda. Ganhos acima desse limite ficam fora do benefício. A lei também inclui tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

RK

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, na sessão desta terça-feira (25), por unanimidade, a Moção de Aplauso nº 128/2025, de autoria do vereador Tarugão (MDB), em homenagem aos 58 anos da Guarda Civil Municipal de Itapetinga.

A Guarda Municipal completou, no dia 20 de novembro, 58 anos de criação, instituída pela Lei Municipal nº 195/1967. Ao longo de sua trajetória, a corporação vem atuando com dedicação e compromisso, honrando o lema “Patrulheiro, Protetor e Amigo”. Atualmente, a GM é regida nacionalmente pela Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e pela Lei Municipal nº 1.642/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Salários e Regime Disciplinar.

A Guarda Civil Municipal desempenha um papel essencial na promoção da segurança e da tranquilidade da população. O empenho e a dedicação de seus integrantes são amplamente reconhecidos pela comunidade, que vê na corporação um exemplo de comprometimento com o serviço público. O trabalho diário dos guardas, pautado pelo profissionalismo e pela responsabilidade, reforça a proteção do patrimônio público, contribui para a prevenção da violência e fortalece ações educativas e de conscientização. A homenagem celebra mais um ano de atuação marcada pelo zelo, pela coragem e pelo compromisso da Guarda Municipal de Itapetinga com a cidade.

Na justificativa da Moção, o vereador Tarugão destacou a relevância dos órgãos municipais na prestação de serviços à comunidade, ressaltando a atuação da Guarda Civil Municipal, criada pela Lei nº 195/1967 e posteriormente modificada pelas Leis nº 951/2004 e nº 1.355/2017. Ele lembrou que a instituição é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica do Município e estruturada pela Lei Federal nº 13.022/2014.

O autor enfatizou que a Guarda é formada por servidores de carreira e que é fundamental reconhecer o papel da instituição na efetivação de seus preceitos regulamentares, enaltecendo o zelo, a dedicação e o respeito com que esses profissionais servem à população.

A Moção de Aplauso foi recebida durante a sessão pelo comandante da corporação, Inspetor Márcio Ramos, acompanhado de outros representantes da Guarda Municipal. (Ascom)

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