:: 4/jan/2026 . 17:13

O IPVA 2026 terá uma importante mudança na política tributária neste ano em São Paulo após a sanção de uma nova lei pelo governador Tarcísio de Freitas. A nova norma isenta do pagamento do imposto as motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas no estado.

A regra passa a valer já no calendário de 2026 e, segundo o governo estadual, tem como objetivo reduzir custos para quem utiliza motos de baixa cilindrada, em muitos casos como instrumento de trabalho ou principal meio de locomoção.

Estimativas oficiais indicam que cerca de 4,3 milhões de veículos se enquadram na faixa contemplada — o que corresponde a aproximadamente 76,3% da frota total de motocicletas do estado. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa antes de seguir para sanção.

RK

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende se manifestar na reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas que discutirá a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na captura do líder venezuelano Nicolás Maduro.

O encontro foi solicitado pelas delegações da Venezuela e da Colômbia na ONU e deve ocorrer na segunda-feira (5). A convocação da reunião contou com o apoio de China e Rússia.

A Colômbia, governada por Gustavo Petro, crítico da ação militar americana, é membro não permanente do Conselho de Segurança. O Brasil, por sua vez, não ocupa atualmente um assento no órgão, mas as regras da ONU permitem que países não membros se manifestem em reuniões, desde que façam solicitação formal à presidência do Conselho, atualmente exercida pela Somália.

A participação brasileira depende ainda de uma decisão prévia sobre o formato do encontro, que pode ser aberto ou fechado a países que não integram o colegiado. Caso seja autorizado, o Brasil poderá apresentar seus argumentos após as falas dos 15 integrantes do Conselho, sem direito a voto em eventual deliberação.

No sábado (3), na maior intervenção dos Estados Unidos na América Latina em décadas, forças americanas atacaram a Venezuela, bombardearam Caracas e capturaram Maduro e sua esposa, Cilia Flores. O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que ambos estão em um navio militar americano no Caribe, de onde seguirão para Nova York para serem julgados por narcoterrorismo e crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Horas depois, Trump declarou que os Estados Unidos vão governar a Venezuela até que ocorra uma transição de poder. Segundo ele, o petróleo venezuelano “voltará a fluir” com petroleiras americanas à frente das operações e da infraestrutura do país.

O Conselho de Segurança da ONU é composto por cinco membros permanentes — Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia — e dez membros rotativos, com mandatos de dois anos. Além da Colômbia, integram atualmente o órgão Bahrein, República Democrática do Congo, Dinamarca, Grécia, Letônia, Libéria, Paquistão, Panamá e Somália.

O presidente Lula repudiou publicamente a ação dos Estados Unidos e afirmou que a operação ultrapassa uma linha “inaceitável”. Em publicação no X, o presidente brasileiro escreveu:

“Atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo. A condenação ao uso da força é consistente com a posição que o Brasil sempre tem adotado em situações recentes em outros países e regiões”.

RK